sábado, 22 de fevereiro de 2014

CNJ em Ação

Audiência pública do Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça realizou a primeira audiência pública com o objetivo de debater formas de diminuir o congestionamento de processos na primeira instância do Judiciário. Mais de 60 palestrantes ressaltaram o desafio da Justiça em atender melhor a população. Uma das sugestões apresentadas foi a desjudicialização das execuções penais.

O programa CNJ em Ação destaca ainda julgamentos feitos pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça na sessão 182º, a primeira de 2014. No programa da semana você também fica por dentro dos eventos que movimentam o Judiciário e descobre como acompanhar o CNJ nas redes sociais.

No quadro Bastidores, acompanhe entrevista do juiz  auxiliar do Departamento de Monitoramento Carcerário, Luiz Carlos Rezende. Ele fala sobre o sistema carcerário e as dificuldades enfrentadas diante da superlotação dos presídios no país.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Plenárias

Julgamento de embargos infringentes na AP 470 é destaque no Plenárias

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão de quinta-feira (20), o julgamento dos embargos infringentes apresentados contra o acórdão da Ação Penal (AP) 470 quanto ao crime de formação de quadrilha, e o programa Plenárias da TV Justiça mostra neste fim de semana como foi essa primeira etapa. Após a leitura do relatório pelo ministro Luiz Fux, relator dos embargos, os advogados de cinco réus condenados pelo crime de quadrilha (Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoino, José Roberto Salgado e Kátia Rabelo) realizaram sustentação oral perante o plenário da Corte. Eles apresentaram alegações e teses de defesa e pediram a absolvição de seus clientes com base nos votos vencidos no julgamento da AP.

Outro destaque entre os julgamentos da semana é a decisão de que cláusula de barreira em concurso público é constitucional. A decisão foi tomada por unanimidade, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635739, interposto pelo estado de Alagoas contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-AL) que declarou a inconstitucionalidade de norma de edital que previa a eliminação de candidato que, mesmo tendo obtido nota mínima suficiente para aprovação, não foi incluído entre os candidatos correspondentes ao dobro do número de vagas oferecidas. Como teve repercussão geral reconhecida, o entendimento do STF deve ser aplicado em casos análogos que estão com a tramitação suspensa em outros tribunais.

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Fórum

Carnaval: festa para uns e trabalho para outros

O Fórum desta semana debate uma das festas mais populares do mundo, o Carnaval. Várias cidades são escolhidas pelos foliões por causa de suas tradições. Entre as mais procuradas estão Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Mas, para que o evento ocorra tranquilamente, diversas leis são regulamentadas para dar segurança a quem vai brincar e alertar os organizadores dos eventos. O secretário adjunto da Secretaria de Cultura do Distrito Federal, Miguel Ribeiro, e o advogado e presidente de um bloco de carnaval de rua no Rio de Janeiro, Rodrigo Bello, falam sobre o tema.

A segurança dos foliões e a preservação do bem público durante a festa estão entre as discussões do programa. Bello explica que, para colocar um bloco na rua, os organizadores precisam seguir diversas exigências: “o Batalhão de Polícia Militar deve ser comunicado, para acompanhar o percurso. Também a Delegacia de Polícia mais próxima do local da festa e o Corpo de Bombeiros devem ser avisados sobre o evento. A prefeitura deve autorizar a festa. Tudo isso para que o trânsito seja devidamente organizado e, principalmente, para que a segurança possa ser garantida”, detalha o advogado.

Já Miguel Ribeiro diz que, em Brasília, o folião mantém a tradição dos blocos de rua, mas sem perder a paixão pelas escolas de samba. Para garantir a festa e alegrar a todos, o governo do Distrito Federal criou uma lei de incentivo que trabalha com a renúncia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Calculamos, para 2014, um valor que pode chegar a R$ 70 milhões. Como a festa é uma manifestação espetacular, a gente espera que esse recurso atenda a necessidade tanto da Liga das Escolas de Samba quanto dos blocos tradicionais. E facilitamos também a prestação de contas por parte do carnavalesco”, explica o secretário. O carnaval está aí, um dos eventos mais populares do país. Uma festa alegre onde é possível ver pessoas de todas as idades.

