sábado, 15 de março de 2014

Repórter Justiça

O drama das famílias na hora de encontrar um familiar desaparecido

O Repórter Justiça desta semana conta a história de famílias que convivem diariamente com a dúvida e com a incerteza. Parentes que desapareceram sem deixar rastro e investigações que ficam no meio do caminho e não deixam esperança para os familiares. Só nos quatro primeiros meses de 2013, no Distrito Federal, foram registradas 1.151 ocorrências de desaparecimento.

A legislação ampara as famílias nesse momento e determina que o registro de desaparecimento seja feito imediatamente no caso de crianças e adolescentes. A Lei 11.259 de 2005 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e o artigo 208 prevê, também, que a polícia inicie investigação imediata nesses casos. “Na verdade, essa questão de esperar 24 horas nunca passou de uma prática administrativa policial. Hoje, em caso de menor de idade, não há necessidade de aguardar para que se dê início ao trabalho de buscas”, esclarece o advogado civil Paulo Thompson Flores.

E nos casos em que as vítimas desaparecem do outro lado do mundo? A quem recorrer nesses casos? A resposta para essa e outras perguntas está no Repórter Justiça desta semana. Não perca!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Fórum

Programa Fórum da semana fala sobre gasolina

Análises feitas por especialistas de mercado mostram que, no último ano, o reajuste da gasolina brasileira ficou entre os maiores do mundo. Esse dado foi obtido após o estudo de números da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Agência Internacional de Energia (AIE). Mas, se o Brasil é um país produtor de petróleo, por que o combustível chega mais caro ao consumidor? Esse é o tema do programa Fórum.

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) José Mauro de Morais explica que, na verdade, o valor da gasolina brasileira está defasado em relação ao custo de importação. “Os reajustes praticados nos últimos dois anos foram uma tentativa de reposição de preços. Essa é uma ação do governo para acertar os valores e a Petrobrás não ficar no prejuízo com a gasolina”, diz.

O advogado Adriano Trindade, que também participa do programa, fala sobre o petróleo. Ele lembra que, em 1995, houve a quebra do monopólio na produção e refino desse recurso. "Essa flexibilização teve por objetivo abrir mercado para que outras empresas pudessem participar das etapas de produção, pesquisa e refino do petróleo, justamente com o objetivo de abrir o setor para a dinâmica de mercado e competição na prática dos preços”, detalha. Mas Adriano acrescenta que, ainda assim, a Petrobrás tem grande participação no mercado.

Quer saber mais sobre o assunto? Então você não pode perder o Fórum desta semana.

Sugestões e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: forum@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Plenárias

Plenárias mostra fim do julgamento do caso Varig e dos embargos infringentes na AP 470

Dois julgamentos em destaque no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estão no programa Plenárias da TV Justiça. A edição desta semana mostra o fim do julgamento do chamado caso Varig, que ocorreu na sessão da última quarta-feira (12). E, na sessão de quinta-feira (13), o julgamento dos últimos embargos infringentes na Ação Penal (AP) 470.

Na quarta, por cinco votos a dois, o Plenário do STF negou pedido da União e do Ministério Público Federal (MPF) no chamado caso Varig. Eles buscavam reverter decisão que garantiu à Varig direito a indenização em razão do congelamento de tarifas ocorrido durante o Plano Cruzado, entre outubro de 1985 e janeiro de 1992. O caso foi analisado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 571969. A maioria dos ministros, ao negar provimento ao RE, seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, no sentido de que o dano causado à empresa pelo congelamento foi comprovado nas instâncias ordinárias. Ficaram vencidos os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes.

E ainda em destaque no Plenárias o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal encerrou, na sessão de quinta-feira (27), o julgamento dos embargos infringentes apresentados contra o acórdão da AP 470. Foram julgados os casos dos réus João Paulo Cunha, João Claudio Genu e Breno Fischberg contra condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. Por maioria, foram providos os embargos de Cunha e Genu, e desprovido o de Fischberg.

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Meio Ambiente por Inteiro

Invasão do concreto: uma ameaça ao meio ambiente 

O Meio Ambiente por Inteiro desta semana traz como tema a realidade de muitas cidades brasileiras: a retirada do verde para a construção de obras como prédios, pontes e estradas. Quais são as consequências da substituição da vegetação pelo concreto, sob o pretexto do desenvolvimento urbano? Isso é realmente necessário? O que diz a lei com relação aos limites dessa retirada?

