sábado, 10 de maio de 2014

Meio Ambiente Por Inteiro

Animais silvestres sofrem com o tráfico e o desenvolvimento urbano

A crescente aproximação de animais silvestres de áreas urbanas em todo o país é causada pelas transformações provocadas pelo homem no meio ambiente e ao habitat natural das diversas espécies animais brasileiras. De simples insetos a grandes felinos, como a onça pintada e o lobo guará. A redução dos espaços onde habitam animais silvestres também vem favorecendo a prática do aprisionamento e tráfico de várias espécies, inclusive algumas ameaçadas de extinção. O Meio Ambiente Por Inteiro discute esta semana os impactos da ação do homem sobre o habitat natural dos animais silvestres e do tráfico, na fauna brasileira.

Anderson Vale, biólogo do Ibama, explica que o tráfico de animais silvestres é uma das atividades ilegais em todo o mundo. “É a terceira maior atividade lucrativa ilegal do mundo. E o motivo das pessoas muitas vezes buscarem o tráfico é que é mais barato. E mais acessível. E como a fiscalização é incipiente tanto para o traficante quanto para quem tem um animal, acaba sendo lucrativo. Para o traficante até mais, porque hoje não há na legislação a tipificação do crime de tráfico”, explica.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Fórum

Estado de emergência é o tema do Fórum

Chuvas que causam desabamentos. Secas que matam animais e trazem prejuízos para a população. De norte a sul do país, todos os anos, seja com o excesso de água ou com a falta dela, estados recorrem ao governo federal para conseguir auxiliar a população que sofre com as alterações climáticas. No ano passado foram mais de 3.700 decretos reconhecidos para situações de emergência e calamidade pública. E é sobre o estado de emergência que fala o programa Fórum desta semana.

O coordenador-geral de Monitoramento e Operações da Defesa Civil Nacional do Ministério da Integração Nacional, Marcus Suassuna, explica que em situações de reconhecimento federal da emergência, muitas ações buscam auxiliar as vítimas. Como exemplo, ele cita a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele explica também como funciona o decreto. "O decreto de emergência ou de calamidade tem validade de 180 dias. Se a situação perdurar por mais tempo, o ente precisa renovar o decreto e, segundo a necessidade, voltar a solicitar o reconhecimento federal”.

O apresentador William Galvão conversa também com o professor de Direito Constitucional Júlio Edstron. Ele informa quem pode fazer o pedido. “Tanto o estado de emergência como o de calamidade pode ser solicitado pelos prefeitos municipais ou, dependendo da extensão do desastre, podem ser solicitados pelo governador. Com determinados critérios, é reconhecido pelo governo federal para que possa ser feita a destinação dos recursos”.

Saiba como é feita a fiscalização dos recursos, os mecanismos de prevenção e como o governo federal atua para que os municípios tenham estrutura de defesa. Tudo isso e muito mais está no Fórum desta semana.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Plenárias

Plenárias destaca que STF julga improcedente ADI contra Lei Geral da Copa

O programa Plenárias da TV Justiça destaca nesta semana o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADI 4976, na qual a Procuradoria Geral da República questionava os artigos 23, 37 a 47 e 53 da Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012). Os pontos questionados foram os que responsabilizam a União por prejuízos causados por terceiros e por fenômenos da natureza; que concederam prêmio em dinheiro e auxílio mensal aos jogadores das seleções brasileiras campeãs das Copas de 58, 62 e 70; e que isentam a Fifa e suas subsidiárias do pagamento de custas e outras despesas judiciais. Por dez votos a um, o Plenário do STF julgou improcedente a ADI.

O programa também mostra o início do julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) 636331 e do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 766618. Em ambos os casos, a questão discutida é se conflitos relativos à relação de consumo em transporte internacional de passageiros devem ser resolvidos segundo as regras estabelecidas nas convenções internacionais que tratam do assunto ou pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento.

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Repórter Justiça

Tecnologia e segurança nas eleições brasileiras

Na história do voto no Brasil, as primeiras urnas usadas para o eleitor brasileiro depositar a cédula de papel, na qual ele escrevia os nomes escolhidos, eram de madeira. Em formato de baú, ou de caixote, com o tempo a urna foi adaptada até ser fabricada em lona. Depois da revolução de 1930, já em 1932, com o advento do Código Eleitoral, surgiu a previsão de criação de uma “máquina de votar”. Mas essa previsão só se concretizou na década de 90, depois de estudos e até de observação em outros países. Surgiu a urna eletrônica com tecnologia nacional.

O primeiro uso das urnas eletrônicas em eleições foi em 1996, em 57 municípios brasileiros. Já nas eleições municipais de 2000, todo o país votou por meio das urnas. A cada eleição, o equipamento é atualizado e está presente em cada pleito não só nos grandes centros, mas também nas regiões mais remotas do país. As urnas seguem de avião, helicóptero, carro e até de barco. Em algumas cidades da Amazônia, os equipamentos são guardados na casa do mesário, que é o responsável por levar o aparelho para a seção eleitoral no dia da votação.

