sábado, 6 de dezembro de 2014

Meio Ambiente por Inteiro

Produção de leite tem regras

O Meio Ambiente por Inteiro desta semana traz como tema a produção de leite no Brasil. Você vai ver que quem decide se tornar produtor precisa seguir as regras e desenvolver a atividade de forma sustentável, além de assegurar uma mercadoria de qualidade. O programa enumera as leis que tratam do assunto.

Sabe qual foi a produção leiteira no Brasil em 2013? Cerca de 35 bilhões de litros, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), equivalente a 170 litros por pessoa no ano. O processo de produção do leite, que vai da criação das vacas até o comércio, precisa ser o mais sustentável possível para não agredir o meio ambiente.

O programa mostra que a atividade feita sem preocupação e sem compromisso pode causar prejuízos como erosão, poluição e até mesmo contribuir para o efeito estufa. Durante o programa, você vai ver, também, o que tem sido feito para impedir impactos como esses e,  ao mesmo tempo, garantir que o consumidor tenha acesso a um produto de qualidade. “No Brasil, é proibido o consumo de leite cru por conta dos riscos que pode causar ao ser humano”, explica Luiz Marcelo Martins Araújo, coordenador-geral do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA).

Você vê, ainda, entrevista com o nutricionista Aldemir Mangueira que mostra os mitos sobre o leite e a diferença entre intolerância a lactose e alergia ao leite. Dizem por aí que adultos não precisam tomar leite. Essa informação é verdadeira, ou não? As respostas estão no programa Meio Ambiente por Inteiro.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Plenárias

Julgamento que afasta aposentadoria especial quando há uso de equipamento de proteção individual (EPI) é destaque no Plenárias

Entre os destaques, o programa Plenárias desta semana mostra o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento que deverá ser aplicado a pelo menos 1.639 processos judiciais movidos por trabalhadores de todo o país que discutem os efeitos da utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) sobre o direito à aposentadoria especial. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com repercussão geral reconhecida, concluído na quarta-feira (04). O julgamento foi retomado na sessão de quinta-feira (05), com o voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso. Por unanimidade de votos, o Plenário negou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que questionava decisão da Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina, segundo a qual mesmo que o uso de EPI elimine ou reduza a insalubridade, a circunstância não afasta a contagem do tempo de serviço especial se houver exposição ao agente nocivo.

Para fechar a questão, o plenário fixou duas teses. Na primeira, os ministros do STF decidiram, por maioria de votos, que “o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que se o Equipamento de Proteção Individual (EPI) for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial”.

A outra tese fixada no julgamento, também por maioria de votos, é de que “na hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no sentido da eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), não descaracteriza o tempo de serviço especial para a aposentadoria”.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Fórum

Preconceito na internet é o tema do Fórum da semana

Autores de posts preconceituosos podem ser punidos? O que diz a legislação? Existe pena diferente para o preconceito ou para o racismo no meio virtual e fora dele? Esses são alguns destaques do Fórum desta semana, que recebe no estúdio a presidente da Comissão de Direitos Humanos de Goiás, Mônica Araújo, e o delegado de Polícia Civil do Distrito Federal Ailton Rodrigues.

“A lei relacionada ao racismo não faz distinção entre o crime praticado no mundo virtual e o que acontece no mundo real”, diz o delegado. Ele explica que qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma prática de crime racial ou preconceito pode fazer uma denúncia, inclusive de forma anônima.

Segundo Mônica Araújo, o número de casos que caracterizam racismo ou preconceito no meio virtual é significativo porque é grande também a quantidade de pessoas que acreditam na impunidade. Ela ressalta alguns tipos de práticas mais frequentes na internet. “No início, eram mais comuns os crimes voltados às questões raciais, em seguida a religião. Hoje, é muito grande a homofobia nesse ambiente e, também, o preconceito relacionado à origem das pessoas”, afirma.

Quer saber mais? Então não perca o Fórum.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

Material escolar: coletivo ou individual?

O Repórter Justiça desta semana é especial para os pais que ainda não matricularam o filho na escola ou precisam fazer as compras do material escolar. O que diz a lei sobre os aumentos das mensalidades?

Você vai ver que existe uma legislação específica para o material coletivo cobrado nas escolas. De acordo com a Lei 12.886, de 2013, não é válida nenhuma cláusula contratual que obrigue o pai a fornecer qualquer material escolar de uso coletivo. “Se o pai comprar, estamos ajudando a escola a não cumprir a lei, estamos sendo coniventes”, afirma o advogado Luís Cláudio Megiorin.

Saiba, ainda, como economizar e pesquisar os melhores preços.

Não perca, é no Repórter Justiça desta semana!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Iluminuras

Fotojornalismo e gramática para concurso público no Iluminuras

As lentes da máquina do repórter fotográfico do jornal Folha de São Paulo Alan Marques registraram, nos últimos 22 anos, os bastidores da política brasileira e o cotidiano. A paixão pela fotografia vem de tempos remotos. Seus irmãos também exercem a profissão. Todos foram incentivados pelo mais velho, Paulo, que morreu em um acidente de carro, em 1978. Ele era editor de Fotografia do jornal Correio Braziliense. “Primeiro fiz faculdade de Administração de Empresas, depois resolvi fazer Jornalismo. De fotografia eu já entendia, mas queria me aprofundar em Comunicação Social”, diz Alan, um dos convidados do Iluminuras. Ele, que também é escritor, fala sobre seus quatro livros, intitulados: “Caçadores de Luz – Histórias de Fotojornalismo”, de autoria conjunta com seus irmãos Lula Marques e Sérgio Marques; “As Ondas do Mané Garrincha”, este com Lula Marques; "Nunca Antes - Uma Viagem em 88 Fotos pela Era Lula"; e “Bon Bagay: a Luta no Haiti após Terremoto”.

