sábado, 27 de setembro de 2014

Meio Ambiente por Inteiro

ISO 14.000 sustentabilidade certificada

Meio Ambiente por Inteiro desta semana trata do ISO 14.000, uma certificação concedida a empresas que, durante o processo de produção, causam o menor impacto possível à natureza. O programa mostra quem pode ir atrás do ISO 14.000, o que o empresário deve fazer, como é a fiscalização dos órgãos ambientais e as vantagens para quem adquire produtos e serviços de quem é certificado.

O ISO 14.000 é o conjunto de normas para empresas, públicas e privadas, implantarem sistemas de gestão ambiental. Para receber a certificação é preciso seguir a lei ambiental do país e planejar e executar ações de formação de funcionários para exercerem atividades com menor nível de agressão ao meio ambiente.

No estúdio, a professora de Direito Ambiental Julie Lopes comenta o cenário da certificação no Brasil, os setores que mais adquirem, e dá exemplos de atitudes que mudam a forma de produção sem comprometer o faturamento e ajudando o meio ambiente. “Implantar um sistema de gestão ambiental não é tarefa fácil, nem rápida. O que a gente observa é que grandes empresas começaram com pequenas mudanças. Quer exemplos? Trocar copos descartáveis por plásticos, economizar nos gastos com água, aproveitar mais a luz natural e usar menos a energia elétrica,” enumera Julie Lopes.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Fórum

Fórum: do teste do pezinho à proteção da gestante, direito do recém-nascido é amplo

O direito da criança, desde antes do nascimento, é tema do programa Fórum desta semana, que recebe como convidados a advogada Regina Ribeiro e o médico pediatra Rodrigo Caldas.

A garantia está na Constituição Federal, no artigo 227, que estabelece direitos fundamentais à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, ao respeito, além de estabelecer, ainda, proteção de toda forma de discriminação, exploração, violência.

Os convidados do programa destacam que é importante entender que o atendimento à criança é considerado integral, ou seja, inclui tanto o físico quanto o  psicológico, e, também, o acompanhamento à gestante. “Se acontecer um problema com a criança após um problema no atendimento à mãe, ainda na gestação, o fato pode ser considerado uma violação ao direito dos recém-nascidos”, diz Regina.

Segundo Rodrigo Caldas,  o Estado tem trabalhado para garantir a saúde dos pequenos. “A carteirinha de saúde do bebê é fornecida pelo Ministério da Saúde e deve ser entregue a todos os recém-nascidos e deve conter dados da criança, do pré-natal da mãe e, também, detalhes relacionados ao parto”, explica.

Isso e muito mais você vê no Fórum.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Plenárias

Adiamento da implantação de recursos de acessibilidade por emissoras de TV é destaque no Plenárias

O programa Plenárias mostra o julgamento de um Recurso Extraordinário com repercussão em mais de mil processos sobre o mesmo tema. Na sessão plenária de quarta-feira (24), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 568645 e reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de que é possível o fracionamento dos valores devidos pela Fazenda Pública em execução por litisconsortes ativos facultativos, para pagamento por meio de requisição de pequeno valor. O recurso foi interposto pelo município de São Paulo contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Como a matéria teve repercussão geral reconhecida, a decisão do Supremo, tomada na sessão plenária de quarta-feira (24), terá impacto em, pelo menos, 1.085 processos que estão sobrestados em outras instâncias.

Já o destaque da sessão de quinta-feira (25) é o referendo na medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 309, que suspendeu os efeitos de acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que determinava o cumprimento imediato do cronograma original de implantação do recurso de audiodescrição na programação das emissoras de TV.

Segundo a norma brasileira, audiodescrição é a narração, integrada ao som original da obra audiovisual, contendo descrições de sons e elementos visuais e quaisquer informações adicionais que sejam relevantes para possibilitar a melhor compreensão por pessoas com deficiência visual e intelectual. O cronograma, fixado pela Portaria 310/2006 do Ministério das Comunicações, previa a implementação do recurso em todas as emissoras no prazo de até 132 meses, mas foi alterado depois que o Ministério detectou dificuldades técnicas para a implementação por todas as emissoras do país. Por unanimidade, os ministros ratificaram a liminar deferida pelo relator, ministro Marco Aurélio, que considerou que a decisão do TRF-1 pode estabelecer imposições impossíveis de serem realizadas e implicar usurpação de competência do Executivo para solucionar questões de natureza técnica sobre o tema.

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Repórter Justiça

Repórter Justiça e o Dia Mundial do Coração

O Repórter Justiça desta semana fala sobre os cuidados com o coração. As doenças cardiovasculares afetam, no Brasil, cerca de 17 milhões de pessoas, e podem se manifestar principalmente como mortes súbitas, infartos e derrames. As precauções podem começar na infância. Além dos testes do pezinho, da orelhinha, e do olhinho, que já são mais conhecidos, os pais podem optar, ainda, pelo teste do coraçãozinho, que detecta certas patologias nos recém-nascidos.

