quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Artigo 5º

Programa Artigo 5º trata da importância da conciliação para o consumidor

A Constituição Federal determina que o Estado é responsável por promover direitos e defesa do consumidor. O programa Artigo 5º desta semana discute o que tem sido feito para garantir esses direitos. Para facilitar a vida de quem precisa reclamar, funcionários de instituições públicas e privadas estão sendo capacitados. E a busca pela conciliação, agora, também pode ser feita pela internet.

Para falar sobre o tema, o programa Artigo 5º convidou Denis Sarausa, presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Cidadania (ABRADEC). Ele explica que grandes empresas dispõem de canais de comunicação na internet e ensina que esse deve ser o primeiro passo para tentar resolver algum problema: “Quando não consegue resolver pela internet, o conselho é que o consumidor entre em contato pelo telefone, ou, se for o caso, vá até a empresa pessoalmente para buscar a conciliação que, para nós, é o melhor meio antes de buscar o Judiciário”.

A advogada Cláudia Ferreira, especialista em Direito do Consumidor, também participa do programa e alerta que não basta fazer a queixa por telefone. É preciso formalizar qualquer tentativa de conciliação. “O consumidor pode fazer uma carta simples com seus dados, contando o que aconteceu e enviar pelo correio com algum tipo de protocolo para acusar o recebimento da carta. Assim, ele formaliza a reclamação e, não tendo resposta, pode acionar o fornecedor na Justiça” – explica a advogada.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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