sábado, 5 de abril de 2014

Repórter Justiça

Cooperativismo: união de trabalho, democracia e solidariedade

O Repórter Justiça desta semana conta a história do cooperativismo e como esse setor tem crescido no país. Foram os ingleses, no século XIX, os pioneiros na criação da primeira cooperativa do mundo. No Brasil, o cooperativismo chegou em 1890, no sul do país.

Atualmente são 1.200 cooperativas no Brasil, todas regidas pela lei 5.764 de 1971. São mais de dez segmentos e o crédito é um dos mais conhecidos. A atividade que movimenta dinheiro tem legislação própria e é fiscalizada pelo Banco Central.

Para orientar os interessados a criar uma cooperativa existe o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, o Sescoop, regulamentado pelo Decreto nº 3.017 de 1999. “A missão principal é capacitar, ensinar, promover formas de ensino gerando profissionais de qualidade para agir nas cooperativas”, explica o presidente da Organização das Cooperativas do Distrito Federal, Roberto Marazi.

Tudo isso e muito mais está no Repórter Justiça desta semana!

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Plenárias

Julgamento de ADI sobre financiamento de campanhas é destaque no Plenárias desta semana

O programa Plenárias da TV Justiça mostra nesta semana a continuação do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona dispositivos da atual legislação que disciplina o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais (Leis 9.096/1995 e 9.504/1997).

Iniciado em dezembro de 2013, o julgamento foi retomado na quarta-feira (02/04), com o voto-vista do ministro Teori Zavascki, que abriu divergência em relação aos votos anteriormente proferidos pelos ministros Luiz Fux (relator), Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa (presidente da Corte) no sentido da procedência do pedido formulado na ação, por entenderem inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, e também a forma como está regulamentado o financiamento por parte de pessoas físicas. Ainda na sessão de quarta, os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski anteciparam voto, posicionando-se respectivamente pela procedência parcial e total do pedido. Novo pedido de vista, desta vez do ministro Gilmar Mendes, suspendeu o julgamento.

Outro destaque da semana é o julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam dispositivos de Constituições estaduais de Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Sul e Paraná. As ADIs tratavam de temas referentes à separação entre os poderes, em que haveria incompatibilidade entre a norma estadual e a Constituição Federal.

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CNJ em Ação

Prova de concurso do Tribunal de Justiça do Espírito Santo será refeita

O Conselho Nacional de Justiça, na sessão de número 185, determinou que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo refaça a prova oral de 20 candidatos reprovados no concurso público realizado pelo Tribunal. Os conselheiros entenderam que houve falhas na prova oral e temas que não estavam previstos acabaram sendo questionados. O CNJ em Ação também mostra outras decisões da última sessão do Conselho.

Você ainda vai ver no programa como foi a Semana Nacional do Júri. No quadro Calendário, fique por dentro dos eventos promovidos pelo CNJ em todo o país e veja os destaques do Conselho nas redes sociais. 

No quadro Bastidores, assista entrevista com o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça Ivan Gomes Bonifácio. Em entrevista ao jornalista Rimack Souto, ele fala sobre a revisão de desempenho dos objetivos traçados para o CNJ.

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Fórum

Punição a servidores

Fraudes, propina, suborno. Esses são alguns dos motivos que levam à demissão de quem trabalha para o serviço público. Mas, além de perder o emprego, que outras punições pode receber um servidor que não está cumprindo as regras? Esse é o tema do Fórum desta semana.

O advogado da União Dennis França conta que a preocupação em penalizar e qualificar o controle interno é grande. Ele diz que a Constituição Federal prevê algumas hipóteses pelas quais um servidor pode ser desligado do serviço público. “Uma delas é a exoneração, que é quando o próprio servidor pede para se desligar. E o servidor também pode ser demitido mesmo, como punição. Seja por uma decisão judicial definitiva ou por um processo administrativo disciplinar, por exemplo”.