No segundo bloco do programa, o bate papo continua com a advogada Adriana Souza, também formada em Letras. “Tenho três livros publicados que tratam sobre língua portuguesa, gramática, voltados para concurso público. Mesmo sendo apaixonada pelo Direito, optei por escrever sobre esse tema, pois creio que é uma área essencial a todas as profissões”, ressalta. Adriana tem outros dois livros prontos para serem publicados, um sobre retórica voltada ao Direito e o outro sobre ficção.

Quer saber mais? Então não perca o Iluminuras.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Grandes Julgamentos do STF

Programa apresenta decisão sobre redução do prazo para reclamar FGTS

O prazo de prescrição para buscar na Justiça o valor do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - não depositado pelo empregador caiu de 30 para cinco anos. A mudança só terá efeito para os empregados que, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 13 de novembro, não tiverem os valores depositados no Fundo de Garantia. O prazo não muda para processos que estão em andamento.

A decisão altera jurisprudência da Suprema Corte e súmula do TST – Tribunal Superior do Trabalho. O programa Grandes Julgamentos do STF apresenta os votos de todos os ministros que atuaram no caso e entrevista com o advogado Stevão Gandh, especialista em Direito do Trabalho.

“O prazo de 30 anos é excessivo e desrazoável e compromete o princípio da segurança jurídica. Para demonstrá-lo, basta constatar que tal lapso corresponde ao dobro do maior prazo para usucapião, artigo 1.238 do Código Civil, e ao triplo do maior prazo prescricional hoje previsto na lei civil, que é o prazo de dez anos consoante o artigo 205”, ponderou durante julgamento o ministro Luís Roberto Barroso.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Artigo 5º

Aborto legal é tema do programa Artigo 5º

O aborto, considerado crime no Brasil, é permitido em situações específicas. Mesmo assim, diariamente são noticiados casos de aborto e muitos terminam de maneira trágica. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre as situações em que o aborto é considerado legal e o que pode acontecer quando o procedimento é realizado de forma clandestina.

O delegado de Polícia Civil Rodrigo Larizzatti é um dos convidados do programa. Ele acredita que o maior problema para se coibir esse tipo de crime é que ele acontece de forma silenciosa e fica escondido, na maioria das vezes: “Grande parte das vezes, existe o consentimento da gestante. Então, é um crime que permanece na seara clandestina, na escuridão, o que dificulta bastante a apuração. Só quando acontecem resultados muito graves é que vem à tona”, afirma o delegado.

O defensor público Carlos André Bindá Praxedes também participa do debate e alerta que o profissional que realiza o procedimento ilegal pode perder a licença: “Se o aborto é ilegal, o médico vai responder a um processo administrativo junto ao conselho de classe. São assegurados a ampla defesa e o contraditório, mas, ao final, se for provada a responsabilidade, pode ser o caso de cassação de registro profissional”.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Direito sem Fronteiras

Casos de minorias que lutam por independência são destaque no Direito sem Fronteiras

No programa, são debatidos os problemas enfrentados pelos curdos, bascos e catalães. O avanço do Estado Islâmico nos territórios do Iraque, Síria e Turquia também é tema do Direito sem Fronteiras desta semana. “A região é instável desde o fim da Primeira Guerra Mundial. E tem carência de formações institucionais sólidas. Há muita disputa interna”, explica o professor de Direito Constitucional Henrique Smidt Simon.

Guerras internas e agressões estrangeiras também são assunto do programa. “Parte de todos os conflitos separatistas têm ligação com a formação do sistema internacional após a Segunda Guerra Mundial, que deixou para o Conselho de Segurança da ONU a decisão sobre qual será um país soberano e qual não será”, opina a professora de Relações Internacionais Renata de Melo Rosa.

Não perca o Direito Sem Fronteiras!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

domingo, 30 de novembro de 2014

Academia

Financiamento de Direitos Fundamentais e Federalismo

A tese de pós-doutorado de Elida Graziane discute os gastos com o financiamento de direitos fundamentais da população nas áreas de educação e saúde. Nesse contexto, o trabalho aponta existência de maior investimento em educação e menor progressão de gastos em saúde. Elida Graziane analisa despesas feitas em saúde no estado de Minas Gerais e identifica o que classifica como artifícios usados para comprovar gastos e tentar cumprir a Emenda 29, que estabelece os investimentos mínimos nessa área.

A tese foi apresentada ao programa de Pós-Doutorado em Administração da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. O debate, mediado pelo jornalista Thiago Nolasco, tem como convidados Oswaldo José Barbosa Silva, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa) e subprocurador-geral da República; e José Maria Arruda de Andrade, secretário-adjunto de Política Fiscal e Tributária do Ministério da Fazenda, que é  doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Refrão

Célia Porto e Renio Quintas desembarcam no Refrão desta semana

Eles são movidos pela emoção e sensibilidade musical. Por onde passam, compartilham com o público o caráter transformador da arte que fazem há décadas. A cantora e compositora Célia Porto e o maestro e diretor musical Renio Quintas se dedicam a projetos como o Festival de Música Instrumental e Arte Popular de Cavalcante e “I’ll Be There”, uma iniciativa que presta homenagem ao rei do pop, Michael Jackson. No programa, o casal de músicos conta as novidades desses e de outros projetos musicais.

No quadro Pauta Musical, os artistas conversam com a jornalista Priscila Rossiter sobre os benefícios da música para as crianças a partir da composição infantil Aguinha Boa, de Célia Porto.

Você não pode perder. Refrão, um jeito diferente de escutar música!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Postagens populares