Direito Sem Fronteiras

Qual é o papel da Corte Internacional de Justiça?

O Direito Sem Fronteiras trata do papel da Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU). Criada após a Segunda Guerra Mundial, a CIJ é formada por 15 juízes – um deles o brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade.

Esses 15 integrantes, no entanto, nem sempre atuam juntos na Corte, ressalta o professor de Direito Internacional André Gontijo. “Ela pode ter um órgão de solução de controvérsias fracionado, em torno de cinco membros, para resolver questões de natureza mais rápida, de natureza sumária”, explica.

A CIJ substituiu a Corte Permanente de Justiça Internacional, que era ligada à antiga Liga das Nações. Entre as diferenças, a também professora de Direito Internacional Inez Lopes enfatiza a heterogeneidade da composição atual. “Não se permite, por exemplo, que dois nacionais do mesmo Estado sejam juízes do órgão, que é uma forma de dar maior representatividade a todas as regiões do planeta. Na Corte Permanente, havia um domínio muito forte dos países europeus”, afirma.

Segundo os convidados, os casos mais analisados são questões territoriais, como a disputa entre Chile e Peru. Em janeiro deste ano, a CIJ “bateu o martelo” e definiu os limites da fronteira marítima entre os dois países.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/