Você vai conhecer a realidade vivida por Brasília. A cidade planejada, que saiu do papel nos anos 60, deveria ter um cinturão verde, uma área destinada à agricultura. A ideia era garantir o abastecimento dos moradores a partir do cultivo de hortaliças, além de favorecer a qualidade de vida. Mas, na prática, o cinturão verde praticamente não existe. No lugar, estão condomínios que surgiram sem nenhum planejamento e acabam comprometendo alguns recursos naturais. "O problema vai continuar até que as pessoas entendam que o meio ambiente deve ser uma preocupação de todos. Deve ser uma preocupação de todos os secretários, não só do de Obras, de Meio Ambiente.", afirma o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, Eduardo Brandão.

Você vai ver, também, exemplos de boas práticas que uniram desenvolvimento e preservação. Quer saber mais sobre o tema? Então não perca o Meio Ambiente por Inteiro desta semana.

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CNJ em Ação

Decisões do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça, na sessão número 184, decidiu que a Ordem dos Advogados do Brasil deve pagar parte das despesas pelo uso de salas de tribunais em todo o país. Entre esses gastos, o de limpeza dos ambientes. A OAB conta com espaços em vários tribunais para auxiliar o trabalho dos advogados.
No programa desta semana, você fica por dentro dos eventos que vão movimentar o Judiciário e também descobre como acompanhar o CNJ nas redes sociais.
No quadro Bastidores, a entrevista é com a juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ Mariella Ferraz. Ela fala sobre o programa “Espaço Livre Aeroportos”. O projeto do Conselho Nacional de Justiça tirou dos pátios aviões que eram alvo de disputas judiciais e estavam parados sem condições de voar. Quer saber mais sobre a sessão? Não perca o programa!
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sexta-feira, 14 de março de 2014

Iluminuras

Escritora Simone Lemos transforma experiências da infância em livro

Houve uma época em que um papel em branco e uma caneta eram os melhores amigos e confidentes de uma menina. Foi assim com a escritora Simone Lemos. Apaixonada por diários, ela transformou os sonhos, as histórias e os amores da infância e da adolescência em Literatura. O resultado está no livro “O diário de planos mirabolantes de uma menina fabulosa, desastrada”.

A escritora conta que o gosto pelos livros surgiu muito cedo. “Lá em casa, as brincadeiras de criança, os brinquedos e os livros estavam tão próximos que se misturavam em uma única fantasia”, fala sorrindo. Simone diz que se sente escritora desde que aprendeu a escrever e que publicar um diário foi uma de suas melhores experiências.

No segundo bloco do Iluminuras, a entrevista é com o advogado e também escritor Sebastião Lessa. Ele tem quatro obras publicadas, entre elas “Os Juristas do Mundo”, que fala sobre temas universais da vida jurídica. “Se é certo dizer que a jurisdição é a adição do Direito e que traz a paz social, então esse trabalho vem confirmar os Direitos Fundamentais que estão na Constituição”, afirma. O advogado tem obras publicadas também na área de Direito Administrativo Disciplinar.

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Grandes Julgamentos do STF

Grandes Julgamentos tem decisão que reconhece cobrança progressiva de imposto sobre transmissão por morte

O caso chegou ao Supremo com a análise do Recurso Extraordinário (RE) 562045, julgado em conjunto com outros nove processos que tratam de progressividade na cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). Esse imposto é pago para transferência de bens doados em vida ou para patrimônios transferidos por meio de herança. O governo do Rio Grande do Sul, autor de todos os recursos, contestou decisão do Tribunal de Justiça do estado que entendeu inconstitucional a progressividade da alíquota do imposto. O tema teve repercussão geral reconhecida.

O advogado Amaro Sena explica qual é o objetivo da progressividade na tributação e os impactos da decisão do STF para os contribuintes e para o Estado. O programa também ouviu o vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB do Distrito Federal Marco Aurélio Gomes Ferreira. “Foi muito importante esse julgamento, porque pacificou e alterou o entendimento histórico do Supremo. Acabou com as decisões divergentes dos demais tribunais do país”, ressalta.

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quarta-feira, 12 de março de 2014

Artigo 5º

A força dos mandados judiciais

O programa Artigo 5º desta semana fala sobre os mandados judiciais, a diferença entre eles e o que pode acontecer com quem não cumpre a determinação. Mostra ainda como é o trabalho dos oficiais de Justiça para entregar intimações e citações. Ofício que, por vezes, representa riscos para o profissional.

