sábado, 19 de julho de 2014

Fórum

Participação Social é tema do Fórum

A Constituição Federal de 1988 foi um marco para o Brasil. Elaborada após o fim da Ditadura Militar, a Lei Maior estabelece o país como um Estado Democrático de Direito e ficou conhecida como Constituição Cidadã. A Carta leva esse nome por incentivar a participação social. Esse é o tema do programa Fórum desta semana.

O doutor em Teoria Geral do Direito Fábio Sá e Silva fala sobre a relação entre a população e a própria criação da Constituição Federal. “Existe um marco que define o processo constituinte que é, justamente, a mobilização da sociedade que buscou imprimir em uma Constituição algumas demandas que já vinha cultivando com o decorrer do tempo”. O historiador Fernando Horta também participa do programa.  Para Horta, a queda do muro de Berlim marcou o fim da Guerra Fria e a passagem para um mundo mais democrático onde a população tem mais espaço para opinar. “Escolheu-se a democracia participativa no sentido de ajudar os grupos considerados ‘sem voz’ para que eles se apropriassem desse processo”, afirma.

Outro tema abordado pelos entrevistados é o Decreto 8.243/2014, que institui no Brasil a Política Nacional de Participação Social (PNPS). O documento tem o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e atuação conjunta entre a Administração Pública Federal e a sociedade civil.

Tudo isso e muito mais você vê no Fórum desta semana. O programa está cheio de informações. Não perca!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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