Valdir João Ferreira Júnior, corregedor da Controladoria Geral da União, também participa do programa. Ele explica que a administração precisa identificar os servidores que não estão produzindo como deveriam e agir para que eles voltem a trilhar o caminho correto. Nos últimos anos, o número de punições vem aumentando. “Atualmente, temos mais de nove mil processos disciplinares no Governo Federal. Isso quer dizer que a administração está apurando. Não significa que houve um aumento na corrupção, mas que há um esforço do Estado para apurar. Há um combate maior”.

Quer saber quais são as regras previstas na legislação, como funciona o andamento dos processos e como o sistema de combate está sendo aprimorado? Não perca o Fórum desta semana.

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Meio Ambiente por Inteiro

Criação e consumo de peixes no Brasil

Você tem o costume de comer peixe? Quantas vezes por semana substitui a carne vermelha por essa carne branca? De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura, o consumo por pessoa, no Brasil, aumentou de quatro quilos por ano para nove quilos. Esse crescimento se refere ao período de 1995 a 2013. Mas o consumo ideal, segundo orienta a Organização Mundial da Saúde (OMS), é de 12 quilos.

O Meio Ambiente por Inteiro desta semana fala sobre a pesca. O Brasil tem hoje cadastrados cerca de 900 mil pescadores. Você vai ficar por dentro, também, de algumas curiosidades sobre a criação de peixes no país, a chamada piscicultura. Quem quer ser piscicultor precisa seguir alguns procedimentos para que o negócio funcione como manda a lei. Você vai conhecer algumas  regras dessa atividade e a diferença entre piscicultura, pesca e aquicultura. “A pesca é captura, é uma atividade extrativista. A piscicultura é a criação e a aquicultura é a área que trata de atividade de produção animal ou vegetal em meios aquáticos”, explica o diretor de Aquicultura da Federação Candanga de Pesca Esportiva, Turística e Ambiental, Elmar Wagner.

Quanto à aquicultura, o programa mostra também ações que promovem uma atividade sustentável. “Para ter peixe de boa qualidade, é preciso ter água de boa qualidade. Não é diferente do ser humano. Assim como a gente precisa, os peixes também precisam. Todos os programas de aquicultura desenvolvidos pelo Ministério são voltados a estudos para garantir a sustentabilidade”, conta a secretária de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, Maria Fernanda Nince.

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sexta-feira, 4 de abril de 2014

Iluminuras

Bonecas de pano e poesia

Pano, bordado e dedicação. Em diversas cidades, seja no Brasil ou até mesmo fora do país, a cultura se reflete na arte de confeccionar bonecas. A história desse brinquedo popular foi contada no livro “Que boneca é essa?”, da escritora Macao Goes e da fotógrafa Graça Seligman. A obra levou três anos para ser elaborada e conta a história de mulheres que dedicam a vida a esse tipo de artesanato.  “São mulheres que se organizam a partir de um ‘fazer’ que aprenderam na infância com a mãe, a avó, uma tia... Elas repassam isso para outras pessoas. Divulgam e vendem as bonecas”, conta Macao. Para as autoras, a relação entre o texto e as imagens é essencial para atingir o objetivo da obra. “A gente teve uma afinidade muito grande na descoberta das personagens. Eu segui muito a orientação da Macao no que se refere aos detalhes. Ela iria contar ‘o fazer’ de cada uma das bonequeiras. A mão, os detalhes”, diz Seligman.

No segundo bloco, o bate papo é com a advogada e escritora Celita Oliveira. Ela escreve poesias desde criança e se divide entre a paixão pelas palavras e o Direito.  A entrevistada fala que a leitura teve influência até mesmo na escolha da carreira. “Ser advogado me fascinava pela independência do exercício da profissão. Quando eu li Ruy Barbosa, me empolguei muito com a oratória, com a forma como ele encarava a vida. Isso me inspirou muito”.

Quer saber mais sobre bonecas e poesia? Então você não pode perder o programa desta semana.

