sábado, 18 de janeiro de 2014

CNJ em Ação

Conheça a composição do Conselho Nacional de Justiça

O programa CNJ em Ação desta semana exibe a terceira reportagem da série "Conhecendo melhor o Conselho Nacional de Justiça". O programa mostra a composição do CNJ. O órgão de controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário possui 15 conselheiros, indicados por diversos setores do Judiciário e até do Poder Legislativo. A diversificação contribui para análise abrangente dos temas de interesse da magistratura e da sociedade civil, com foco no jurisdicionado.

No quadro “Tá na Rede”, você vê os destaques do CNJ nas redes sociais. Já no quadro Calendário, é possível ficar por dentro dos eventos que vão movimentar a Justiça brasileira.

E o convidado do quadro Bastidores é o juiz Atalá Correia. Membro do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, ele é entrevistado pelo jornalista Rimack Souto.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

Férias: descanso merecido é o tema do Repórter Justiça

O programa Repórter Justiça desta semana fala sobre férias e cuidados necessários na hora de viajar. É preciso ficar atento às questões legais, por exemplo, a idade da criança e seu acompanhante. “A autorização só é necessária para crianças de zero a onze anos que vão viajar dentro do território nacional se não estiverem acompanhadas dos pais ou responsáveis. A partir dos 12 anos, o adolescente poderá viajar por todo o território nacional sem autorização”, explica o supervisor da Vara da Infância e Juventude Marcos Barbosa.

Para não ficar no meio do caminho, a opção de muitas famílias é contratar um “personal viagem”. Este profissional encontra passagens e hotéis, planeja todo o roteiro, visto, gastos e passeios. Conheça quem já experimentou o serviço e conseguiu viajar para três destinos diferentes com apenas R$ 3.500.

E o que vale mais a pena, viajar de carro ou de avião? Descubra no Repórter Justiça!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Fórum

Fórum debate decreto sobre arte

O programa Fórum de hoje fala sobre o decreto que regulamentou o Estatuto dos Museus. O Decreto 8.124/13, criado com a função de regulamentar a Lei 11.904/09, diz que os bens que estão em museus públicos ou privados e coleções particulares agora são públicas. A finalidade é preservar o patrimônio cultural. O decreto coloca para o setor uma série de ações e procedimentos que devem ser seguidos e confere ao Ibram - Instituto Brasileiro de Museus - a responsabilidade de fiscalização com caráter pedagógico e orientador.

Para explicar como o decreto vai funcionar, o jornalista William Galvão recebe no estúdio do programa Fórum o presidente do Ibram, Ângelo Oswaldo. Ele esclarece que a necessidade desse tipo de regulamentação surgiu com a expansão dos museus. “Hoje nós vivemos um momento intenso, rico de atividades museológicas no país inteiro. Os museus têm um papel fundamental na vida contemporânea e são vistos como centro de educação e instrumento de inclusão social”, detalha.

Participa também do programa o artista plástico Newton Scheufler. Ele mostra o outro lado. Diz que artistas e colecionadores particulares estão preocupados. “O que mais tem nos tirado o sono é saber se o Estado vai, de fato, ter condições de atuar devidamente. Que poder de fiscalização é esse? Outra coisa que preocupa é que os colecionadores particulares podem não declarar suas obras com receio de serem limitados comercialmente pelo Estado”, acrescenta o artista.

Sugestões e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br

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Meio Ambiente por Inteiro

Produção de hortaliças: opção econômica e social para manter o homem no campo

No programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana você vai conhecer um pouco mais de perto a produção de hortaliças, um negócio que está levando gente a trocar a vida na cidade pelo campo. Em muitos casos, são pessoas que procuram fora da cidade estabilidade em um empreendimento próprio. A produção desse tipo de alimento tem apresentado resultados positivos para quem se preparou para iniciar o negócio com planejamento e conhecimento da área. Você vai conhecer, por exemplo, os resultados de produtores de pimentão em estufas, que levaram o Distrito Federal (DF) a ser o maior produtor nacional do produto em cultivo protegido.

Para dar uma ideia da importância da produção de hortaliças, especialmente em regiões próximas a grandes centros urbanos, no Distrito Federal mais de 30 mil pessoas vivem em função dessa produção rural, em cerca de três mil propriedades. Além desses empregos, as hortaliças geram ainda postos de trabalho nos setores de beneficiamento, industrialização e comercialização de alimentos.