Sugestões e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: forum@stf.jus.br

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Repórter Justiça

Repórter Justiça: os perigos que cercam o dia a dia

O Repórter Justiça desta semana mostra as situações de risco que enfrentamos todos os dias nas ruas, ao passear em um shopping ou até mesmo em casa. São verdadeiras armadilhas que, muitas vezes, não percebemos.  Quando o acidente acontece, o difícil é achar o responsável pela situação. “Se o serviço for prestado diretamente pelo ente público, por exemplo, no caso de hospitais, quem responde é o ente público diretamente”, exemplifica o advogado especialista em Responsabilidade Civil, Walduy Fernandes.

Saiba quais são os cuidados essenciais dentro de casa para evitar acidentes. Conheça a história de uma criança que ingeriu soda cáustica mesmo sob os olhares da família e uma mãe que se preveniu e modificou a casa para diminuir a chance dos filhos se acidentarem.

O programa também mostra os riscos que a força da natureza pode oferecer. Não perca, é no Repórter Justiça!

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Meio Ambiente Por Inteiro

Adoção de Tecnologias Sociais ajuda a preservar ambiente

O conceito de Tecnologia Social (TS) é relativamente novo no Brasil, mas está promovendo revolução em pequenas comunidades. As TS são métodos, técnicas ou processos criados para resolver problemas sociais e devem ter como característica a simplicidade, baixo custo, fácil aplicabilidade e impacto social comprovado. A ideia é levar às populações mais carentes o desenvolvimento social e econômico, aliado a soluções para problemas como produção de alimentos, preservação e aproveitamento de mananciais de água potável, educação, energia, renda, saúde e meio ambiente. Esse é o tema do programa Meio Ambiente Por Inteiro desta semana.

Os dois entrevistados do programa destacam pontos essenciais para o sucesso na implantação de Tecnologias Sociais. O componente ambiental é fundamental para o sucesso dos projetos, afirma Flávio Brandão, mestre em Direito Sustentável e Analista em Tecnologias Sociais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI. “Uma Tecnologia Social tem que ter esse lado ambiental porque ele vai permitir a perenidade de qualquer projeto”, explica.

Outro pilar das TS é a geração de renda, que causa grande impacto social nas comunidades aonde chegam essas tecnologias. É o exemplo do projeto Reciclo, desenvolvido no Distrito Federal. “A proposta do Reciclo é gerar renda a partir da reciclagem, da produção artesanal. Então, a gente forma pessoas nas comunidades, principalmente mulheres, para produzir o artesanato”, afirma Maya Terra, uma das coordenadoras do projeto.

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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Iluminuras

Iluminuras: A história do país crocodilo

No Iluminuras desta semana, a apresentadora Erika Blayney desvenda as lendas do Timor-Leste com a obra “A Ilha do Crocodilo”, do professor e escritor Geraldo Costa. É o primeiro trabalho publicado pelo autor, que, com a obra, conquistou a terceira colocação no Prêmio Jabuti (2013) na categoria infantil. O próprio título do livro mostra que a leitura é instigante. De acordo com a lenda, o país originou-se de um crocodilo que, pouco a pouco, se transformou em terra. “O homem precisa ser viajado e ler é uma maneira de viajar. Quanto mais você passeia os olhos pelo mundo, no sentido de perceber a realidade humana, mais isso te dá enriquecimento como pessoa”, afirma Geraldo Costa.

No segundo bloco do Iluminuras, a entrevista é com o advogado Renan Severo. Filho de advogado, Renan frequentava o escritório do pai e achava incrível a desenvoltura que os profissionais tinham na análise dos casos, na argumentação segura e em outros assuntos relacionados com a área jurídica. Foi apenas questão de tempo, para ele, escolher o caminho da lei. Ele é autor do livro “Introdução ao Estudo do Direito”. E para explicar a relação da Literatura com o Direito, Renan Severo cita trecho de um romance famoso de Thomas Mann, que diz: “escrever bem é quase pensar bem, e daí para agir bem é só um passo”. “Quando a pessoa vai tomando aquele entusiasmo pela literatura, vai se aprimorando a arte de se comunicar”, completa.

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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Artigo 5º

Programa Artigo 5º fala sobre ressocialização de presos

O trabalho para preparar a volta à sociedade começa dentro da prisão. Cursos profissionalizantes e oportunidade de emprego ajudam detentos e egressos do sistema prisional na reinserção social e podem evitar a reincidência criminal. A ressocialização de presos é debatida no programa Artigo 5º desta semana.