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quarta-feira, 2 de abril de 2014

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute legítima defesa

Quem age em legítima defesa não é responsável criminalmente pelo ato praticado. Mas é preciso provar que a reação foi necessária e proporcional à agressão. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre o instituto da legítima defesa, quando ele pode ser alegado e quais são as consequências.

A legítima defesa é debatida com Mauro Faria de Lima, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Brasília. O promotor explica que a alegação só pode ser feita em caso de reação a agressão atual ou iminente e que é analisada caso a caso. “Tem gente que alega que estava sendo ameaçada, foi lá e matou o outro. Mas isso não é correto. Ele é que foi lá e agrediu, lesionou o direito de outrem. Isso o direito efetivamente não ampara”, explica. O programa também conta com a participação do advogado criminalista Vitor Hugo Pelles, especialista em Direito Penal e Processo Penal. Para o advogado, a alegação de legítima defesa deve ser usada apenas em casos extremos: “o ideal é que a pessoa evite situações de confronto sempre que puder, porque ninguém responde a um processo criminal sem que fiquem marcas indeléveis”.

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segunda-feira, 31 de março de 2014

Direito sem Fronteiras

Direito internacional tenta mediar disputas seculares por territórios


Desde o início da história do homem, a divisão do mundo entre os povos gerou tensões e conflitos e de outro lado estimulou, através dos tempos, a formulação de regras e acordos para impedir ou resolver essas disputas. Esse é o tema do programa Direito sem Fronteiras desta semana. Conflitos de séculos ainda sem solução, como no Oriente Médio, ou conflitos recentes como a crise entre a Ucrânia e a Rússia, são motivados por diferentes fatores, como recursos naturais, jazidas minerais, acesso a oceanos ou motivos religiosos e ideológicos.


A resolução desses conflitos passa pelo Direito Internacional, diplomacia, cortes internacionais, e bom senso. Esse conjunto de ações substituiu, há muito, o uso da força na resolução das disputas. Segundo o consultor legislativo do Senado Federal para Relações Exteriores e Defesa Nacional Joanisval Brito Gonçalves, “o que a gente está vivendo hoje é reflexo da Segunda Guerra Mundial”.

Para o advogado de Direito Internacional Tágory Figueiredo, após esse período o reconhecimento de um novo Estado também mudou, passou a ser um ato político. Ele destaca a posição da Corte Internacional de Justiça sobre o assunto. “É possível o reconhecimento de um Estado, mesmo que haja alguns territórios em situação de conflito, em situação de disputa, desde que aquele novo Estado que pleiteia status de soberania tenha pelo menos uma parte significante de seu território de maneira estável”, diz.

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domingo, 30 de março de 2014

Refrão

Márcia Castro solta a voz no Refrão desta semana

Ela faz parte da nova geração de músicos baianos que investem em misturas musicais pra lá de ousadas. São os chamados “Novíssimos baianos”. A cantora Márcia Castro tem mais de dez anos de trajetória, já foi indicada a melhor cantora de pop-rock e tem dois álbuns lançados, sendo o segundo “De pés no chão”. No programa desta semana, a artista bate um papo com a jornalista Priscila Rossiter sobre o início da carreira, a mudança da Bahia para São Paulo em 2008, o destaque internacional no Festival de Montreux e os encontros proporcionados pela música.

Você não pode perder. Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Academia

Direito, ciberespaço e redes sociais: desafios da proteção do consumidor no social commerce

O comércio eletrônico está cada vez mais presente na vida das pessoas. As redes sociais também. Mas, quando esses dois temas se relacionam, como fica a proteção do consumidor? Esse é o tema da dissertação de Ricardo de Macedo Menna Barreto. Ele mostra a evolução do comércio eletrônico nas redes sociais e analisa como o consumidor da atualidade pode exigir seus direitos diante desse novo cenário.

A dissertação foi apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Área das Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos, para a obtenção do título de Mestre em Direito.

Para debater o estudo, o apresentador Rimack Souto e o mestre Ricardo de Macedo Menna Barreto recebem o professor de Direito do Consumidor Leonardo Bessa e o sociólogo Marcello Barra.

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