Um dos dispositivos que garantem a transparência das eleições via urna eletrônica tem um nome estranho: zerésima. É um relatório emitido pela urna eletrônica no dia da eleição para comprovar que nenhum candidato recebeu votos antes do início da votação. E no encerramento da votação, um novo boletim é impresso e colado na seção eleitoral para depois ser distribuído para os partidos políticos.

“O sistema é uma garantia de segurança e sigilo do eleitor durante a votação. Os votos são armazenados de forma aleatória. Assim, fica impossível ligar o cidadão ao que foi digitado na urna eletrônica”, diz Giuseppe Janino, secretário de Tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral.

Tudo isso você vai ver no Repórter Justiça desta semana.

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CNJ em Ação

CNJ começa a decidir se servidores do TJRJ receberam acima do teto constitucional

O Conselho Nacional de Justiça, na sessão de número 188, começou a analisar Pedido de Providências que analisa pagamentos feitos aos servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para o relator, conselheiro Rubens Curado, houve irregularidade no pagamento do chamado abono variável. Por conta disso, um grupo de servidores recebeu mais de R$ 48 milhões de forma indevida. Ele solicitou que seja determinada a devolução dos recursos públicos. Mas o processo ainda não foi concluído. A conselheira Deborah Ciocci pediu tempo maior para analisar o caso.

Além disso, no programa desta semana, você vai ver outras notícias que foram destaque no CNJ e acompanhar o Conselho nas redes sociais. O quadro Bastidores traz uma entrevista com a juíza auxiliar do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Marina Gurgel. O apresentador Rimack Souto conversa com ela sobre o Cadastro Nacional de Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

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sexta-feira, 9 de maio de 2014

Grandes Julgamentos do STF

O direito à aposentadoria especial de servidores públicos

O Supremo aprovou uma súmula vinculante que garante as mesmas regras do Regime Geral de Previdência Social, válidas para trabalhadores do setor privado, aos servidores públicos que têm deficiência ou que exercem atividade que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Você vai ver no programa desta semana os impactos da criação da Súmula Vinculante 33. Acompanhe ainda os principais julgamentos que discutiram o pedido de trabalhadores que questionavam esse tipo de aposentadoria.

Para explicar melhor o assunto, convidamos o advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) José Pinto da Mota Filho e o procurador federal do INSS Carlos Mendonça. O assunto sempre foi recorrente na Justiça brasileira, porque, apesar de a Constituição Federal reconhecer o benefício especial aos servidores que atuam em condições insalubres, ele estava condicionado à edição de uma lei complementar pelo Congresso. Como até hoje isso não aconteceu, a administração pública se recusava a conceder aposentadoria especial enquanto o servidor não tivesse uma decisão favorável da Justiça. Com isso, o Judiciário era obrigado a analisar milhares de ações individuais.

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Iluminuras

Homenageado da FLIPIRI é destaque no Iluminuras

O escritor e jornalista é o convidado especial da 6ª edição da Festa Literária de Pirenópolis - FLIPIRI, cidade histórica de Goiás. Nossa equipe visitou o evento e gravou entrevista exclusiva com Loyola.

Durante o bate-papo com a jornalista Rafaela Vivas, o escritor lembra  a juventude, no interior de São Paulo, quando começou a escrever para jornais sobre cinema. “Em Araraquara só existia o cinema como divertimento.  A tela sempre me fascinou. E um dia eu falei: ‘Acho que eu quero fazer cinema.’ Aí eu fui ser crítico de cinema”, conta.

Mas ele enfatiza que ser escritor sempre foi sua arte. “A escrita é onde eu me realizo, é o que me dá prazer, é o que eu gosto de fazer, é o que eu sempre quis e é o que eu vou sempre fazer”, declara. Não perca!

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quarta-feira, 7 de maio de 2014

Artigo 5º

Programa Artigo 5º fala sobre cidadania

A Constituição Federal tem entre seus fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana. E, no Artigo 5º, fala sobre todos os direitos e garantias fundamentais. Quanto mais cedo a gente aprende sobre nossos direitos, mais cedo podemos cobrá-los. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre o exercício da cidadania, que deve começar o mais cedo possível.

A cidadania é debatida com Otávio Forte, presidente do Instituto Goiano de Direito Constitucional. O advogado relata as experiências realizadas em escolas e como as crianças se interessam pelo Direito. “As crianças são ávidas pelo conhecimento. Então, dentro de uma linguagem acessível, elas conseguem entender aquilo que é básico numa sociedade. O respeito aos deveres e o exercício dos direitos. Direitos estes que são baseados num bem comum”, afirma.

O programa também conta com a participação de Lígia Pavan, doutora em filosofia pela USP e professora de Ética e Política na UnB. Ela ressalta que saber é poder. “Informação, conhecimento, educação... Isso é tudo na nossa vida. E a gente não tem tanta consciência disto, mas é importantíssimo conhecer nossos direitos e nossos deveres”.

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segunda-feira, 5 de maio de 2014

Direito sem Fronteiras

Unesco é tema do Direito sem Fronteiras

Criada logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), foi uma das primeiras agências especializadas da Onu. Desde então, vem desenvolvendo diversos trabalhos dentro dessas áreas para auxiliar os países na solução de problemas e no desenvolvimento interno. No Direito sem Fronteiras desta semana, você vai saber quais são os desafios da agência e como ela trabalha junto aos Estados-membros.

Mestre em Direito Internacional Fernando Henrique Fernandes conta que a preocupação com a cultura e a educação é antiga e já vinha sendo debatida antes mesmo do nascimento da Onu, o que mostra a relevância desses temas para a comunidade internacional. Ele destaca que a guerra teve grande influência na consolidação desse debate. “Quando a gente analisa as consequências da Segunda Guerra, percebe que um dos pontos foi a destruição do patrimônio histórico e cultural. (...) Isso gerou uma preocupação generalizada, principalmente no mundo ocidental: preservar não só a cultura existente mas também o livre acesso a ela”. 

A chefe da Assessoria de Coordenação, Planejamento e Estratégia do escritório da Unesco no Brasil Roberta Macedo Martins Guaragna explica que a Unesco desenvolve diversos projetos para melhorar a educação nos países. Outro foco é a preservação cultural. “A Unesco é berço da elaboração de várias convenções internacionais, que são documentos assinados pelos países-membros com o objetivo de preservar valores importantes para a organização. Temos convenções na área de cultura e temos também grandes programas na educação”. 

A atuação da agência na ciência e na área da comunicação. A preservação de patrimônios. Quer saber mais sobre isso? Então você não pode perder o Direito sem Fronteiras.

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domingo, 4 de maio de 2014

Academia

O Direito à Internação Psiquiátrica no Sistema Único de Saúde e no Sistema de Saúde Suplementar: As Representações Sociais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Segundo dados do Ministério da Saúde, no Brasil, 3% da população sofrem com transtornos mentais graves e persistentes. E 6% apresentam transtornos psiquiátricos em virtude do uso de álcool e outras drogas. 
Recentemente, a assistência à saúde mental levantou questionamentos entre operadores do Direito e profissionais de Assistência à Saúde sobre as internações psiquiátricas por via judicial. E qual tem sido o entendimento do Poder Judiciário sobre as internações psiquiátricas? A resposta está no Academia desta semana.

O programa apresenta tese apresentada por Rachel Salvatori à Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP/SP) para obtenção do título de doutora em Ciências no Programa de Enfermagem Psiquiátrica.

Para participar do debate sobre esse estudo, foram convidados Alexandre Rozenwald, psiquiatra do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e Ramiro Nóbrega Santana, coordenador do Núcleo da Saúde da Defensoria Pública do Distrito Federal.

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Refrão

O rap da cantora Lívia Cruz toma conta do Refrão desta semana

Com rimas poéticas e muito swing, a cantora e compositora Lívia Cruz viaja o Brasil divulgando o álbum “Muito mais amor”, nome do primeiro trabalho da artista que descobriu a paixão pelo hip hop na adolescência. No trabalho de Lívia, o amor pela música caminha lado a lado com as questões sociais.

E no quadro Pauta Musical, a assessora técnica da organização não governamental CFemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) Leila Rebouças analisa a canção “Não foi em vão”, composição de Lívia Cruz. No bate papo com a jornalista Priscila Rossiter, Leila fala sobre a violência doméstica e as consequências para as mulheres que sofrem com esse problema dentro da própria família, com base no clipe de Lívia Cruz.

Você não pode perder! Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Justiça Seja Feita

Um novo futuro

O oitavo episódio da série Iniciativas do documentário Justiça Seja Feita mostra como o Judiciário tem atuado para minimizar os prejuízos causados por infrações cometidas por menores de idade e garantir sua reabilitação social.

No Rio de Janeiro, o Projeto Justiça pelos Jovens, do Tribunal de Justiça, proporciona a primeira experiência profissional no mercado de trabalho para os menores que cumprem medidas sócio-educativas. Já em Goiás, a aposta é na leitura: o magistrado Liciomar Fernandes da Silva, autor do projeto, provoca a reflexão e a mudança de postura dos menores com base em obras da Literatura infanto-juvenil.

Em Minas Gerais, o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional - CIA/BH – reúne, no mesmo espaço físico, uma equipe interinstitucional composta por juízes, promotores, defensores públicos, policiais e servidores municipais. E no interior de São Paulo, no município de São Carlos, com apoio da Justiça, a prefeitura e a instituição Salesianos realizam oficinas de capacitação profissional para adolescentes em conflito com a lei.

Em todos os projetos, os especialistas envolvidos e os pais destacam, de forma unânime, as principais vantagens dessas iniciativas: o baixo índice de reincidência criminal e a recuperação de um convívio familiar saudável. Você não pode perder!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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