Programa Artigo 5º fala sobre processo eletrônico
Está na Constituição Federal: todos têm direito, no âmbito judicial e administrativo, à razoável duração do processo e a meios que garantam a celeridade da tramitação. A Carta Magna também determina que ninguém pode ser privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. E uma das formas de dar agilidade ao Judiciário é o uso de ferramentas eletrônicas. Cada vez mais, elas têm feito parte do dia a dia da Justiça. Esse é o tema do Artigo 5º desta semana.
Para falar sobre processo eletrônico e modernização do Judiciário, o programa traz André Lins, vice-presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF. Para o advogado, o uso desses meios é uma boa solução em relação à questão de tempo. “Não há outra forma de garantir eficiência no Judiciário com o volume de processos que temos hoje se não for por meio do uso da tecnologia. O processo judicial eletrônico permite julgar mais rápido e dá condições aos advogados de atuar em maior número de processos ao mesmo tempo”.
O programa conta também com a participação do juiz aposentado Pedro Paulo Castelo Branco, que é professor e advogado especialista em Direito Criminal. Ele explica que, além da celeridade, outro aspecto fundamental é a redução de custos. “Os gastos diminuem muito porque você tem condições de acompanhar o processo de qualquer lugar do Brasil sem a necessidade de deslocar um profissional até tribunais estaduais e nacionais, por exemplo. O que representa uma economia não só para o advogado, mas também para o cliente”.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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