sábado, 19 de julho de 2014

Repórter Justiça

Colônia de férias: brincadeiras, direitos e deveres

As colônias de férias têm sido alternativas para os pais que, nos períodos de julho e dezembro, não estão em férias no trabalho. Muitos são os que lançam mão dessa opção para que as crianças não fiquem ociosas e para que os pequenos façam desse período um tempo de vivência e aprendizado.

Além dos modelos tradicionais de colônias de férias, em que as crianças fazem brincadeiras e atividades físicas em clubes, existem outras possibilidades muitas vezes desconhecidas. Um exemplo é uma colônia de férias que acontece há mais de 20 anos em um espaço cultural de Brasília. A iniciativa reúne atividades culturais. O Repórter Justiça acompanhou e mostra como pequenos entre três e seis anos aprendem técnicas de circo durante a colônia de férias.

O programa mostra ainda que os espaços têm que estar adaptados para receber as crianças. No Distrito Federal, a lei 1.171, de 1996, estabelece a exigência de um alvará de funcionamento pela administração da cidade para que a Colônia funcione. Outros aspectos legais dizem respeito à responsabilidade das colônias de férias ao cuidar das crianças. Os pais precisam saber o que é ofertado no pacote e exigir a elaboração de um contrato assinado pelas partes. “Assine um contrato em duas vias. Tem que ter muito cuidado", alerta a consultora Karina Vercoiser, mãe de Alice, - que todos os anos participa de colônia de férias.

Não perca, é no Repórter Justiça.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

CNJ em Ação

Reveja trabalho do CNJ no primeiro semestre

No mês de abril, o Conselho Nacional de Justiça considerou que houve irregularidade no concurso público realizado no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Por conta disso, determinou que 20 candidatos reprovados na prova oral tivessem o direito de refazer a prova. O programa CNJ em Ação faz, em julho, retrospectiva do trabalho do primeiro semestre no CNJ e no programa da semana você vai ver outras decisões de destaque do mês de abril.

Veja ainda a atuação do Conselho nas redes sociais. O quadro Calendário traz a agenda dos eventos promovidos pelo Poder Judiciário em todo o país.

E, no quadro Bastidores, reveja trechos das entrevistas do apresentador Rimack Souto com os conselheiros Guilherme Calmon, Gilberto Martins e Ana Maria Amarante.

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Fórum

Participação Social é tema do Fórum

A Constituição Federal de 1988 foi um marco para o Brasil. Elaborada após o fim da Ditadura Militar, a Lei Maior estabelece o país como um Estado Democrático de Direito e ficou conhecida como Constituição Cidadã. A Carta leva esse nome por incentivar a participação social. Esse é o tema do programa Fórum desta semana.

O doutor em Teoria Geral do Direito Fábio Sá e Silva fala sobre a relação entre a população e a própria criação da Constituição Federal. “Existe um marco que define o processo constituinte que é, justamente, a mobilização da sociedade que buscou imprimir em uma Constituição algumas demandas que já vinha cultivando com o decorrer do tempo”. O historiador Fernando Horta também participa do programa.  Para Horta, a queda do muro de Berlim marcou o fim da Guerra Fria e a passagem para um mundo mais democrático onde a população tem mais espaço para opinar. “Escolheu-se a democracia participativa no sentido de ajudar os grupos considerados ‘sem voz’ para que eles se apropriassem desse processo”, afirma.

Outro tema abordado pelos entrevistados é o Decreto 8.243/2014, que institui no Brasil a Política Nacional de Participação Social (PNPS). O documento tem o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e atuação conjunta entre a Administração Pública Federal e a sociedade civil.

Tudo isso e muito mais você vê no Fórum desta semana. O programa está cheio de informações. Não perca!

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Meio Ambiente por Inteiro

Propaganda é permitida, mas sem exagero!

Meio Ambiente por Inteiro desta semana aborda a poluição visual típica das grandes metrópoles. Vamos mostrar o excesso de informação nas ruas e os impactos de tanto material espalhado -  faixas, cartazes, painéis e outdoors – na saúde do homem e também no meio ambiente. Vamos falar ainda sobre pichação. De que forma ela agride a estética das cidades e a natureza?

Fazer propaganda é possível, até porque ela é “a alma do negócio”. No entanto, é preciso estar de acordo com as regras. Caso contrário, o anúncio pode ser retirado e aí a imagem da empresa não fica nada legal perante o consumidor. “Poluição visual é tudo aquilo que causa degradação do meio ambiente, diminui a qualidade de vida, afeta a saúde das pessoas e a preservação da fauna e da flora”, explica o promotor de Justiça Paulo Leite, que atua em defesa do Meio Ambiente no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

E a propaganda veiculada durante as eleições no Brasil? Você já observou que não são mais vistos nas ruas tantos cartazes, faixas e santinhos dos candidatos como antes? A lei eleitoral passou por mudanças e o programa mostra as alterações na legislação.

Vamos mostrar, também, a diferença entre pichar e grafitar. O grafiteiro Miguel Molina participa do programa e fala um pouco sobre o grafite, que surgiu da pichação mas hoje é visto como arte desde que seja praticado dentro das regras.

Quer saber mais sobre o tema? Não perca o programa desta semana!

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sexta-feira, 18 de julho de 2014

Iluminuras

Iluminuras faz homenagem a Gabriel García Márquez

Durante o IV Congresso Internacional da Língua Espanhola, o livro “Cem Anos de Solidão”, de Gabriel García Márquez, foi considerado o segundo título mais importante da literatura hispânica, ficando atrás apenas de “Dom Quixote”, de Miguel de Cervantes. García Marquez  é autor de outras obras importantes como “A Incrível e Triste História de Cândida Eréndira e Sua Avó Desalmada”, “Crônica de uma Morte Anunciada” e “Do Amor e Outros Demônios”, por exemplo. O escritor colombiano, que também recebeu o Prêmio Nobel de Literatura em 1982, morreu em abril deste ano e recebe homenagem no programa Iluminuras desta semana.

 No primeiro bloco, o professor de Literatura Espanhola e Hispano-Americana da Universidade de Brasília (UnB) Erivelto Carvalho fala sobre as particularidades do escritor. Para ele, um dos maiores méritos de Márquez foi o de ter projetado a Literatura Latino-Americana internacionalmente. “Além disso, ele trouxe em suas obras a realidade histórica e a ficção. Esta última seria a recriação da história instituindo aquilo que ele chamava de ‘pensamento utópico’”.

O segundo bloco é marcado pela presença do procurador da Fazenda Nacional Rafael Vasconcellos que, além de contar a sua trajetória como jurista, se declara um amante da Literatura e ressalta a singularidade de Márquez. “Ele foi um ‘gênio’. Conseguiu unir a realidade e o misticismo com criatividade e fantasia. Não por acaso é considerado um dos maiores autores do realismo fantástico”.

Tudo isso e muito mais você vê no Iluminuras. Não perca!

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Grandes Julgamentos do STF

Programa apresenta decisão sobre inconstitucionalidade de normas que alteram número de deputados

A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal trata de mudança na composição das bancadas dos estados na Câmara Federal. O STF considerou inconstitucional parte da lei complementar que atribuía ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) competência para determinar como seria a distribuição das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados entre os estados, considerada a população de cada estado proporcionalmente.

Cinco ações diretas de inconstitucionalidade foram julgadas em conjunto, protocoladas por Assembleias Legislativas e governos de estado que reclamavam do fato de terem perdido parlamentares. A Câmara dos Deputados também entrou com ação no STF com a mesma finalidade e o Senado com uma ADC – Ação Declaratória de Constitucionalidade -, para pedir a validade do decreto legislativo que revogou a mudança.

Depois do posicionamento do STF, no mesmo dia do julgamento, em 1º de julho, ministros do TSE definiram que as regras sobre as bancadas dos estados na Câmara para as próximas eleições, seriam as mesmas válidas no pleito de 2010. O advogado Claudismar Zupiroli, que atua na área de Direito Eleitoral, é o convidado do programa. Ele explica os desdobramentos jurídicos da decisão do STF e do TSE e como fica o cenário político para as eleições de outubro depois da decisão.

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quarta-feira, 16 de julho de 2014

Artigo 5º

Programa Artigo 5º aborda relação entre consumidor e telemarketing

Quem nunca recebeu uma ligação de alguma empresa oferecendo produtos e serviços? A prática é comum, mas, muitas vezes, invade o Direito à privacidade. Em outras situações, a pessoa busca resolver um problema pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor, mas não consegue.  O programa Artigo 5º desta semana mostra de que forma a lei protege quem está do outro lado da linha e como as empresas que extrapolam ao oferecer serviços ou não atendem as demandas podem ser punidas.

Para explicar como o consumidor pode se defender, recebemos Daniela Jacques Brauner, defensora Pública da União e diretora do Brasilcon – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. “A questão do direito de não ser importunado é uma discussão que tem, cada vez mais, espaço na sociedade civil. O que a gente precisa discutir é quais são os limites do serviço de telemarketing quando o consumidor tem o seu direito ao sossego e ao silêncio” – diz a defensora.

O advogado Marcos Assunção, especialista em Direito do Consumidor, também participa do debate. Para ele, ao repassar os próprios dados, a pessoa se expõe: “A prevenção é fictícia porque, na verdade, os nossos dados são muito vulneráveis. A gente fica sabendo disso quando o telemarketing liga e já tem informações prévias até mesmo sobre nossas preferências em relação a compras de produtos e serviços. O consumidor deve ter cuidado sempre que passar informações pessoais, seja para cadastro físico ou virtual”.

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segunda-feira, 14 de julho de 2014

Direito sem Fronteiras

Penas e julgamentos do Tribunal Penal Internacional

Em 1998, o Estatuto de Roma estabelecia a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI). Recentemente, a Corte condenou mais um acusado: o congolês Germain Katanga, cúmplice em ataque que matou cerca de 200 pessoas na aldeia de Bogoro. Mas, como essas penas são aplicadas? Esse é o tema do Direito sem Fronteiras desta semana.

A professora de Direito Internacional Ana Flávia Velloso é uma das entrevistadas do programa. Ela aborda, entre outros aspectos, a competência do TPI para julgamentos. “O Tribunal Penal Internacional julga a responsabilidade individual. Somente indivíduos podem ser levados até lá. Quem julga os Estados é a Corte Internacional de Justiça, que é um órgão das Nações Unidas”.

Bethânia Arifa, especialista em Globalização, Justiça e Segurança Humana, ressalta que o TPI não possui uma força policial própria e que, muitas vezes, os acusados estão ligados a altos cargos dentro dos países, o que pode dificultar o cumprimento da pena. “A grande falha nem é atribuível ao Tribunal em si, mas a Estados que, apesar de assinar o Estatuto e ter consciência de que ali eles teriam que cooperar, acabam não cumprindo com essa obrigação”.

Quer saber como essa conversa termina? Então não perca o Direito sem Fronteiras desta semana.

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domingo, 13 de julho de 2014

Academia

Academia debate cooperativas de crédito

O programa Academia desta semana gira em torno da dissertação "O Impacto da Livre Admissão de Associados Sobre o Desenvolvimento das Cooperativas de Crédito". O estudo de Alex Rafael Höffling foi apresentado ao curso de pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB) para obtenção do título de mestre em Direito.

As cooperativas de crédito têm atuação semelhante a um banco, mas possuem limitações operacionais. São instituições de créditos organizadas sob forma de sociedade cooperativa, mantida pelos próprios cooperados, que exercem ao mesmo tempo o papel de donos e usuários. O objetivo do trabalho é investigar o impacto da livre admissão de associados sobre o desenvolvimento das cooperativas de crédito no período de 2003 a 2011. Para isso, foi definido mercado relevante das cooperativas, vantagens competitivas, razões que levaram à sua segmentação e posterior livre admissão, bem como seus indicadores de desenvolvimento.

Os convidados para o debate são Tito Belchior Silva Moreira, doutor em Economia, e Ivo Gico Junior, advogado que atua na área empresarial e professor do doutorado do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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