quarta-feira, 18 de junho de 2014

Artigo 5º

Programa Artigo 5º fala sobre os direitos dos obesos

A Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e que a lei deve punir discriminação que atente aos direitos e liberdades fundamentais. No programa Artigo 5º desta semana vamos falar sobre medidas públicas adotadas para evitar o tratamento discriminatório dos obesos.

Para falar sobre os direitos dos obesos, o programa traz o presidente da Comissão de Bioética da OAB/DF, Felipe Bayma. “Hoje, se essas pessoas sofrem preconceito, tanto no ambiente de trabalho, quanto fora dele, podem recorrer à Justiça. Pode incidir tanto em assédio moral quanto dano moral. Essas pessoas estão protegidas pela lei” – explica Felipe Bayma. O tema também é discutido com Gildásio Pedrosa, especialista em Direito Civil. Para ele, é necessário ter leis que garantam o tratamento adequado, mas a questão da educação e do respeito ao próximo deveria sobressair: “Precisamos de uma lei para determinar que o obeso tem preferência numa fila, assim como a grávida e o idoso ou a pessoa com deficiência. Mas, se pararmos para pensar, é uma questão de educação. Infelizmente, por conta do preconceito, é necessário criar uma lei para dar tratamento diferenciado às pessoas que têm qualquer tipo de dificuldade”.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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