As doenças cardiovasculares são ativadas por fatores considerados de risco. Estão nesse elenco o tabagismo, a obesidade, o colesterol e a hipertensão. As mulheres são mais suscetíveis ao infarto. E há casos em que os cardiopatas precisam de um coração novo. O Brasil tem, hoje, um Sistema Nacional de Transplantes que surgiu a partir da lei 9.434, de fevereiro de 1997. A lei dispõe sobre remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo. Um decreto de junho do mesmo ano regulamentou a lei e impôs normas de procedimentos.

O programa mostra ainda exemplos vencedores: dona Salomé, que teve um tumor no coração, enfrentou a doença de peito aberto e venceu. A empresária Sônia Fujimoto,  que, no cotidiano intenso, teve um infarto e nem percebeu. E o ex-executivo Gaspar Camargos, que abandonou uma vida intensa de negócios e estresse e reaprendeu a viver em meio a acupuntura, atividade física e a arte marcial tai chi chuan.

Não perca. É o que você vai ver no Repórter Justiça.

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sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Grandes Julgamentos do STF

Comercialização de produtos de conveniência em farmácias

Cartões telefônicos, bebidas lácteas, cereais, chocolates, balas e perfumes. Hoje em dia, é possível encontrar produtos variados em farmácias e drogarias do país. A venda de itens de conveniência e a prestação de serviços não relacionados à área de saúde nesses estabelecimentos estão de acordo com a Constituição Federal. Foi o que decidiu, em julgamento recente, o Plenário do STF, durante análise de várias ações diretas de inconstitucionalidade em que a Corte foi chamada a dar a última palavra sobre o tema.

“Inexiste qualquer suporte empírico capaz de legitimar a alegação do requerente no sentido de que a circunstância de farmácias se dedicarem exclusivamente à venda de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, pode promover ou disseminar a consciência ou sentimento dos malefícios da prática do automedicamento”, esclareceu o relator de uma das ações julgadas sobre o tema, ministro Marco Aurélio. O programa apresenta os votos proferidos durante o julgamento específico da constitucionalidade de lei estadual do Acre. A ação julgada foi proposta pela Procuradoria-Geral da República, que defendia que o artigo 24 da Carta Magna atribuiu competência da União para legislar sobre normas gerais de proteção e de defesa da saúde.

Acompanhe, ainda, esclarecimentos do presidente da ABRAFARMA, Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias, Sérgio Mena Barreto. “O comércio de itens de conveniência não afronta a Constituição, respeita a livre iniciativa e o direito do consumidor”, diz Sérgio Barreto. O advogado e consultor legislativo do Senado Federal João Trindade também pontua a decisão do STF e explica o papel da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária - no caso.

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Iluminuras

Romance, poesia e amor são destaque no Iluminuras

O Iluminuras desta semana entrevista a professora graduada em Letras e apaixonada pela arte de ler e escrever Maria Luiza Ervilha. Autora dos livros “Lamparina ao pé da letra”, “História de vida”, “O trem partiu” e “A natureza e poesia em Portugal”, ela participa do primeiro bloco do programa. “O processo de escrever é inerente à minha profissão. Na qualidade de professora, eu escrevia muito, mas o desafio de escrever para publicar veio mesmo depois da aposentadoria”, conta. Maria Luiza Ervilha fala, também, sobre o livro que está a caminho: “meu próximo livro está exigindo muito de mim, pois estou entrando em caminhos difíceis de trilhar. Vou falar sobre estupro, drogas e dependências”, explica.

Outro convidado é o advogado e escritor Gustavo Araújo. Apaixonado por romances e contos desde a infância, o paranaense fala sobre sua publicação, disponível como livro digital, “O Artilheiro”. “O meio digital é uma boa maneira de o escritor se viabilizar. Publicar um livro não é tarefa fácil. Eu fiquei muito feliz com o resultado do meu romance eletrônico. O retorno foi bom. O que vale é sentir que, de alguma forma, você conseguiu tocar o coração das pessoas”, diz. Gustavo fala, ainda, sobre sua próxima publicação: “Pretérito Imperfeito” é uma história contada sob três pontos de vista. O livro fala de amor: amor entre adolescentes, entre pai e filhos e pela literatura”, finaliza.

Quer saber mais? Então não perca o Iluminuras.

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quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Artigo 5º

Programa Artigo 5º trata de questões jurídicas que podem surgir após a morte

A Constituição Federal determina que ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, a não ser em virtude de lei. E a lei garante direitos até mesmo após a morte. O programa Artigo 5º desta semana mostra quais são essas garantias legais e como tratar das questões jurídicas que podem surgir após a morte.

Quem fala sobre o tema é o advogado civilista Sérgio Leão, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO). “Os direitos de personalidade se prolongam após a morte. É o caso, por exemplo, da imagem, da honra e dos direitos autorais da pessoa. Sendo que, este último, passa a ser explorado pela família” – explica o advogado. O superintendente de Polícia Judiciária de Minas Gerais Jefferson Botelho também participa do programa. Ele é delegado geral de Polícia Civil e conta o que acontece quando um corpo não é identificado: “o sepultamento é feito, mas as provas são preservadas. O cadáver é fotografado, a polícia pode fazer a extração de alguns dentes para ter o DNA e a ficha datiloscópica é enviada para o Instituto de Identificação a fim de que seja feita uma pesquisa e se tente descobrir quem era a pessoa”.

