Programa Artigo 5º trata de questões jurídicas que podem surgir após a morte
A Constituição Federal determina que ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, a não ser em virtude de lei. E a lei garante direitos até mesmo após a morte. O programa Artigo 5º desta semana mostra quais são essas garantias legais e como tratar das questões jurídicas que podem surgir após a morte.
Quem fala sobre o tema é o advogado civilista Sérgio Leão, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO). “Os direitos de personalidade se prolongam após a morte. É o caso, por exemplo, da imagem, da honra e dos direitos autorais da pessoa. Sendo que, este último, passa a ser explorado pela família” – explica o advogado. O superintendente de Polícia Judiciária de Minas Gerais Jefferson Botelho também participa do programa. Ele é delegado geral de Polícia Civil e conta o que acontece quando um corpo não é identificado: “o sepultamento é feito, mas as provas são preservadas. O cadáver é fotografado, a polícia pode fazer a extração de alguns dentes para ter o DNA e a ficha datiloscópica é enviada para o Instituto de Identificação a fim de que seja feita uma pesquisa e se tente descobrir quem era a pessoa”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário