sábado, 30 de agosto de 2014

Repórter Justiça

Mercado de eventos cresce no Brasil

O programa Repórter Justiça desta semana apresenta um número impressionante no mercado de eventos. De acordo com a Associação de Profissionais, Serviços para Casamentos e Eventos Sociais (ABRAFESTA), o segmento fatura cerca de R$ 12 bilhões por ano. Além de congressos, feiras e conferências, as formaturas e casamentos atraem profissionais na área de planejamento e execução de eventos. O Brasil dispõe de cursos na área de graduação, que tem como disciplina a organização de eventos, e cursos de formação continuada e profissionalizantes.

Você vai conhecer o exemplo de organização da jornalista Luciane Chaves. Ela se preparou por um ano e quatro meses para o próprio casamento. Pesquisou empresas que fornecem produtos e serviços, usou as redes sociais para monitorar o funcionamento desses estabelecimentos, e se resguardou legalmente com a elaboração de contratos em que chegou a negociar cláusulas que considerava inadequadas. O advogado João Guilherme Assafim dá dicas de informações que não podem faltar no documento de contratação de serviços.

Veja ainda a história de Thaís e Victor, que se prepararam para o casamento durante um ano, e, às vésperas do enlace, foram surpreendidos pelo fechamento de uma das empresas contratadas para fornecer os doces. O casal, que ficou sem o serviço, recorreu à Justiça. “De brinde, a gente iria ganhar o chá-bar, o bolo e os doces. Na outra empresa, não recebemos nenhum brinde; ou seja, não teve chá-bar e confraternização. Foi triste”, diz Victor Abreu.

Não perca, é no Repórter Justiça!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Fórum

Patrimônio Cultural é tema de debate no Fórum

Danças populares, festas e tradições são consideradas patrimônio cultural do Brasil. O Fórum desta semana recebe a coordenadora do setor de Cultura da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), Patrícia Reis Bráz, e a diretora do Departamento de Patrimônio Imaterial (IPHAN), Célia Corsino, que esclarecem como a legislação trabalha para garantir a preservação da cultura. 

A definição de patrimônio cultural, ou imaterial, pode gerar dúvida quanto ao conceito. A representante do Iphan explica: “as formas de expressão, as celebrações, os lugares que têm referência, os modos de fazer e de pensar podem ser considerados como patrimônio imaterial. Isso é importante para a cultura de um país”. 
As formas de preservação desses tipos de patrimônio também são abordadas no programa. “Tanto o tombamento quanto o registro são instrumentos que o país adota para determinada política de preservação do patrimônio. A convenção que trata da salvaguarda do patrimônio imaterial foi adotada em 2003 e o Brasil, entre 140 países, participa”, diz a coordenadora da Unesco. 

Quer saber mais? Então não perca o Fórum.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Programa Meio Ambiente por Inteiro trata do crime de extermínio de animais

O Meio Ambiente por Inteiro desta semana traz casos de extermínio de animais como o que aconteceu em Brasília recentemente. O programa mostra que o homem, muitas vezes, incomodado ou ameaçado pela presença de determinadas espécies, resolve matar, o que é crime previsto em lei.

Um caso na Asa Norte, bairro da área central de Brasília, chamou atenção. Em junho deste ano, vários pombos, cães e gatos apareceram mortos. “Eu acordei e vi vários deles mortos. Foi horrível”, afirma Wagner Ribeiro, morador da região. A Polícia Civil do Distrito Federal suspeita que a causa tenha sido envenenamento, possivelmente praticado por moradores incomodados com os animais. “A legislação brasileira é completa em relação a isso. Deixa claro que a matança é crime”, afirma Cláudio de Jesus, advogado especialista em Direito Ambiental.

Você vai conhecer também o caso dos tubarões, em Recife, capital pernambucana. Lá, os ataques aos banhistas levaram um grupo a defender o extermínio dos predadores marinhos. A presidente do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões, Rosângela Lessa, participa do programa, pela internet, e comenta o assunto. “O que ocorre é um desequilíbrio ambiental na região e não se trata de exterminar”, esclarece Rosângela. A diretora-geral da ONG ProAnima, que protege os animais, Simone Lima, afirma que a atitude deve ser outra. “O comportamento ético deve ser o de estudo, pesquisa e humildade. A gente é que entrou no habitat deles, ao contrário do que pensam as pessoas”, reforça Simone.

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Plenárias

Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS

Entre os destaques da semana nos julgamentos do plenário do STF, o programa Plenárias da TV Justiça mostra o julgamento de quarta-feira (27), em que os ministros entenderam que ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS. Outro destaque é a decisão segundo a qual não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia. Este julgamento ocorreu na quinta-feira (28).

Na sessão de quarta-feira, os ministros deram parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 631240, com repercussão geral reconhecida, em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) defendia a exigência de prévio requerimento administrativo antes de o segurado recorrer à Justiça para a concessão de benefício previdenciário. Por maioria de votos, o Plenário acompanhou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, no entendimento de que a exigência não fere a garantia de livre acesso ao Judiciário, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, pois, sem pedido administrativo anterior, não fica caracterizada lesão ou ameaça de direito.

Na quinta-feira, o Plenário consolidou o conteúdo da Súmula 339, que serviu de fundamento para a decisão da Corte de dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 592317 e reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia reconhecido direito de um servidor público a receber gratificação prevista em lei municipal, pelo princípio da isonomia, mesmo não preenchendo os requisitos legais. Para o STF, “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.

O Plenárias mostra ainda o trabalho da força-tarefa instituída pelo presidente eleito do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para agilizar a distribuição de processos (incluindo os do plenário) na Suprema Corte.

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sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Grandes Julgamentos do STF

Legitimidade do Ministério Público em debate no Grandes Julgamentos do STF

O programa desta semana apresenta decisão que envolve pagamento do seguro obrigatório DPVAT. O plenário fixou a legitimidade ativa do Ministério Público para defender os beneficiários desse seguro. O caso teve repercussão geral reconhecida, o que significa que outros processos que tramitam no Poder Judiciário deverão adotar o mesmo entendimento do Supremo.

Autor do recurso, o Ministério Público Federal questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça, que teve entendimento contrário à legitimidade do MP por se tratar de direitos individuais identificáveis e disponíveis, cuja defesa seria própria da advocacia. Na origem, o caso se refere à atuação do parquet em ações relativas a indenizações do seguro DPVAT pagas em valor inferior ao determinado por lei.

Para entender melhor os impactos jurídicos da decisão, o programa entrevistou o advogado Edson Santos. Ele fala sobre os direitos individuais homogêneos e explica a tese do ministro relator Teori Zavascki, que se baseou no artigo 127 da Constituição Federal para reconhecer a legitimidade do MP. A jornalista Karina Penna, que sofreu um acidente de carro há três anos e passou seis meses sem andar, conta os obstáculos que enfrentou para receber o seguro obrigatório DPVAT.

É no Grandes Julgamentos do STF!

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Iluminuras

Livro de Crônicas resgata tradição da Folia de Reis

O programa desta semana traz dois assuntos distintos, mas entrevistados com algo em comum: a paixão pela literatura. No primeiro bloco, a jornalista, escritora e blogueira Nathália Coelho fala sobre a realização de um sonho: conseguir unir sua história familiar com a profissional e lançar o livro intitulado ‘Mosaico mineiro: crônicas sobre a Folia de Reis e Monte Carmelo’. O livro de crônicas nasceu na faculdade. “A professora dizia que deveríamos escolher um tema que gostássemos, então fiquei feliz pela escolha. Venho de família mineira e goiana e, na cidade de meus avós, Monte Carmelo (MG), a Folia de Reis é uma tradição”, comenta Nathália. A Folia de Reis é uma festa de origem católica comemorada entre o Natal e o Dia de Reis, 06 de janeiro.

O segundo bloco conta com a presença do advogado mestrando em Direito Processual Civil Diego Campos. Apaixonado pela literatura, influenciado pelo pai desde a infância, o advogado explica o impacto da leitura no aprimoramento do seu trabalho. “O trabalho do advogado é, também, o de persuadir. E é por meio da linguagem que o profissional consegue convencer. Então, sempre digo que a Língua Portuguesa está para mim assim como o martelo está para o carpinteiro”, compara. Amante da literatura dos mais diversos estilos, Campos gosta, inclusive, de literatura técnica. “Quando o autor é bom, consegue fazer até mesmo com que a literatura técnica tenha os seus encantos. É pela obra que se conhece o autor”, afirma.

Quer saber mais? Confira o Iluminuras!

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quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Artigo 5º

Programa Artigo 5º aborda direitos dos menores

Mais que protegidos, os menores de idade devem ser tratados com prioridade. O artigo 5º da Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei e o artigo 227 define que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos de crianças, adolescentes e jovens. O programa Artigo 5º desta semana mostra como essas garantias são colocadas em prática e o que pode acontecer com quem viola os direitos dos menores.

Renato Barão Varalda, promotor de Justiça da Infância e da Juventude do Distrito Federal é um dos convidados do programa. Ele explica que é uma obrigação do cidadão denunciar qualquer caso de violência física ou psicológica contra menores. “Normalmente, a criança acaba se abrindo para aquele que está mais próximo, para o amigo, parente ou vizinho. Todos têm obrigação de denunciar casos de maus tratos ou violência sexual. A pessoa tem que levar ao conhecimento das autoridades policiais, do Conselho Tutelar ou do Ministério Público”, esclarece o promotor.

Juliana Petroceli, assessora da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, também participa do programa. Para ela, ainda há muito para fazer, mas o Brasil já caminhou muito no sentido de garantir a segurança dos menores. “Houve um avanço na legislação e na aplicabilidade dos direitos de crianças e adolescentes em todo o país. A gente vê municípios, estados, Distrito Federal e Governo Federal organizados para garantir esses direitos,” afirma.

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segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Direito Sem Fronteiras

Qual é o papel da Corte Internacional de Justiça?

O Direito Sem Fronteiras trata do papel da Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU). Criada após a Segunda Guerra Mundial, a CIJ é formada por 15 juízes – um deles o brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade.

Esses 15 integrantes, no entanto, nem sempre atuam juntos na Corte, ressalta o professor de Direito Internacional André Gontijo. “Ela pode ter um órgão de solução de controvérsias fracionado, em torno de cinco membros, para resolver questões de natureza mais rápida, de natureza sumária”, explica.

A CIJ substituiu a Corte Permanente de Justiça Internacional, que era ligada à antiga Liga das Nações. Entre as diferenças, a também professora de Direito Internacional Inez Lopes enfatiza a heterogeneidade da composição atual. “Não se permite, por exemplo, que dois nacionais do mesmo Estado sejam juízes do órgão, que é uma forma de dar maior representatividade a todas as regiões do planeta. Na Corte Permanente, havia um domínio muito forte dos países europeus”, afirma.

Segundo os convidados, os casos mais analisados são questões territoriais, como a disputa entre Chile e Peru. Em janeiro deste ano, a CIJ “bateu o martelo” e definiu os limites da fronteira marítima entre os dois países.

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domingo, 24 de agosto de 2014

Refrão

Música é compromisso de cidadania

Criado em 1984, o grupo Mundo Livre S/A estourou no Brasil uma década depois, com o Manguebeat: movimento cultural que trouxe ideias inovadoras e misturas musicais que revolucionaram a MPB. Hoje, a banda segue na estrada fazendo shows de norte a sul do país, sem perder a veia crítica que consagrou o grupo, liderado por Fred Zeroquatro, com quem a jornalista Priscila Rossiter conversa esta semana. "Sempre encarei a música como compromisso de cidadania. Antes de ser músico e compositor, eu sou um contribuinte, sou um cidadão, pago imposto, faço supermercado e pago a escola dos meus filhos. Então, não posso desvincular o que eu escrevo em uma música do que eu vivo no dia a dia", afirma o artista.

Você não pode perder! Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Academia

Normas universais de Direitos Humanos em destaque no Academia

Está em debate, no programa desta semana, a dissertação do mestre em Direito, Hector Luíz Vieira: "Os Entraves de Aplicação das Normas Universais de Direitos Humanos Frente às Particularidades Culturais". O estudo foi apresentado ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito Universidade de Brasília (UnB), para a obtenção do título de mestre.

A pesquisa destaca os problemas quanto à concepção pós-moderna dos Direitos Humanos. De acordo com o expositor, Hector Luíz, o tema apresentado tem profunda relevância sociológica e especialmente jurídica, na medida em que envolve preocupações pertinentes às interações sociais encontradas nas sociedades complexas. Alcança fortemente o âmbito jurídico, tendo em vista a necessidade de se posicionar o Direito e o Estado frente às peculiaridades da temática relacionada aos Direitos Humanos.

Participam do debate com o apresentador Rimack Souto o doutor em sociologia e professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) Ulisses Borges e o advogado e presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Distrito federal (OAB/DF), Rodrigo Camargo.

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Justiça Seja Feita

Documentário apresenta iniciativas para garantir direito a identidade e filiação

A filiação é um direito personalíssimo e imprescritível que traz sentimento de segurança. Além da importância na formação e no desenvolvimento da pessoa, paternidade representa responsabilidade e direitos de origens patrimoniais como herança e pensão. O documentário “Justiça Seja Feita – Iniciativas” mostra a atuação do Poder Judiciário por meio de diversos projetos no estímulo ao reconhecimento da paternidade a pessoas sem esse registro.

O projeto ‘Pai Presente’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem sendo desenvolvido pelas Corregedorias de Tribunais de Justiça de todo o país. Em Goiás, um levantamento do CNJ revelou que cerca de 150 mil filhos não têm paternidade declarada na certidão de nascimento. Para resgatar a dignidade dessas pessoas, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás desenvolveu um sistema que promoveu, pela primeira vez, por videoconferência, o reconhecimento da paternidade de filhos de pais que se encontram no sistema prisional.

A parceria do Judiciário da capital do Tocantins, Palmas, com escolas públicas e particulares, garantiu a identificação de menores que não têm nome do pai no registro. A partir da informação das instituições de ensino, a conscientização é feita com mães das crianças, que informam ao magistrado o nome do suposto pai e, após diligências, o reconhecimento é realizado na maioria dos casos. Conheça ainda outro projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o ‘Identidade Legal’, que também promove o encontro de filhos com pais até então desconhecidos.

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