Você vai ver também, no programa desta semana, o trabalho da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) no desenvolvimento de tecnologias, espécies e técnicas para aumentar a produtividade, tornando o negócio mais rentável e atrativo, especialmente para famílias de pequenos produtores rurais. Para o diretor executivo da Emater–DF, Carlos Bianci, o curto prazo de produção é um dos fatores atrativos do negócio. “É uma atividade perecível, de ciclo rápido. Por exemplo, uma alface com 30 dias, 40 dias, está pronta. Então, você pode ter oito, dez cultivos num ano. É uma atividade em que se pode ter renda suficiente para sustentar uma família em pequenas áreas”, conclui Bianci.

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sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Grandes Julgamentos do STF

Extinção da punibilidade de ex-deputado federal é tema do Grandes Julgamentos do STF

O programa desta semana mostra os debates em torno do julgamento que declarou extinta a punibilidade do ex-parlamentar José Fuscaldi Cecílio, mais conhecido como José Tatico. A decisão foi tomada no fim do ano passado, com o voto de desempate do ministro Celso de Mello, durante análise dos embargos de declaração na Ação Penal (AP) 516. O ex-deputado havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, à pena de sete anos de reclusão.

Nos embargos, a defesa requereu a extinção da punibilidade de Tatico com base no artigo 115 do Código Penal, pois ele completou 70 anos no dia seguinte à sessão de julgamento da ação penal. Os advogados argumentaram também que a punibilidade deveria ser extinta em razão do pagamento integral do débito previdenciário por ele.

Marcelo Leal, advogado especialista em Direito Penal, é convidado do programa. Ele fala sobre a punição para os crimes de sonegação de contribuição previdenciária e apropriação indébita previdenciária. Também explica por que o plenário considera idade na prescrição para esse caso.

Você acompanha, ainda, o voto do relator original do processo, ministro atualmente aposentado Carlos Ayres Britto, e de todos os outros que participaram dos debates em torno da ação penal e dos embargos de declaração.

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Iluminuras

Ganhador do Prêmio Jabuti de 2013 é o entrevistado do Iluminuras

No primeiro bloco do programa Iluminuras, você acompanha um bate-papo com o escritor Audálio Dantas. Aos dez anos, ele começou a ler textos de grandes autores brasileiros incentivado por uma professora que percebeu, no pequeno menino, o talento de um grande escritor. Hoje, é autor de mais de dez livros. Entre as obras, “As Duas Guerras de Vlado Herzog”, que recebeu importantes prêmios literários do país, inclusive o Prêmio Jabuti de 2013 na categoria Livro do Ano de Não Ficção.

O autor fala sobre a importância de ter contato constante com a literatura e afirma que é fundamental para o espírito, para o desenvolvimento da imaginação e da criação. E ainda ressalta que, “para escrever uma grande reportagem você pode se utilizar de técnicas literárias, fazer um texto criativo e fiel à informação. A literatura oferece essa riqueza de vocabulário e permite ao escritor brincar com as palavras. Possibilita que a mesma história seja contada de várias formas e de maneiras diferentes”, detalha o escritor.

No segundo bloco, a jornalista Erika Blayney entrevista o procurador do Estado de São Paulo Nilton Coutinho. Ele conta que sempre gostou de comunicação e de expressar suas ideias. “Me orgulho de ter produzido um trabalho como o livro Advocacia e Direito Público. Sempre gostei de ler e escrever e com a escolha do Direito como profissão posso utilizar as leis para expressar aquilo que penso. Quando escrevo uma petição ou um texto literário, faço com que as outras pessoas entendam o que quero dizer em relação a um determinado fato. O Direito me deu tudo isso: quase todas as minhas conquistas”, afirma o procurador.

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quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute o trabalho infantil

A Constituição Federal determina a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à segurança. Para as crianças, a garantia desses direitos significa uma infância plena, protegida e livre de trabalho. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre a proibição do trabalho infantil e as consequências para quem infringe a lei.

O procurador Rafael Marques, coordenador nacional de Combate ao Trabalho Infantil do Ministério Público do Trabalho (MPT) é um dos debatedores do programa. Ele faz um alerta: “O trabalho infantil ainda é visto como algo normal ou como um mal menor. Mas é preciso que se diga que este tipo de exploração é a porta de entrada de inúmeras violações.” O tema também é discutido com a socióloga Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Erradicação ao Trabalho Infantil. Ela explica as consequências de expor esses meninos e meninas ao trabalho: “Ele vai trazer inúmeras consequências para o desenvolvimento dessas crianças. Consequências físicas, que podem resultar em doenças. E, psicologicamente, traz para a criança uma baixa autoestima e a torna adulta antes do tempo”.

