sábado, 23 de agosto de 2014

Repórter Justiça

Repórter Justiça discute uso de medicamentos no Brasil

O programa desta semana traz um dado preocupante: a Organização das Nações Unidas, a ONU, constatou que o uso abusivo de remédios em alguns países, especialmente nos Estados Unidos, já superou o uso de drogas. Este é um importante alerta para os brasileiros que usam e abusam da automedicação. Para combater a prática, o governo brasileiro lançou mão de políticas públicas para impedir a compra indiscriminada de antibióticos nas farmácias e a retenção de uma das vias do receituário.

O Repórter Justiça mostra ainda que o Brasil é o nono maior mercado de medicamentos do mundo. Quatro das seis maiores indústrias mundiais são farmacêuticas. Um dado do Ministério da Saúde revela que o faturamento anual desse mercado alcança R$ 28 bilhões por ano. Mas, se há preocupação com o consumo racional de remédios, existe também monitoramento da indústria. Esse trabalho é feito pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o CADE.

Veja ainda que os tratamentos alternativos ganham espaço e a confiança de consumidores que querem escapar das substâncias químicas. Uma resolução de maio deste ano, a RDC nº 26, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), facilitou a industrialização dos fitoterápicos, que ficaram ainda mais acessíveis à população. “A gente faz a forma individualizada com dosagem especifica para cada pessoa. O médico tem a opção de manipular conforme a necessidade do paciente”, diz o farmacêutico Rafael Gottsch.

Não perca, é no Repórter Justiça!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Café é bom ou prejudicial à saúde?

O brasileiro consome, em média, quatro xícaras e meia de café por dia. A informação é da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic). O Meio Ambiente por Inteiro desta semana mostra como é o cultivo dos grãos, que resultam na bebida que está entre as preferidas no Brasil. Confira os tipos de café produzidos no país e os cuidados para garantir um produto de qualidade.

Você sabia que existem três categorias de café? O tradicional, o superior e o gourmet?! E que o Brasil conta com 360 mil produtores? “Eles são, na maior parte, pequenos produtores. Representam 70% do total. E isso exige uma atenção especial porque a produção é familiar. Eles trabalham com a esposa, os filhos e têm condições de fazer um café especial”, afirma o gerente-geral da Embrapa Café, Gabriel Bartholo. Durante o programa, Bartholo esclarece o papel do Funcafé, um fundo criado para garantir as pesquisas no setor.

E, afinal, café faz bem à saúde ou não? Um especialista explica como deve ser o consumo correto. Ele diz que o excesso pode trazer reações nocivas ao organismo. O programa mostra também os cuidados ao usar remédios que trazem cafeína na composição. Você vai ver ainda uma barista, profissional que cria cardápios à base de café, e uma empresária que dá dicas de receitas rápidas em que o grão é o protagonista.

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Fórum

Fórum estreia cenário novo e debate crimes praticados pela Internet

Crimes praticados por meio da internet, também conhecidos como cybercrimes, ou e-crimes, são delitos que se configuram no meio digital por meio do uso de um computador ou de uma rede de computadores. De que maneira esses crimes são desvendados? Que órgão faz esse tipo de investigação? A quem recorrer na hipótese de ser vítima? Qual é a diferença entre "Hacker" e "Cracker"?  As respostas a todas essas perguntas você acompanha no Fórum desta semana, que estreia uma nova identidade visual, mas sempre com a proposta de abordar assuntos de interesse da sociedade e seus impactos na legislação.

Os convidados desta semana são o consultor em Tecnologia Paulo Foina e o advogado especialista em Direito Digital Fabrício Alves. “O Marco Civil veio para preencher uma espécie de vazio legislativo em relação ao uso da internet voltado à prática de crimes. A Lei Carolina Dieckmann também é um divisor de águas nesse aspecto penal. Ela trouxe elementos para o legislador e para as autoridades públicas conseguirem punir condutas indevidas praticadas na rede”, esclarece o advogado Fabrício Alves.