O tema é discutido com o advogado criminalista Pedro Paulo de Medeiros, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O Estado incentiva o preso a estudar e trabalhar, mas não pode obrigá-lo, esclarece o conselheiro Pedro Paulo. “À medida que ele estuda ou trabalha pode ter a sua pena diminuída. É a chamada remissão de pena”, lembra. O pastor Antônio Sérgio, diretor do Instituto Liberty, também participa do programa. O instituto desenvolve ações para capacitar os detentos e gerar atividades produtivas enquanto eles cumprem penas. “A nossa preocupação é que existe uma data de saída e, se não houver um apoio para essa data de saída, vai haver uma data de retorno” - comenta o pastor.

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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Direito sem Fronteiras

Energia Nuclear é o tema do Direito sem Fronteiras

Habitualmente lembrada como combustível para as bombas atômicas, a energia nuclear pode ser usada para fins pacíficos. Em muitos países, as usinas que fazem uso dessa fonte são responsáveis por grande parte do abastecimento de eletricidade. Mas, para que os materiais nucleares sejam usados em benefício da população mundial, é preciso respeitar regras internacionais. Esse é o tema do Direito sem Fronteiras desta semana.

Georges Ferreira, professor de Direito Internacional, lembra que a radiação é utilizada com diferentes propósitos: controle de pragas nas lavouras, conservação de alimentos e até mesmo tratamento de doenças. Ele fala, também, sobre como é feita a fiscalização das usinas existentes e as regras para os resíduos que são gerados. “Existe, dentro do tratado de cooperação, pontos sobre o que se deve fazer com esses restos. A preocupação é com o subproduto do urânio depois de usado. E ficou estabelecido que cada país deve administrar seus resíduos”.

Ruth Alves, engenheira da empresa subsidiária da Eletrobras, a Eletronuclear, explica a diferença entre o enriquecimento de material para uso benéfico e uso bélico. Quanto à segurança, a engenheira explica como as usinas são construídas. “A geração de energia se baseia no princípio de barreiras concêntricas para proteger o reator, as pessoas e o meio ambiente. Há uma série de paredes para a proteção. É o que chamamos de defesa em profundidade”.

Quer saber mais sobre o tema? Não perca o Direito sem Fronteiras.

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domingo, 16 de fevereiro de 2014

Academia

Recurso Extraordinário em ADI Estadual

Quando um Tribunal de Justiça Estadual julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o processo pode ser revisado. Na estrutura do Judiciário brasileiro, é o Supremo Tribunal Federal a instância a que se pode recorrer. E, nesse caso, a via usada é o Recurso Extraordinário. Como isso é feito? É o que você vai ver no Academia desta semana.

A ideia de estudar o tema nasceu da experiência prática de Anacleto como procurador. O trabalho traz a origem do Recurso Extraordinário e mostra, também, como funciona a competência recursal da Suprema Corte brasileira. A dissertação foi apresentada ao curso de pós-graduação stricto sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) como requisito parcial para a obtenção do título de mestre em Direito Constitucional.

O trabalho é debatido com a mestre em Direito Constitucional Eliane Saldan e o professor de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público Daniel Diniz Vila Nova. Não perca!

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Refrão

Adriah lança álbum no Refrão desta semana

Ela traz na voz uma força que encanta o público. A cantora, instrumentista e compositora Adriah se envolveu com a música aos seis anos de idade. Na adolescência, ganhou destaque como Adriana Garrido em um concurso musical de TV, onde cantava covers de grandes nomes da música nacional e internacional. Hoje, aos 20 anos, tem um disco lançado, totalmente autoral. O álbum, que inclui canções em português, inglês e espanhol, evidencia a originalidade da artista.

E no quadro Pauta Musical, o professor de História da Música Brasileira Wellington Diniz analisa a canção Ovelha Negra, sucesso de Rita Lee. No bate papo com a jornalista Priscila Rossiter, ele relembra momentos que marcaram a trajetória da rainha do rock brasileiro desde a fase da Tropicália até a parceria com o marido, Roberto de Carvalho.

Você não pode perder! Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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