sábado, 17 de maio de 2014

Fórum

Novas regras para empresas de telecomunicação devem ajudar consumidores

A partir do meio do ano, os consumidores que utilizam serviços de telefonia móvel, internet e TV por assinatura, devem ter melhor atendimento e mais facilidade no atendimento de suas demandas pelas empresas fornecedoras. A expectativa surgiu com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações (RGC), aprovado pela Anatel no início do ano.

Problemas “campeões” de reclamações e denúncias como cobranças indevidas, cancelamento de contratos e mau atendimento terão que ser resolvidos de forma rápida, sob pena de multa para as empresas de até R$ 50 mil. Apesar da boa notícia, algumas novas exigências poderão levar até dois anos para ser implementadas e os custos poderão ser repassados aos consumidores.

O Fórum desta semana discute o assunto com a advogada Núbia Medeiros e o membro da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB de Goiás, Roberto Carvalho. Para ele, a Justiça se antecipou à regulamentação da Resolução 632 da Anatel, que muda as regras para esses serviços. “As sentenças têm ido muito de acordo com o que está na Resolução 632, então, eu vejo que foi uma resolução muito bem feita. Ela é muito bem escrita e está atendendo realmente a demanda da população”, afirma Carvalho. Núbia Medeiros também analisa de forma positiva a nova resolução, mas destaca que algumas mudanças podem levar tempo até chegar ao consumidor. “As empresas têm prazo que varia de 120 dias a dois anos, vinte e quatro meses, para se adequar.   As prestadoras de serviço de pequeno e de grande porte devem se adequar nesse período”, esclarece.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Plenárias

Plenárias destaca julgamento de recurso que discute alcance de ação ajuizada por entidade associativa

Nesta semana, o programa Plenárias mostra o julgamento em que, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que em ações propostas por entidades associativas, apenas os associados que tenham dado autorização expressa para sua propositura poderão executar o título judicial. O tema foi debatido no Recurso Extraordinário (RE) 573232, interposto pela União. Ao dar provimento ao Recurso, o plenário reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que não basta permissão estatutária genérica, sendo indispensável que a autorização seja dada por ato individual ou em assembleia geral. A decisão servirá de base para casos semelhantes em outras instâncias.

Outro destaque da semana entre os julgamentos do plenário do Supremo foram os inquéritos julgados pelos ministros. Em um deles houve o reconhecimento da extinção da punibilidade do deputado federal Cesar Hanna Halum (PRB-TO) na Ação Penal (AP) 613 pela prática de apropriação indébita previdenciária (artigo 168-A do Código Penal). O parlamentar foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 2010, por ter deixado de recolher contribuições previdenciárias referentes a meses de 2001 e 2002 devidas pela empresa da qual era diretor-presidente. Quando assumiu cadeira no Parlamento, no início de 2011, Halum teve seu processo enviado ao STF. Mas, em 2009, constatou a relatora, Halum havia iniciado o pagamento parcelado da dívida com a Fazenda Nacional, que foi quitada integralmente em 2012. Com base nessa informação, a ministra Cármen Lúcia se manifestou pela extinção da punibilidade conforme jurisprudência da Corte.

Em outro caso, o STF recebeu denúncia contra o deputado federal Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG) pela suposta prática de crimes associados à “máfia do carvão”, que seria responsável pelo fornecimento de carvão vegetal extraído de mata nativa para empresas siderúrgicas de Minas Gerais entre 2005 e 2010. No julgamento do Inquérito (INQ) 3273, foram recebidas por unanimidade denúncias pela suposta prática dos crimes de receptação de mercadoria, falsificação de documento, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

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Repórter Justiça

Projeto de lei pode regulamentar profissão de artesão

O programa Repórter Justiça desta semana mostra o artesão do século 21. Você vai saber quais são as dificuldades de quem trabalha por conta própria, sem os benefícios de um emprego formal. A profissão de artesão, apesar de secular, ainda depende de regulamentação. Mesmo assim, o artesão pode contribuir com a Previdência Social como autônomo até se aposentar. Ele também não paga impostos quando vende seus produtos diretamente ao consumidor.

Você vai conhecer também artesãos antenados com a atualidade que buscam cursos de capacitação profissional, seja na área de design ou marketing. E, ainda, a atitude gerencial para poder ganhar dinheiro com o trabalho. O programa revela toda a arte que pode ser vista na 8ª edição da Feira Internacional de Artesanato, a FINNAR, realizada em Brasilia.

Conheça a vida de uma maranhense ex-empregada doméstica, moradora do Distrito Federal, que ganha dinheiro juntamente com outras artesãs em uma cooperativa que une reciclagem e artesanato. As trabalhadoras chegam a ganhar R$ 1 mil por mês com a produção de bolsas feitas a partir da lona de banners usados e doados pela comunidade. A cooperativa deu tão certo que hoje elas têm até uma grife própria: Candangas. Não perca! É no Repórter Justiça.

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Meio Ambiente por Inteiro

Reciclagem de entulho na construção civil reduz impactos ambientais

Em todo o país, a indústria da construção civil causa problemas ambientais. Um deles é o chamado entulho de obras em locais proibidos. Os materiais provenientes de obras podem contaminar e destruir grandes áreas. O tempo de decomposição natural de muitos materiais passa de um século. Vidros, por exemplo, podem levar até um milhão de anos para a decomposição completa.

O programa Meio Ambiente por Inteiro aborda, nesta semana, problemas e soluções para o descarte sustentável do entulho de obras. “O descarte certo, sem dúvida nenhuma, é mais caro. Mas é preciso que as pessoas tenham consciência de que é necessário não agredir o meio ambiente”, afirma o diretor de Meio Ambiente Sustentável do Sinduscon do Distrito Federal, Marcontoni Montezuma.

O material fundamental para fabricar moradia para quase toda a população mundial acaba se tornando um problema para os construtores. O descarte feito de forma correta custa mais caro e essa despesa acaba sendo cobrada de quem compra um imóvel. Mas esse problema pode estar com os dias contados. Cada vez mais, as indústrias de reciclagem investem em estudos para  reaproveitar tudo que sai de uma obra: madeira, metal, concreto, tijolos, vidros e outros.

No Brasil, a reciclagem do entulho de obras ainda tem bastante espaço para crescer e precisa de estrutura melhor para garantir o reaproveitamento de todo o material. Técnicos que atuam no setor acreditam que é necessário criar uma rede de pontos de descarte legalizados, onde as empresas buscariam matéria-prima para a reciclagem.

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sexta-feira, 16 de maio de 2014

Iluminuras

Uma mala nas mãos e uma ideia na cabeça

A aventura de contar histórias de Maurício Leite começou numa aldeia indígena na Ilha do Bananal, no Tocantins, em 1980. Depois seguiu por comunidades rurais do estado, ganhou a região Centro-Oeste, o Brasil e o mundo. A trajetória de mais de 30 anos incentivando a leitura e aproximando as crianças dos livros levou o educador a ser indicado, em 2012, a receber o prêmio do Conselho Sueco das Artes – considerado um dos mais importantes prêmios da literatura infantil do mundo.

A ideia fixa na cabeça de Maurício é estimular a leitura como uma atividade prazerosa e não uma obrigação. Ele acredita que só assim é possível formar os leitores do futuro.  O projeto “Malas de Leitura” é dividido em quatro etapas por ano. Em cada uma delas são apresentados às escolas e comunidades cerca de 30 livros. Anualmente, esses novos leitores têm acesso a 120 títulos.

Maurício Leite é o primeiro convidado do programa Iluminuras desta semana, que recebe também o advogado Márcio Moraes. Formado em Direito pela PUC-GO e mestrando em Desenvolvimento e Planejamento Territorial pela PUC-GO, Moraes é coordenador da Subcomissão de Ordenação das Cidades da OAB-GO. O autor acredita que Direito e Literatura estão intimamente ligados porque o Direito seria uma construção e os textos - técnicos e literários - são os instrumentos necessários para essa construção. O Iluminuras desta semana está imperdível!

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quarta-feira, 14 de maio de 2014

Artigo 5º

Programa Artigo 5º aborda equívocos em julgamentos

O que acontece com alguém que é vítima de um equívoco em julgamento? Quais são os direitos dessa pessoa? O programa Artigo 5º desta semana mostra o que é considerado erro e como ele pode ser reparado.

Os equívocos em julgamentos são debatidos com o advogado Colemar Moura, que desenvolveu uma pesquisa sobre responsabilidade civil do Estado em ações jurisdicionais. Ele explica que os erros podem ser provocados, mesmo que involuntariamente, por qualquer pessoa envolvida no processo. “É importante entender que o processo passa por várias etapas e vários são os agentes que estão envolvidos. Inclusive o próprio advogado, que, eventualmente, também pode contribuir para o equívoco. Ou o próprio cliente do advogado, que também pode agir de uma forma ou de outra que leve a um erro no trabalho final.”

O assessor de desembargador Federal Guilherme Leite, do Tribunal Regional da 1ª Região, também participa do programa e dá uma dica: para evitar equívocos, é preciso ter muita prudência. “O ofício de julgar é dotado de liberdade, mas pressupõe responsabilidade. Então, é muito importante que todos os que oficiam em colaboração com a atividade jurisdicional atuem com responsabilidade e prudência”, reforça o assessor judiciário.

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segunda-feira, 12 de maio de 2014

Direito sem Fronteiras

Venezuela: o papel da comunidade internacional

Após a morte do presidente Hugo Chávez, a Venezuela passou a enfrentar um período de mudanças que geraram o descontentamento de parte da população com relação a decisões tomadas pelo governo. Nicolás Maduro assumiu o poder e nos últimos meses vem enfrentando uma série de protestos no país contra a inflação, a insegurança e a falta de abastecimento de itens básicos. O programa Direito sem Fronteiras fala sobre esse cenário e o papel da comunidade internacional no conflito.

O doutor em Relações Internacionais Thiago Gehre explica que, nos casos de violações dos Direitos Humanos, as denúncias podem ser levadas para instâncias regionais como a Corte Interamericana e até mesmo a Organização das Nações Unidas, por exemplo. Mas o especialista alerta: para chegar até à ONU, é preciso tentar soluções internas. “Ela determina que antes de alcançar o fórum das Nações Unidas, se esgotem outros fóruns e o primeiro deles deve ser o nacional. Então, evidentemente, a ONU vai privilegiar que as acusações, as denúncias, sejam acolhidas e julgadas pelo Estado venezuelano”.

Alice Rocha, doutora em Direito Internacional, lembra que, no caso venezuelano, a violência está presente nos dois lados do conflito. Ela explica que, pelas regras internacionais, existem diferentes maneiras de responsabilizar o Estado. “Ele pode ser responsabilizado por ação, mas também por omissão. O Estado deve proteger a população. No momento em que há um protesto e vê que a oposição está violando os Direitos Humanos, deveria ser o primeiro a impedir. Isso tem que ser investigado também”.

Quer saber mais sobre isso? Então, você não pode perder o Direito sem Fronteiras.

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domingo, 11 de maio de 2014

Academia

Estudo da segurança contra incêndio e pânico em edificações urbanas: boates e clubes sociais

A evolução de leis e normas aplicadas à segurança contra incêndio no Brasil aumentou conforme o nível de exigência de segurança em edificações, principalmente depois do incêndio na boate Kiss. A tragédia ocorreu em janeiro do ano passado, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Na ocasião, 242 pessoas morreram e centenas ficaram feridas. O local tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800 estavam dentro da boate.

A mestre em Engenharia Urbana Vânia Cristina Teixeira desenvolveu uma pesquisa sobre os riscos de acidentes como esse, com título “Estudo da Segurança Contra Incêndio e Pânico nas Edificações Urbanas: Boates e Clubes Sociais”. A dissertação, que é debatida no programa Academia desta semana, foi apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana da Universidade Estadual de Maringá como requisito parcial para obtenção do grau de mestre em Engenharia Urbana.

Para participar do debate, o apresentador Rimack Souto recebeu os advogados civilistas Rafael Freitas Machado e Romulo Sulz.

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Tempo e História

O legado jurídico de Ilmar Galvão

“Sempre achei que ele deveria escrever sobre a vida dele, para servir de exemplo para as camadas mais humildes. A pessoa que tem determinação pode vencer na vida tranquilamente. Ele é exemplo disso”. É desta forma que Terezinha Lavocat Galvão, esposa do ministro Ilmar Galvão, resume a trajetória pessoal e profissional do marido. Além dela, todos os cinco filhos do casal participam do nono documentário da série Tempo e História – Grandes Juristas do STF.

Entre as marcas de seu legado jurídico, destaca-se a fundação da primeira Faculdade de Direito de Rio Branco (AC). Na magistratura, ele ingressou como juiz federal da Seção Judiciária do Acre, em 1967. Transferido para Brasília, atuou na Justiça Federal e Eleitoral por vários anos. Em 1985, Ilmar Galvão foi nomeado ministro do Tribunal Federal de Recursos. Em 1988, passou a compor o STJ, chegando ao Supremo Tribunal Federal em junho de 1991. Entre 1997 e 1999, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral.

Além de esposa e filhos, o documentário conta com o depoimento do advogado e amigo da família Álvaro Ribeiro Costa. Totalmente filmado com câmeras full HD, o documentário registra momentos marcantes da vida e da carreira do ministro do Supremo Tribunal Federal que se aposentou em maio de 2003.
Não perca!

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Refrão

A música tem sido generosa comigo, diz Lenine no Refrão

A batida do violão do nosso convidado é inconfundível! Com pouco mais de 30 anos de carreira, o cantor e compositor Lenine se firmou no cenário musical nos anos 90. De lá para cá, viajou o mundo e arrebatou o público com canções que transformam o cotidiano em poesia. “Faço música pela música.

Sou romântico a esse ponto. Por isso, talvez, eu me divirta tanto ainda fazendo música, viajando. Sou um felizardo por ter conjugado trabalho e prazer”, revelou o artista pernambucano durante o bate papo com a jornalista Priscila Rossiter.

Você não pode perder! Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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