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Os limites da suspensão ou exclusão tributária no Brasil

Não é difícil encontrar quem reclame da alta carga tributária no Brasil. No entanto, há possibilidades de que a dívida seja suspensa ou até mesmo extinta. Mas, quais são os limites para que isso ocorra?

Os limites são tema da tese "Elisão e Norma Antielisiva - Completabilidade e Sistema Tributário". O estudo é do doutor em Direito Tributário Charles William Mcnaugton e foi apresentado à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (USP).

Para participar do debate sobre a tese apresentada, o programa convidou Ariane Costa Guimarães, advogada tributarista, e Jacques Veloso, advogado e presidente da Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Distrito federal (OAB/DF).

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/