sábado, 11 de outubro de 2014

Fórum

Aposentadoria por invalidez deve ter acréscimo para quem precisa de acompanhante

O adicional de 25% no valor da aposentadoria para aqueles que são considerados inválidos perante o INSS é previsto na Lei 8.213/91. “Esse benefício vale apenas para segurados aposentados por invalidez que apresentem a necessidade de um acompanhante permanente”, diz Renato Barros, vice-presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados da OAB-DF e convidado do Fórum.

Mesmo classificada como aposentadoria por invalidez permanente, quem recebe esse tipo de benefício deve se submeter a uma perícia médica a cada cinco anos para confirmar a incapacidade para o trabalho. O INSS explica que caso o segurado se recupere e torne-se apto novamente para o trabalho, o benefício poderá ser suspenso. Segundo Doris Leite, coordenadora de Perícias Médicas do INSS, “uma das funções da perícia médica do INSS é avaliar a capacidade ou incapacidade laboral do segurado. É a equipe de perícia que define se o segurado está, ou não, incapaz para o trabalho e se é insuscetível de reabilitação profissional para outra atividade que lhe garanta subsistência. Nesses casos, automaticamente, é concedida a aposentadoria por invalidez”, explica.

Quer saber mais sobre o assunto? Então não perca o Fórum.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Crianças e consciência sobre preservação do planeta

O programa Meio Ambiente por Inteiro homenageia o Dia das Crianças - 12 de outubro - mostrando que os jovens estão preocupados e conscientes do seu papel na preservação do meio ambiente e do planeta. O programa mostra exemplos como aulas ambientais e ações de organizações da sociedade civil como o movimento escoteiro. Você vai ouvir crianças contando, no estúdio, o que fazem no dia a dia para ajudar o meio ambiente. E vai saber o que algumas instituições de ensino e da sociedade civil do Distrito Federal estão desenvolvendo com as crianças. 

A equipe do Meio Ambiente por Inteiro participa da atividade de um grupo escoteiro onde as crianças têm contato direto com a natureza e desenvolvem consciência do seu papel na preservação da fauna e da flora.

No estúdio estarão presentes, também, a advogada Maria Heloísa Fernandes e a escritora Vanessa Labarrere. Segundo as crianças Maia Kundrat e Lucas Alipaz, as pessoas estão mais conscientes. Os menores se mostram otimistas e afirmam que quando crescer vão continuar trabalhando para conscientizar as pessoas sobre a importância da preservação ambiental. “Eu acho que ainda tem jeito. No futuro, quando eu estiver adulto, muita gente vai saber que precisa preservar”, afirma Lucas.

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Plenárias

Desaposentação é destaque no Plenárias desta semana

O início do debate sobre a chamada desaposentação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) é um dos destaques do programa Plenárias desta semana. Os ministros iniciaram o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 661256, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a validade jurídica do instituto da desaposentação. Na sessão de quarta-feira (08), o ministro Luís Roberto Barroso fez a leitura do relatório. Na sessão da quinta-feira (09), o julgamento prosseguiu com as sustentações orais e o voto do relator.

O STF deverá decidir se é possível a concessão de novo benefício com a contagem do tempo de serviço em que se exerceu atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência Social concomitantemente à percepção de proventos de aposentadoria. Em primeira instância, o pedido foi negado. Em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que seria possível, desde que o segurado devolvesse os valores recebidos. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à desaposentação independentemente da devolução de qualquer valor.

O relator no STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pelo provimento parcial do recurso no sentido de considerar válido o instituto. Em seu entendimento, a legislação é omissa em relação ao tema, não havendo qualquer proibição expressa a que um aposentado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) novamente em atividade pleiteie novo benefício levando em consideração as novas contribuições. A matéria teve repercussão geral reconhecida. Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso para que a questão seja discutida com o plenário completo.

O número de casos alcançados pela decisão a ser tomada nesse recurso é de, pelo menos, 6.800 processos, que se encontram sobrestados nas instâncias de origem.

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Repórter Justiça

Universo das artes e aspectos jurídicos

Em conceito, a arte é a expressão do ser humano relacionada às suas impressões do mundo, emoções, cultura e valores. Mas os artistas nascem com um dom especial ou podem aprender os talentos artísticos na escola? O Repórter Justiça visitou uma faculdade para mostrar a disciplina História da Arte, que está presente em muitos cursos, como o de Publicidade. Os estudantes consideram que aprender a origem dos movimentos artísticos na história da humanidade ajuda a entender que a arte é mais do que manusear uma “ferramenta” de criação. Ela envolve conceitos e técnicas úteis no mercado de trabalho.