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segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Direito sem Fronteiras

Vírus ebola provoca fechamento de fronteiras

A “pior epidemia de ebola da história” – como classifica a organização humanitária Médicos Sem Fronteiras – é o ponto de partida do Direito Sem Fronteiras desta semana, que trata de “epidemias”.

O vírus ebola atinge, principalmente, a costa oeste da África e matou mais de duas mil pessoas nos últimos sete meses. No começo do século passado, a gripe espanhola foi responsável pela morte de 20 a 50 milhões de pessoas. Ainda mais letal, a peste negra dizimou quase metade da população europeia durante a Idade Média.

O fechamento de fronteiras internacionais e o direito de ir e vir são assuntos abordados pelo epidemiologista e professor da Universidade de Brasília Marcos Obara e pela advogada e chefe de gabinete do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde da Unasul Mariana Faria.


“Os países podem fechar suas fronteiras. Existe, por parte da Organização Mundial da Saúde, um apelo para que os países que estão sofrendo a epidemia façam controle da saída para facilitar”, explica a advogada.

Já o epidemiologista faz um alerta importante no que se refere ao trânsito de pessoas entre países e continentes. “O grande problema são as pessoas assintomáticas. Ou seja, aquelas que estão infectadas, mas ainda não manifestam os sintomas”, diz ele.

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domingo, 21 de setembro de 2014

Academia

Segurança jurídica é destaque no Academia desta semana

Como garantir a segurança jurídica no exercício da função administrativa? Esse é um dos pontos abordados no Academia desta semana. O programa apresenta a tese de doutorado de Marilda Silveira "Segurança Jurídica e o Ato Administrativo: Por um Regime de Transição de Avaliação Cogente". A pesquisa foi apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) como requisito parcial para obtenção do título de doutora em Direito.


O trabalho ressalta a necessidade de criar um regime de transição nos casos em que os atos da administração pública são revogados. Para extinguir ou modificar seus atos concretos ou normativos, a convidada explica, no trabalho, que o Estado não considera o cenário de mudança. De modo tradicional, identifica-se tão somente a possibilidade de manutenção do que já foi feito ou de extinção, como se nada tivesse acontecido.

Participam do debate Túlio Silveira, advogado especialista em Direito Administrativo e mestrando em Direito Internacional e Econômico pela Universidade Católica De Brasília (UCB), e Jaques Reolon, advogado especialista em Direito Administrativo.

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Refrão

Saulo lança novo trabalho no programa Refrão

O cantor e compositor Saulo inaugurou, recentemente, uma nova etapa de sua trajetória artística. Depois de onze anos à frente da Banda Eva, o artista segue, agora, em carreira solo. Ele lança o CD e DVD “Saulo ao vivo”, trabalho que valoriza as raízes afro-brasileiras e a cultura baiana. No bate papo com a jornalista Priscila Rossiter, o artista conta como esse projeto foi pensado e fala sobre a participação de diferentes quartetos de cordas no trabalho, compostos sempre por jovens de projetos sociais das cidades por onde tem realizado shows.

Você não pode perder. Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Justiça Seja Feita

Proteção ao Patrimônio

A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 216, que o Patrimônio Cultural é formado por bens de natureza material e imaterial nos quais se incluem formas de expressão e modos de criar e viver (bens imateriais) e obras, edifícios e documentos (bens materiais). Proteger esse patrimônio significa preservar a memória de um povo, de uma sociedade. O processo de tombamento, no entanto, nem sempre é garantia de perpetuidade da memória. Quando há omissão por parte do Poder Público, a Justiça pode ser chamada a intervir para resguardar o direito num caso concreto. É o que você vai ver no documentário "Justiça Seja Feita - Decisões" desta semana.

Nossa equipe percorreu as regiões Sudeste e Centro-Oste do país para mostrar decisões relacionadas à preservação de sítios arqueológicos e edificações, proteção a objetos históricos e obras artísticas e áreas tombadas pelo Patrimônio Cultural da Humanidade. Ao longo do programa, magistrados e especialistas ressaltam a importância da atuação do Poder Judiciário na proteção ao patrimônio.

Em Minas Gerais, a Justiça determinou a demolição de uma obra irregular no conjunto arquitetônico tombado de São João del-Rei. Já no litoral paulista, no município do Guarujá, a União Federal e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) deverão elaborar um projeto arquitetônico de restauração e execução de obras no “Fortim do Góes”. Na capital do país, você vai conhecer os impactos da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que confirmou a demolição de grades de um prédio residencial em área tombada pelo Patrimônio Cultural da Humanidade. As grades, de acordo com o colegiado, descaracterizavam o projeto original e comprometiam de forma negativa os atributos e características arquitetônicas, paisagísticas, ambientais e sociais do projeto de Brasília.

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