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segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Direito sem Fronteiras

Tribunal de Justiça da União Europeia é tema do Direito sem Fronteiras

Dúvidas sobre a aplicação de lei da União Europeia em um caso concreto ou até mesmo saber se a legislação interna entra em conflito com uma do bloco. Essas são algumas questões que levam os países-membros a recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia. No programa Direito sem Fronteiras desta semana você vai saber como funciona essa instituição e qual é o seu papel.

Estevão Chaves, professor de História da Europa da Universidade de Brasília (UnB), explica que o tribunal representa o conceito de criar instituições supranacionais. “Foi uma ideia inteligente dotar os sócios de instâncias que pudessem dirimir as eventuais divergências entre eles”.

O programa conta também com a participação de Carla Deveille-Fontinha. A juíza e magistrada de Ligação da França para o Brasil, Bolívia e Venezuela explica que, em um primeiro momento, somente os Estados podiam recorrer ao tribunal, mas hoje é possível que particulares levem suas causas. A magistrada ressalta outros pontos importantes sobre a justiça da EU, como a assinatura do Tratado de Lisboa. “Ele permitiu uma justiça mais integrada. O Direito Penal começa a ser parte do Direito Comunitário e passa a ser obrigatório que, caso haja dúvida sobre a aplicação do Direito Comunitário, o tribunal seja consultado”.

Quer saber mais sobre o tema? Então, não perca o programa Direito sem Fronteiras desta semana.

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domingo, 12 de janeiro de 2014

Tempo e História

Documentário destaca vida e legado jurídico do ministro Sydney Sanches

Sydney Sanches nasceu em Rincão, no Estado de São Paulo. Filho de um ferroviário e de uma dona de casa, começou a trabalhar cedo, aos onze anos. Ainda na adolescência, saiu do interior em busca da realização de um sonho na capital paulista: estudar Direito. A paixão pelas Ciências Jurídicas teve início quando se tornou datilógrafo de um cartório em Pitangueiras, no interior do estado.

Advogado, professor e juiz, ele foi considerado um 'líder de toga' quando defendeu a autonomia financeira do poder Judiciário, no início da década de 1980. Depois de atuar numa entidade de classe de magistrados, foi eleito ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em 1984. Função que não esperava ocupar ao longo da carreira: “Antes de fazer o concurso, eu fui à Igreja da Sé e me ajoelhei aos pés do Cristo. Pedi a ele que me permitisse ser juiz e ele exagerou um pouco - eu só pedi para ser juiz, não precisava ir até o Supremo Tribunal Federal! Acho que eu pedi com tanta força e com tanta fé, que Ele, se é que Deus exagera, exagerou”.

O documentário também conta com a participação do cientista político Rafael Mafei, e de três filhas do ministro.

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Refrão

Zé Mulato e Cassiano lançam álbum no Refrão

Na estrada desde os anos 70, a dupla Zé Mulato e Cassiano desembarca esta semana no programa Refrão para mostrar o disco que acaba de sair do forno.

Chamado “Ciência Matuta”, o álbum foi produzido em São Paulo (SP), sob a batuta do maestro Mário Campanha. No Refrão, os irmãos apresentam algumas músicas do novo trabalho, relembram a trajetória artística e falam sobre o cenário musical contemporâneo.

No quadro Pauta Musical, o nutricionista Guilherme Falcão analisa “O drama da dieta”, de Zé Mulato e Cassiano, e alerta para os cuidados que é preciso ter com a saúde.

Você não pode perder!

Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Academia

A justificação dos direitos humanos através da teoria liberal

Seja no plano interno ou no internacional, os direitos humanos se encontram resguardados por documentos que têm o objetivo de garanti-los aos cidadãos. Mas o que são os direitos humanos? Como eles surgiram? O significado histórico dessa expressão e o atual uso dela é o tema do estudo de Alexandre Fernandes Dantas, convidado do programa Academia desta semana.

O trabalho busca esclarecer o significado da expressão por meio de uma pesquisa histórica. A partir deste levantamento, o autor mostra como o tema vem sendo abordado atualmente. A dissertação foi apresentada à Universidade Gama Filho (UGF) como pré-requisito para obtenção do título de mestre em Direito.

Os convidados para debater o trabalho são João Trindade, consultor legislativo em Direito Constitucional do Senado, e Ulisses Borges de Resende, doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e professor de Direitos Humanos.

Fonte TV Justiça:  http://www.tvjustica.jus.br/

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