O programa desta semana mostra ainda galerias e exposições de artistas brasileiros reconhecidos internacionalmente. Cada mostra depende de um profissional que seleciona a obra completa do artista e apresenta a síntese dela ao público. O curador extrai da coleção o que há de mais importante, fascinante e que retrata, com fidelidade, o autor. Toda obra é protegida por direitos autorais e nas artes plásticas não é diferente. A lei 9.610 de 1998 trata das autorizações necessárias do autor ou herdeiros para uso da obra.

Algumas obras de arte são tão valiosas que chegam a ser usadas para pagamento de dívidas milionárias. O Banco Central, em Brasília, mantem um acervo de cerca de 500 peças entregues em pagamento de débitos de bancos brasileiros liquidados. Parte desse acervo está exposto para o público, de graça. A mostra atual, que ganhou o nome "Brasil Brasileiro", inclui obras de Cândido Portinari, Alfredo Volpi e Tarsila do Amaral, entre outros representantes do Movimento Modernista. “Essas obras não estão à venda, elas tem um valor inestimável, incalculável”, diz a chefe do Museu de Valores do Banco Central, Karla Valente.

É o que você vai ver no Repórter Justiça.

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sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Iluminuras

Autora reúne personagens com poderes extraordinários nas obras 'A Linhagem' e 'Subconsciente'

Evangeline é uma menina que mora em Londres no século XVIII, possui poderes que permitem controlar os quatro elementos da natureza e, por conta disso, é desprezada pelo pai. Evangeline é a personagem principal do livro A Linhagem, da escritora Camila Dornas, entrevistada no programa Iluminuras desta semana. “A ideia de Linhagem surgiu durante uma aula de História – quando eu ainda estava no ensino médio – na qual o professor enfatizou as ações da Inquisição em relação às mulheres. Principalmente àquelas que tinham algum talento que as diferenciassem”, explica Camila Dornas.

O Iluminuras recebe também a advogada Elaine Saldan. Ela fala sobre a adaptação da sua dissertação de mestrado em livro. “A obra trata de guerra cibernética. Um assunto bem atual que requer atenção da legislação. O que temos hoje, neste aspecto, não é nada pronto e, sim, em processo de implantação. No entanto, o desenvolvimento das novas tecnologias está aí e acontece em uma velocidade muito rápida. Então, é preciso debater”, finaliza.

Quer saber mais? Não perca o Iluminuras.

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Grandes Julgamentos do STF

Ação na Justiça contra INSS deve ser precedida de requerimento administrativo

O programa Grandes Julgamentos do STF apresenta, nesta semana, a decisão do plenário do Supremo sobre a necessidade, ou não, de procedimento administrativo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes de se entrar no Judiciário. Ficou decidido que o segurado não pode ingressar com ação para requerer benefício previdenciário sem antes fazer o pedido na esfera administrativa do INSS. Com a medida, o Judiciário deve reduzir o número de processos desta natureza. Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, no ano passado, tramitavam em todo o país 95 milhões de processos.

Em entrevista ao programa, a advogada Rita Vivas fala sobre a “cultura da litigiosidade”: o acesso ao poder Judiciário foi facilitado com a Constituição Cidadã de 1988. A especialista aborda, ainda, os impactos da decisão da Corte para os segurados do INSS. Grandes Julgamentos do STF apresenta trecho dos votos de todos os ministros que participaram do julgamento, assim como as defesas das partes envolvidas. “A obtenção de um benefício depende de uma postulação ativa por parte do interessado, portanto o INSS não tem o dever de conceder o benefício de ofício”, ponderou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, acompanhado pela maioria.

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quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Artigo 5º

Programa Artigo 5º debate conquista da casa própria

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) mostrou que 75% dos brasileiros têm casa própria. Mas, para muitos, esse ainda é um grande sonho. Sonho que envolve planejamento e cuidado. O programa Artigo 5º desta semana mostra como comprar um imóvel com segurança e o que muda com a portabilidade de créditos para quem opta pelo financiamento.

