Declaração de Cartagena é tema de debate no Direito Sem Fronteiras
O documento que ampliou os direitos dos refugiados na América Latina completa 30 anos neste mês. A Declaração de Cartagena, assinada em 22 de novembro de 1984, é um marco na proteção de pessoas que são obrigadas a deixar seus países.
“Esse documento é importante e atualíssimo. Ele traz para a região o conceito de grave e generalizada violação de direitos humanos (para justificar a concessão de refúgio). E consagra, também, a necessidade de prevenção e integração”, afirma o professor de Direito Internacional Renato Zerbini Leão.
Em relação a novos desafios, o representante do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) no Brasil, Andrés Ramirez, destaca o combate à violência na América Central. “Temos uma situação problemática ali, com organizações criminosas internacionais que têm sido de grande preocupação, sobretudo, para Honduras, Guatemala e El Salvador”, diz ele.
A Declaração de Cartagena é tema do Direito Sem Fronteiras desta semana, que destaca, ainda, o caso de pessoas que têm que cruzar fronteiras por mudanças climáticas e desastres naturais. A situação na Colômbia, país de onde mais partem refugiados nas Américas, e na Síria, que tem hoje mais de três milhões de pessoas nessa situação, também é debatida.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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