Segundo Paulo Foina, o número de crimes classificados como invasão de identidade e de contas bancárias no meio digital é alto, embora pouco divulgado. “Sabemos que isso [invasão dos sistemas digitais] ocorre em grande escala, mas não temos dados precisos porque as empresas não divulgam pois isso caracteriza fragilidade”, afirma o especialista.

Quer saber mais? Então assista ao Fórum desta semana.

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Plenárias

Lei que permite comercialização de produtos de conveniência em farmácias é constitucional, decide Plenário do Supremo

Plenárias mostra nesta semana a decisão, aprovada por unanimidade, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a Lei 2.149/2009 do estado do Acre é constitucional. O julgamento aconteceu na quarta-feira (20). A norma questionada permite a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias, mas foi contestada pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4954. O relator da matéria, ministro Marco Aurélio, afirmou em seu voto que “autorizar a venda de produtos lícitos, de consumo comum e rotineiro, em farmácias e drogarias, não atrai a aplicação dessa regra de competência legislativa para legislar sobre a saúde”. Isso porque, no entendimento do relator, a lei do estado do Acre trata de comércio e não de saúde, portanto, não invadiu competência da União.

Outro destaque do programa é a finalização do julgamento, na sessão de quinta-feira (14), do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 717424, que discutia o preenchimento de vaga no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) por membro do Ministério Público Especial de Contas. Na semana anterior, foram proferidos oito votos, com empate de quatro votos para cada uma das duas teses apresentadas, respectivamente pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio, e a divergência apresentada pelo ministro Teori Zavascki. O desempate deveria ser feito pelo voto do ministro Gilmar Mendes, o que ocorreu esta semana. Com o voto do ministro, por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal anulou decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que determinou a nomeação de membro do Ministério Público no Tribunal de Contas de Alagoas em vaga destinada à nomeação por parte da Assembleia Legislativa.

Ainda na sessão de quinta-feira, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou o mérito de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade cujas liminares suspenderam a execução de leis estaduais em Alagoas (ADI 1381), Rio Grande do Sul (ADI 2300) e Tocantins (ADI 3715).

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sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Iluminuras

Ensaios, ficção e Direito Empresarial estão em destaque no Iluminuras

O Iluminuras desta semana conta com a presença de dois escritores. No primeiro bloco, a sul-mato-grossense Raquel Naveira revela o seu amor pela literatura. “Eu acredito na magia das palavras, no poder delas. E é esse poder que fez com que os meus livros, antes apenas considerados como um sonho, se tornassem realidade”, diz. Raquel fala também sobre os seus mais recentes livros: um, voltado à literatura infantil, intitulado “Guto 1 e os bichinhos”, outro chamado “Quarto de artista”.

O convidado do segundo bloco é o advogado e escritor de dez livros Melillo Dinis. “Sou cearense e declaro que o sertão está em mim. Sempre fui encantado por José de Alencar e Raquel de Queiroz, autores que são marco na literatura do Ceará”, confessa. Dinis acrescenta que o hábito da leitura, para ele, é marcado por particularidades. Ele sempre lê três livros de forma simultânea e gosta de escrever sobre direito e política. No Iluminuras,  o advogado destaca a sua obra mais recente, escrita em parceria com outros autores: “Lei Anticorrupção Empresarial – Aspectos Críticos à Lei nº 12.846/2013”.

Quer saber mais? Então não perca o Iluminuras.

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quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Artigo 5º

Programa Artigo 5º debate omissão de socorro

O que pode acontecer quando alguém não socorre outra pessoa que necessita de ajuda? A Constituição Federal determina que ninguém deve ser obrigado a fazer algo, ou deixar de fazer, a não ser em virtude de lei. A legislação esclarece os casos em que omissão de socorro é crime.

Para falar sobre o que caracteriza omissão de socorro e qual é a repercussão desse ato, o programa Artigo 5º convidou a advogada Maricí Giannico, mestre e doutora em Processo Civil. Ela explica que, para caracterizar a ocorrência de crime, é preciso analisar todos os fatores. “Na área cível, nós sempre temos que comprovar a existência de culpa, do dano e o nexo de causalidade existente entre a ação ou omissão de um agente e o resultado danoso”, diz.

O advogado Thiago Bouza, especialista em Direito Criminal, também participa do programa. Para ele, a obrigação de socorrer alguém independe do resultado final, ou seja, mesmo que não resolva o problema, a pessoa é obrigada a ajudar. “A lei diz que a pessoa não tem o dever de impedir o resultado, mas de agir. O resultado pode qualificar a pena, pode aumentar a punição, mas não significa que vai ser suficiente para a responsabilização da pessoa”, ressalta o especialista.

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segunda-feira, 18 de agosto de 2014

Direito Sem Fronteiras

Fugas causadas por desastres naturais preocupam a ONU

Você sabe o que é um refugiado ambiental? O Direito Sem Fronteiras desta semana discute o assunto. O professor de Direito Internacional Gabriel Haddad Teixeira e o porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil, Luiz Fernando Godinho, explicam o que caracteriza uma pessoa nessa situação.

“Refugiado ambiental é aquele que se retira do seu local de habitat natural, onde reside comumente, em face de uma perturbação ambiental, podendo ser esta perturbação causada pelo homem ou não. O fato é que essa modificação do meio ambiente torna a sua existência impossível ou dificultada na região”, afirma o professor de Direito Internacional.

Estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que, em 2050, o planeta terá 200 milhões de refugiados ambientais. E, hoje, quais são as regiões mais preocupantes? “A gente tem, por exemplo, o caso do Chifre da África, que é um dos casos mais emblemáticos. As pessoas já se encontram extremamente vulneráveis por causa de conflitos e se tornam ainda mais vulneráveis devido a uma seca causada por um fenômeno natural extremo. Então, essas pessoas tiveram que se mover dos seus países e buscar proteção em outros países”, conta o porta-voz do ACNUR no Brasil.

Ao longo do programa, os convidados ainda debatem quais são os grupos mais vulneráveis, o que é preciso fazer para protegê-los e como a comunidade internacional trata o tema.

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domingo, 17 de agosto de 2014

Academia

Academia desta semana debate estudo sobre desastres naturais

O estudo em debate no Academia desta semana mostra a responsabilidade do Estado em casos de desastres naturais, em especial enchentes e inundações. A tese aborda a proteção contra esses tipos de desastres. O estudo do doutor em Direito Nilton Carlos Coutinho analisa a proteção de direitos relacionados à vida, à saúde e à moradia quando ocorrem desastres naturais. Para Coutinho, trata-se de direito fundamental do ser humano, decorrente do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

A pesquisa foi apresentada à Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM-SP) como requisito parcial para obtenção do título de doutor em Direito Político e Econômico.

Participam do programa Marcelo Feitosa, advogado agroambiental e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Goiás (OAB-GO), e Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, procurador do Estado de São Paulo, que também já atuou como secretário do Meio Ambiente do estado.

Fonte TV Justiça: 

Refrão

O pop rock de Tiago Miranda toma conta do Refrão desta semana

Inspirado em grupos de rock surgidos nos anos 80, o cantor e compositor Tiago Miranda é destaque no cenário brasiliense desde 2008 e traz na bagagem um disco independente, lançado em 2013. O artista investe em repertório de clássicos do rock e pop nacional e músicas autorais que retratam a vida urbana. No Refrão, além de conversar com a jornalista Priscila Rossiter sobre a carreira musical, Miranda relembra os tempos de teatro.

No quadro Pauta Musical, o especialista em Direito Civil Gildásio Pedrosa de Lima analisa a canção “Estação”, de Tiago Miranda, e fala sobre o direito de ir e vir.

Você não pode perder! Refrão, um jeito diferente de escutar música!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/



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