Programa Artigo 5º debate acessibilidade
A Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a lei. Mas, na prática, nem sempre é assim. Segundo o último Censo Demográfico, quase ¼ da população brasileira tem algum tipo de deficiência e enfrenta problemas até mesmo em ações como usar transporte coletivo e estacionar carro em vaga reservada. O programa Artigo 5º desta semana mostra quais são os direitos das pessoas com deficiência e de que forma a acessibilidade deve ser respeitada.
A discussão do tema conta com a participação da jurista Kelly Assunção, representante da ONG Acessibilidade Brasil. Para ela, o maior desafio é vencer o preconceito. “Nós temos que entender que somos iguais perante a lei e a pessoa com deficiência tem os mesmos direitos de usufruir de todas as benesses oferecidas. Deficiente é quem não respeita isso”, afirma.
O advogado Eduardo Cerdeira, especialista em Direito Civil, também participa do programa. Ele acha que a legislação é eficiente, o que falta é fiscalização e maior conscientização das pessoas. “A gente tem todos os mecanismos para implementar a acessibilidade de forma ampla. O que falta é orientar a população para que ela participe mais. Se as pessoas colaboram, os resultados são rápidos”, explica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário