sábado, 24 de maio de 2014

Repórter Justiça

Segurança pública: o direito constitucional ameaçado pela violência

Simões Filho, uma pequena cidade da Bahia, é o município mais violento do Brasil. A taxa de homicídios é duas vezes maior que no Iraque. Entre as capitais brasileiras, Maceió, em Alagoas, teve em 2011 1.048 assassinatos. Os números colocam o Brasil bem posicionado em um ranking negativo. O país da Copa 2014 está entre os sete países onde mais se mata no mundo.

O Repórter Justiça mostra ainda como um mal entendido e a revolta da população com episódios de violência podem levar a um dos ataques mais absurdos e covardes de que se teve notícia recentemente. Aconteceu com uma dona de casa confundida com uma suposta sequestradora, espancada até a morte por populares no Guarujá, em São Paulo. O advogado Antônio Alberto Cerqueira explica que as pessoas envolvidas cometeram um crime contra a administração da Justiça.

A violência que amedronta faz crescer no país, também, iniciativas da própria população que não quer estar nas estatísticas. Moradores fecham ruas com grades, instalam guaritas e contratam seguranças 24 horas. O mercado de sistemas de segurança é aquecido pelo medo. É o que você vai ver no Repórter Justiça. Não perca!

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Meio Ambiente por Inteiro

O uso do bambu e a sustentabilidade

O programa Meio Ambiente por Inteiro traz como tema o bambu, da família das gramíneas, que conta com mais de mil espécies em todo o mundo. No Brasil existem aproximadamente 200 tipos. Há milênios, descobriu-se que a planta é uma grande aliada da construção civil por conta da durabilidade e da resistência, e isso fez com que China e Japão, inicialmente, investissem fortemente nesse tipo de arquitetura no início. Atualmente, o bambu é visto em diversas partes do mundo também como alternativa na preservação do meio ambiente.

E quem disse que o bambu se restringe à construção civil? São diversas as utilidades dessa espécie. A planta tem sido usada no artesanato, o que resulta na fabricação de diversos objetos diferenciados e no tratamento de esgoto doméstico. A técnica, desenvolvida na Europa, chegou ao Brasil, e a prática tem custo baixo e manutenção simples. O uso do bambu no Brasil foi tão difundido nos últimos anos que o assunto, em 2011, ganhou uma norma: a Política Nacional de Manejo Sustentado e Cultivo do Bambu.

Bambu e arte são uma combinação que tem dado certo. O programa mostra o trabalho da Companhia de Dança Nós no Bambu. Os artistas, em esculturas artesanais de bambu, fazem um show de acrobacias. ”Ele permite o manejo sustentável. Em comparação com aparelhos circenses, o impacto do bambu é muito menor. Além disso, é importante dizer que a gente não consegue dominar o bambu nos espetáculos. É preciso viver em harmonia com ele”, afirma Poema Mühlenberg, integrante da companhia de dança.

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Fórum

Anulação e nulidade de casamento estão desaparecendo das práticas jurídicas

Desde o final da década de 70, com a criação e implantação da lei do divórcio no país, o processo legal para terminar um casamento está cada vez mais simples e rápido. Antes disso, o procedimento era complicado, obedecia a regras rígidas e, muitas vezes, obrigava o casal até a expor seus problemas mais íntimos. As alternativas em geral eram os pedidos de anulação ou nulidade do casamento. Em 2010, a Emenda Constitucional nº 66 acabou com a exigência de prévia separação judicial ou fática para a concessão do divórcio. A partir daí, os casais passaram a entrar diretamente com pedidos de divórcio.

Sem mais necessidade de cumprir prazos e regras, o número de pedidos de divórcio cresceu vertiginosamente, ao passo que os demais instrumentos começaram a ser cada vez menos usados.

O programa Fórum debate o assunto com o professor e advogado de Família Cristian Fetter  Mold e o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Arnoldo Camanho. “No divórcio, não há necessidade de discutir o motivo. Nos processos de anulação, não só é necessário discutir, como comprovar que aquele motivo aconteceu. Tenho que provar que não sabia da circunstância que foi revelada depois e tornou a vida a dois insuportável. No divórcio, basta dizer não quero mais estar casado”, explica Cristian. 

A facilidade é tanta para o divórcio que, hoje, a maior parte dos processos não passa sequer pelas mãos de um juiz. Pode ser feito em um cartório. “O casal que queira se divorciar, se os dois querem, não têm filhos menores e estão de acordo com relação a partilha de patrimônio e outros aspectos, eles não precisam ir à Justiça. Podem ir ao Cartório de Notas e ‘celebrar’ lá o seu divórcio”, conclui Arnoldo Camanho.

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CNJ em Ação

CNJ abre investigação contra magistradas que bloquearam recursos de banco

O Conselho Nacional de Justiça, na sessão de número 189, decidiu abrir PAD – Processo Administrativo Disciplinar - contra as magistradas Vera Araújo de Souza e Marneide Merabet, da Justiça do Pará. As magistradas foram responsáveis por um processo que tentou bloquear cerca de R$ 2,3 bilhões do Banco do Brasil. Na ação foram usados documentos falsos. A defesa das magistradas negou irregularidade. Mesmo assim, o CNJ decidiu abrir processo de investigação com afastamento das funções.

No programa da semana você vê também notícias de destaque do CNJ e acompanha o Conselho nas redes sociais. E ainda fica por dentro dos eventos que vão movimentar o Judiciário.

O quadro Bastidores traz uma entrevista com o juiz auxiliar do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Luiz Carlos Rezende. Ele fala sobre o método para humanizar os presídios e diminuir a reincidência criminal.

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Plenárias

Plenárias destaca suspensão da exigência de autorização judicial para investigar crime eleitoral

Plenárias mostra o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu cautelarmente a eficácia do artigo 8º da Resolução 23.396/2013 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta a tramitação da notícia-crime e do inquérito policial eleitoral. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5104, proposta pelo procurador-geral da República, que requereu a concessão de liminar para suspender os efeitos dos artigos 3º a 13º da resolução. Para a PGR, isso seria incompatível com os princípios da legalidade, do acusatório e o da inércia da jurisdição. Por maioria, os ministros votaram pela suspensão apenas do artigo 8º da norma questionada na ADI.  O dispositivo prevê que “o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral, salvo a hipótese de prisão em flagrante”. A decisão ainda é provisória, pois foi tomada em julgamento de Medida Cautelar na ADI.

Outro destaque do programa é a decisão do STF de ser incabível a concessão do benefício da suspensão condicional da pena [sursis] aos condenados pelo crime de deserção. Por maioria dos votos, os ministros declararam recepcionadas pela Constituição Federal de 1988 a alínea “a” do inciso II do artigo 88 do Código Penal Militar e a alínea “a” do inciso II do artigo 617 do Código de Processo Penal Militar (CPPM), que vedam o sursis aos apenados pela prática desse delito.

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sexta-feira, 23 de maio de 2014

Grandes Julgamentos do STF

Programa apresenta decisão sobre ação penal envolvendo ex-presidente Collor

A ação penal contra o atual senador Fernando Collor foi apresentada pelo Ministério Público Federal. A denúncia, julgada em abril pelo STF, se refere a fatos ocorridos em 1991, época em que Collor estava na Presidência da República. De acordo com a PGR, ele teria participado de esquema de desvio de dinheiro por meio de contratos fraudulentos do governo com agências de publicidade em troca de benefícios pessoais e para terceiros. Para todos os ministros do Supremo que participaram do julgamento, o documento não traz indícios suficientes para comprovar a ligação de Collor com o esquema. Por isso, o senador foi absolvido.

Os convidados do programa são os advogados Marco Aurélio Marrafon e Luis Gustavo Castanho Grandinetti. Os especialistas esclarecem a diferença da natureza de processos de acusação na esfera administrativa e na esfera judicial. Assim como no último julgamento envolvendo Collor, na primeira ação julgada pelo STF envolvendo o impeachment, em 1993, o ex-presidente foi absolvido pelo Supremo.

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Iluminuras

Iluminuras tem crônicas, Brasil e latinidade

Jornalista, cronista e integrante da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras. Esses são alguns pontos que se destacam no currículo de Theresa Hilcar, convidada do programa Iluminuras desta semana. Ela fala sobre seu livro mais recente: “No Fundo do Poço não tem Mola” e conta sobre um projeto que realiza com estudantes. “Uma vez por ano vamos até as escolas para que eles saibam que existem escritores no próprio estado que fazem Literatura. Muitas vezes, o currículo da escola fica muito restrito aos escritores nacionais. Queremos que o estado conheça o escritor que mora lá”.

No segundo bloco, o entrevistado é o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão. Vamos saber como a Literatura ganhou espaço na vida do jurista. “A gente descobre a Literatura no momento em que começa a perceber que o mundo não é só a família, os limites da casa, os limites de onde seu olho alcança. Sua imaginação começa a voar e é preciso ampliar os horizontes”. Você vai ver também as influências jurídicas que marcaram a carreira do ministro e conhecer os livros escritos por ele.

Tudo isso e muito mais está no programa desta semana. Você não pode perder.

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quarta-feira, 21 de maio de 2014

Artigo 5º

Programa Artigo 5º fala sobre direitos dos idosos

A Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Diz ainda que homens e mulheres se equivalem em direitos e obrigações e que ninguém pode ser submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre a legislação que protege quem já passou dos 60 anos.

Para debater os direitos dos idosos, o programa traz Sandra de Oliveira Julião, promotora de Justiça da Pessoa Idosa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Para a promotora, leis tiveram que ser criadas para proteger direitos que deveriam ser inerentes às pessoas. “A gente percebe que, antigamente, os idosos eram tratados com mais respeito. Hoje em dia, a gente precisa que esses direitos estejam previstos por lei. Nós temos mais direitos escritos, mas ainda estamos aprendendo a respeitá-los. Ainda precisamos de coerção e fiscalização para fazer valer esses direitos”. O tema também é debatido com o advogado Fábio de Sá Bittencourt, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF. “Nós ainda carecemos de educação e respeito ao idoso. O aparato, as condições, elas estão aí presentes. A lei determina e o governo faz a parte dele em promover a integração social do idoso. No entanto, a gente tem problemas com a educação da sociedade” – complementa o advogado.

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segunda-feira, 19 de maio de 2014

Direito sem Fronteiras

Países industrializados: o papel do G8 no mundo

Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Japão, Itália, Reino Unido e Rússia. Esses são os países que integravam o chamado G8, que voltou a ser G7 após a recente suspensão da Rússia.  E você sabe qual é o papel dessas nações e o impacto do impasse envolvendo a Ucrânia dentro desse grupo? Esse é o tema do Direito sem Fronteiras desta semana.

Um dos convidados do programa é o doutor em Direito Internacional Cachapuz de Medeiros. Ele explica que o grupo não é considerado um organismo internacional, mas, ainda assim, os países que o integram possuem uma forte influência mundial. “São os mais ricos discutindo uma agenda de questões que afligem a Humanidade. É um grupo importantíssimo no cenário internacional. As suas decisões têm uma influência enorme, mas não há um tratado que dê base para o seu funcionamento”, diz.

O programa tem também a participação do mestre em Relações Internacionais Matheus Pfrimer. Ele fala sobre a posição da Rússia dentro do grupo e aborda também o papel das nações para chamar atenção para diferentes temáticas. “A força de poder pressionar países que não pertencem ao grupo para que possam levar políticas de auxílio a outros países tem um peso muito grande. O G7 é uma coalisão e essa flexibilidade permite que o grupo possa pressionar movimentos entre Estados para medidas humanitárias, segurança e, principalmente, questões econômicas”.

Quer saber mais sobre o tema? Não perca o Direito sem Fronteiras.

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domingo, 18 de maio de 2014

Refrão

Guto Sant'Anna solta a voz no Refrão desta semana

O convidado desta semana do Refrão começou na música aos doze anos de idade, ao ganhar o primeiro instrumento musical. Desde então, o cantor e compositor Guto Sant’Anna se apresentou em grandes festivais, como o Rock in Rio. Em 2013, participou de um concurso nacional para escolher a voz do momento. No programa, o artista relembra momentos da trajetória e canta músicas que marcaram a carreira.

No quadro Pauta Musical, o psicólogo Thiago Cardoso analisa a canção “Cada um por si”, de Guto Sant’Anna. No bate papo com a jornalista Priscila Rossiter, Cardoso levanta questões como individualidade, rotina e diálogo nos relacionamentos.

Você não pode perder! Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Academia

`Data Venia: A Linguagem Ritual do Direito'

É bem verdade que muitas pessoas não entendem os termos e expressões utilizadas no dia a dia dos tribunais. O chamado “juridiquês” pode mesmo não ser tão compreensível e confundir quem não atua no meio jurídico. No programa Academia desta semana vamos conhecer um estudo que busca demonstrar a função e as finalidades da linguagem adotada profissionalmente pelos operadores do Direito com os clientes.

Data Venia: A Linguagem Ritual do Direito e a Comunicação com os Usuários de Serviços Jurídicos. A dissertação é de Fábio Oliveira Campos e foi apresentada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Comunicação da Universidade Católica de Brasília, como requisito para obtenção do título de mestre em Comunicação.

Para participar do debate, o programa recebe José Rossini Corrêa, professor de Filosofia do Direito e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Distrito Federal (OAB/DF), e Raquel Cantarelli, mestre em Comunicação pela Universidade De Brasília (UnB).

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