Direito do turista é tema do programa Fórum
Desde 2008, o país conta com a Lei Geral do Turismo. Quais são os principais avanços previstos por meio da norma? Em que princípios a lei se baseia? Essas e outras perguntas são tratadas no programa Fórum desta semana, que discute o Direito do Turista com o advogado consumerista Rogério Rocha e com o presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens, Carlos Vieira.
Em relação à Lei Geral do Turismo, Rogério Rocha é categórico: “a lei contempla o Código de Defesa do Consumidor, mas vai além, traz avanços consideráveis e apresenta as diretrizes do setor que devem ser seguidas”. Para Carlos Vieira, a lei ajuda a esclarecer personagens e seus papéis. “Ela tipifica os atores do mundo do turismo. No meu ponto de vista, a lei veio para inserir o setor do turismo em um segmento econômico importante na nossa economia”, ressalta.
Também são discutidas questões como a aplicação da lei em viagens internacionais e compras feitas pela internet.
Quer saber mais? Assista ao programa Fórum da semana!
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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