Para falar sobre a conquista da casa própria, o programa convidou o advogado Gustavo D´Acol Cardoso, especialista em Direito Imobiliário e membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/SP. O advogado explica que, apesar do grande número de proprietários de imóveis, este é um setor que ainda tem muito a crescer. Segundo ele, “aumentou muito a quantidade de brasileiros com casa própria, mas o que a gente tem visto é que o déficit ainda é muito grande no mercado. Há espaço para melhorar.” Arthur Rios, advogado Imobiliário e da Construção Civil, também participa do debate. Para ele, a assessoria de um bom profissional pode fazer a diferença na hora de fechar o negócio: “eventuais dívidas de proprietários anteriores podem atingir o imóvel, assim como nulidades na cadeia dominial que são muito difíceis de ser identificadas por um leigo. Então o registro principal é que uma boa assessoria jurídica é essencial na aquisição de um imóvel”, afirma.

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segunda-feira, 6 de outubro de 2014

Direito Sem Fronteiras

Aliança do Pacífico é tema do Direito Sem Fronteiras

Fundada dois anos atrás, a Aliança do Pacífico já é um dos blocos econômicos mais competitivos do mundo. Chile, Colômbia, México e Peru (que, juntos, têm 210 milhões de habitantes e PIB de US$ 2 trilhões) uniram-se com o objetivo de criar uma área de livre comércio na região.

Os quatro países do bloco buscam estimular suas economias e aumentar a competitividade no cenário mundial, explicam os professores de Direito Internacional Paulo Henrique Faria Nunes e de Relações Internacionais Roberto Goulart Menezes – convidados do Direito Sem Fronteiras desta semana.

“A meta é ter uma zona de livre comércio. Mas não há interesse, pelo menos neste momento, na constituição de uma política aduaneira única”, diz o professor de Direito Internacional. Em seguida, completa: “o grande diferencial da Aliança do Pacífico é que o acordo marco ignora a política aduaneira comum”.

Os pontos fortes e fracos do grupo também são abordados no programa, assim como a relação entre os dois principais blocos da América Latina. “O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, expressou publicamente que o Mercosul não é rival da Aliança do Pacífico”, lembra Menezes.

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domingo, 5 de outubro de 2014

Academia

Reenvio Prejudicial é tema do Academia desta semana

Você já ouviu falar em Reenvio Prejudicial? Sabe o que é isso ou para que serve? O Reenvio Prejudicial é um processo exercido perante o Tribunal de Justiça da União Européia. Esse é o assunto em debate no programa Academia desta semana. O tema será abordado a partir da dissertação "O Reenvio Prejudicial como Instrumento de Harmonização do Direito Comunitário Europeu e Cooperação Jurisdicional". O autor do trabalho é o mestre em Direito Marcelo Leandro. O estudo foi apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB).

O objetivo do estudo é analisar o Reenvio Prejudicial, instituto específico do Direito Comunitário Europeu. A partir das transformações ocorridas no Direito Internacional pós-guerra, através da formação das estruturas comunitárias, o alinhamento econômico da hoje União Europeia necessitou de um sistema jurídico que lhe desse garantia.

Participam do debate Arinda Fernandes, doutora em Direito Penal pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora da Universidade Católica de Brasília (UCB), e o mestre em Direito Internacional Fernando Henrique Oliveira.

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Refrão

Cantor e compositor Tito Marcelo lança disco no Refrão

Nuances do cotidiano aliadas à poesia estão no mais novo trabalho do cantor e compositor Tito Marcelo, convidado desta semana do programa Refrão. Radicado em Brasília, o artista natural de Recife (PE) apresenta, no segundo disco – intitulado Pra ficar no sol, uma mistura da autêntica música popular brasileira com o pop e o jazz. No bate papo com a jornalista Priscila Rossiter, ele fala sobre a relação com a música, o processo criativo e a produção do novo CD.

No quadro Pauta Musical, a psicóloga Rachel César analisa a canção “Outubro”, de Tito Marcelo, e fala sobre o personagem da música, que projeta no futuro a possibilidade de mudanças.
Você não pode perder! Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Tempo e História

A história do grande jurista baiano

A vida e a obra do jurista, escritor, jornalista e político Ruy Barbosa de Oliveira é o destaque do 5º episódio da série Tempo e História. O documentário, excepcionalmente reprisado neste fim de semana, é baseado em depoimentos de especialistas na produção intelectual de Ruy Barbosa.

O programa retrata desde o nascimento do jurista, em Salvador, até sua morte, no Rio de Janeiro. Totalmente rodado com câmeras de alta definição, o vídeo registra momentos marcantes da vida de Ruy Barbosa, como a amizade dele com Castro Alves e Joaquim Nabuco, a atuação marcante no jornalismo e na política do país, a defesa intransigente da abolição da escravidão, além da participação de Barbosa na Conferência de Haia e na Campanha Civilista.

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