Cresce número de mulheres com filhos no sistema carcerário brasileiro
“Segundo o último levantamento do Ministério da Justiça, o Brasil tem, aproximadamente, 36 mil mulheres encarceradas e 400 crianças que as acompanham. A maternidade tem uma ressignificação dentro do cárcere e precisa de uma atenção especial, além de políticas públicas voltadas ao tema”, diz Rosângela Peixoto, diretora do projeto Direito das Mulheres do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Segundo ela, as políticas voltadas às mulheres nas prisões são diferentes em cada estado, embora a lei determine situações iguais.
A Constituição Federal garante às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, mas existem outros pontos importantes na relação entre a detida e a criança. “É importante lembrar que temos, também, a Lei de Execução Penal, que determina que estabelecimentos penais destinados às mulheres sejam dotados de creches para que as crianças, quando desamparadas, possam permanecer até os sete anos junto a suas mães. Isso não vem sendo cumprido”, ressalta Cristina Tubino, conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).
Rosângela Peixoto e Cristina Tubino são as convidadas do programa Fórum desta semana, que discute a situação de mães que estão no cárcere no Brasil.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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