segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Direito Sem Fronteiras

Direito Sem Fronteiras debate direitos dos transexuais

O episódio recente em que dois transexuais foram expulsos, por seguranças, do banheiro feminino de um dos maiores shoppings de Brasília, é apenas um dos diversos casos de preconceito contra transexuais - pessoas que não se identificam com o sexo que nascem, mas com o sexo oposto.

“A falta de legislação permite que esses casos ocorram em shoppings, no Brasil inteiro. A orientação dos especialistas é: a pessoa deve usar o banheiro de acordo com o gênero com que ela se identifica”, explica a advogada e presidente da Comissão de Direitos Homoafetivos da OAB em Goiás, Chyntia Barcellos.

Os direitos dos transexuais são tema do Direito Sem Fronteiras desta semana, que discute questões relacionadas a discriminação, alteração de nome e mudança de sexo, por exemplo. Bons exemplos de países como Argentina, Austrália, Inglaterra, Suécia, Turquia e Uruguai também são tratados. Outro assunto de destaque é a legislação.

“No Brasil, a gente tem uma ausência legislativa. O que temos são normas, portarias de diversos órgãos da administração pública que vão, em certas regiões, permitir e facilitar a identidade de gênero”, ressalta o advogado Sérgio Camargo, especialista em Políticas Públicas para Diversidade.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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