Repórter Justiça apresenta reportagem especial sobre direito das ONGs
O uso correto do dinheiro público por organizações não governamentais está assegurado em lei. As normas que passam a valer no final de outubro deste ano começaram a ser elaboradas há três anos, quando surgiram denúncias de corrupção em contratos com o governo federal. A nova lei 13.019, de 2014, cria regras para assinaturas de contratos entre setor público e organizações não governamentais.
O Repórter Justiça mostra ainda o marco regulatório das ONGs. Para receber dinheiro público, a entidade terá que ser escolhida com transparência. Antes de fechar convênio com o governo, essa organização terá que comprovar ficha limpa e o mínimo de três anos de existência, além de experiência no serviço a ser prestado. Mas, antes mesmo do marco regulatório, uma organização não governamental brasileira se destacou internacionalmente ao monitorar e divulgar gastos públicos do governo. O 'Contas Abertas' não aceita dinheiro público e sobrevive com doações. Os jornalistas que trabalham na ONG descobrem gastos, no mínimo, curiosos.
Veja também o trabalho de arte e educação promovido por duas entidades que atuam em Brasília. Uma estimula, cultiva e realiza o sonho de jovens escritores. Outra mostra que é possível, por meio da percussão corporal e da música, afastar os jovens da rua e encaminhá-los a um futuro promissor.
Não perca, é no Repórter Justiça!
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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