Os mandados judiciais são debatidos com o advogado Márcio Carvalho, especialista em Direito Processual Civil e professor de Processo Civil. Segundo ele, a pessoa que recebe uma intimação tem que cumprir o que determina a lei: “quando alguém é intimado a comparecer a uma audiência e não vai, o juiz pode determinar uma condução coercitiva para que a pessoa venha a cumprir seu papel de colaborar com a Justiça”.

O oficial de Justiça Sedeur Fernandes, do Supremo Tribunal Federal, também participa do programa e conta sua experiência. Para ele, o respeito tem que ser mútuo: a pessoa que recebe a intimação deve respeitar o oficial de Justiça e este deve seguir o procedimento legal. “Tem que cumprir estritamente o que determina a lei. Inclusive as salvaguardas constitucionais quanto à inviolabilidade domiciliar. Tanto na residência da pessoa - a quem a ordem é dirigida -, quanto nos locais de trabalho” – explica Fernandes.

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segunda-feira, 10 de março de 2014

Direito Sem Fronteiras

Direito à Saúde ainda enfrenta desigualdades no mundo todo

Desde que foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, a Organização Mundial de Saúde (OMS) cresceu e ajudou milhões de pessoas em todo o planeta. Melhorou as condições de saúde e sanitárias de inúmeras comunidades. Mas, apesar de todos os esforços, a OMS reconhece que ainda é difícil superar as questões legais e culturais para reduzir as desigualdades, mesmo dentro dos países integrantes da organização.

O programa Direito Sem Fronteiras desta semana discute o trabalho da OMS e as dificuldades para garantir o acesso ao Direito à Saúde em todo o mundo.A professora de Direitos Humanos e advogada da União na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Aline Albuquerque destaca que o Direito Humano à Saúde é entendido como uma área de inter-relação de diversas áreas do Direito. “O acesso a água potável, saneamento básico, alimentação adequada; todos esses fatores integram o que é entendido, hoje, como Direito Humano à Saúde, nessa perspectiva dos Direitos Humanos, como Direitos que se inter-relacionam”, explica Aline.

Flávia Bahia, professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos da Fundação Getúlio Vargas, destaca que, apesar dos esforços da OMS, ainda existem muitas barreiras e críticas à condução dos trabalhos da organização. “Alguns autores têm dito que a OMS se preocupa mais com questões regionais: a miséria, a fome, a doença local; e se preocupa menos com a questão mundial internacional”, argumenta.

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domingo, 9 de março de 2014

Academia

A Eficácia dos Contratos na perspectiva civil-constitucional: um exame do princípio da relatividade no âmbito das coligações contratuais

Ao finalizar a dissertação para o Mestrado, Marcelo Proença percebeu que muitas perguntas com relação aos contratos ainda estavam em aberto. Foi assim que nasceu o tema do trabalho desenvolvido durante o doutorado. No estudo apresentado no programa Academia desta semana, Proença mostra como as relações contratuais podem, por exemplo, alcançar terceiros. Pessoas que, inicialmente, não faziam parte do instituto contratual.

A tese foi apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) como requisito parcial à obtenção do título de Doutor em Direito e tem como uma das perguntas centrais a seguinte questão: é possível que um terceiro possa pedir o cumprimento de um contrato? Quer saber a resposta? Então não perca o programa da semana.

Para debater o tema, o apresentador Rimack Souto recebe o professor e advogado trabalhista Frederico do Valle Abreu e o mestre em Direito Constitucional e procurador do Distrito Federal Alexandre Vitorino Silva.

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Tempo e História

O legado jurídico de Carlos Velloso

Professor universitário, advogado, promotor de Justiça, magistrado e ministro do extinto Tribunal Federal de Recursos, do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal de Justiça, Carlos Mário Velloso foi empossado no Supremo Tribunal Federal em junho de 1990. Nascido em Entre Rios de Minas (MG), Carlinhos, como é chamado pelos amigos, é pai de quatro filhos - todos advogados. Atualmente, inclusive, trabalha no escritório de um deles, o de Carlos Mário da Silva Velloso Filho.

Além de familiares, o advogado e amigo Roberto Rosas também participa do sétimo episódio da série Tempo e História - Grandes Juristas do STF.  Totalmente filmado com câmeras full HD, o documentário registra momentos marcantes da vida e da carreira do ministro aposentado do Supremo, que abre as portas de sua biblioteca pessoal e recita trechos de uma de suas obras preferidas: Grande Sertão Veredas, de Guimarães Rosa.

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