sábado, 13 de dezembro de 2014

Repórter Justiça

Fim de ano: tempo de confraternizar e de gastar!

O fim do ano chegou e o Repórter Justiça desta semana mostra como anda o movimento no comércio. Em 2014, a expectativa é um pouco diferente de anos anteriores. O brasileiro está gastando menos com presentes e os comerciantes estão na torcida para que pelo menos o 13º salário seja gasto com as lembrancinhas de Natal.

Devem ser contratados, segundo o Serviço de Proteção ao Crédito, 138 mil funcionários temporários em todo o país. E vale lembrar que a legislação para o trabalho temporário mudou e o empregado pode ter o contrato estendido por até seis meses.

Você vê, ainda, no programa, que o espírito de solidariedade fica aflorado nesta época. Conheça um grupo que há sete anos faz o Natal solidário para uma comunidade carente do Distrito Federal.

Não perca, é no Repórter Justiça. 

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Extinção é um problema irreversível no meio ambiente

O Meio Ambiente por Inteiro desta semana trata de um tema delicado, que é a extinção de espécies de plantas e animais. Muitas preciosidades vistas no país desapareceram, inclusive pela ação do homem. O programa mostra que, diante desse cenário, surgem iniciativas para preservar informações do que desapareceu e do que corre o risco de não mais existir.

Aves, felinos, anfíbios, répteis... Quando o assunto é extinção, nem esses nem outros animais deixam de correr risco. O Brasil é rico em biodiversidade, mas muitas belezas raras não fazem mais parte do cenário. “Quando uma espécie dessa mega biodiversidade é perdida, não volta mais. Nesse caso, não existe mais o conjunto de genes que deu origem a uma espécie, nem as condições que motivaram sua origem”, afirma o doutor em Ciências Biológicas Fabrício Escarlate.

A realidade preocupa. Tanto que especialistas têm tomado providências para guardar em verdadeiros cofres informações sobre diversas espécies que estão na lista de extinção. São procedimentos que ajudam, inclusive, na preservação. Entre as iniciativas está a criação de herbários, verdadeiras bibliotecas onde, no lugar de livros, há dados, principalmente, de plantas de uma determinada região. O programa mostra exemplos de herbários do Pará, Brasília, Pernambuco e São Paulo.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Plenárias

Plenárias: Supremo mantém norma sobre início da contagem do prazo de prescrição no Código Penal

Entre os destaques da semana, o programa Plenárias mostra o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei 12.234/2010, que alterou o Código Penal vedando que a prescrição da pretensão punitiva – na modalidade retroativa, pela pena aplicada na sentença – tenha por termo inicial data anterior ao recebimento da denúncia ou queixa. Assim, os ministros consideraram que a norma é compatível com a Constituição Federal de 1988.

A Corte negou, por maioria de votos, pedido formulado pela Defensoria Pública da União (DPU) no Habeas Corpus (HC) 122694, impetrado em favor de B.L.P. Ele foi denunciado pela suposta prática do crime previsto no artigo 240, caput, do Código Penal Militar (CPM) porque, em 06 de julho de 2010, teria furtado a motocicleta de um colega de farda e, na sequência, se envolvido em um acidente de trânsito.

Outro destaque do programa é o inicio do julgamento sobre aplicação do princípio da insignificância, também na sessão de quarta-feira (10). Trata-se do julgamento conjunto de três Habeas Corpus (HCs 123734, 123533 e 123108), no qual se discute a aplicação do princípio da insignificância em casos de furto. Os processos foram remetidos ao Plenário por deliberação da Primeira Turma, visando a uniformizar a jurisprudência do Tribunal sobre a matéria.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator, argumentou que a ausência de critérios claros quanto ao principio da insignificância gera o risco de casuísmos e agrava as condições gerais do sistema prisional. O ministro lembrou que a jurisprudência atual do STF para a aplicação do princípio leva em consideração os seguintes critérios: o reconhecimento de mínima ofensividade, a inexistência de periculosidade social, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. O ministro votou pela concessão da ordem para reconhecer a atipicidade material da conduta, aplicando o princípio da insignificância. O julgamento deve ser retomado na sessão da próxima quarta-feira (17).

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Fórum

Responsabilidade pela informação publicada na Internet

O que a legislação prevê para quem publica mensagem na internet que pode causar danos à vida de outras pessoas? Quando termina o direito de expressão e começa a responsabilidade civil? O que é o direito ao esquecimento? Esses são exemplos de questionamentos que norteiam a discussão do Fórum da semana, que debate responsabilidade da informação com o advogado Rafael Fernandes Maciel e o sociólogo Marcelo Barra.

“Sendo a informação ofensiva e que venha a causar dano a alguém, a pessoa que se sente insultada pode pedir uma indenização. Dependendo da ofensa, quem praticou o ato pode responder criminalmente por difamação, injúria e calúnia”, diz Rafael Fernandes. Segundo ele, essas situações são agravadas por conta da propagação que a internet proporciona. Por isso, as pessoas devem tomar ainda mais cuidado com as informações que postam.

Outro ponto discutido no programa é a responsabilização do provedor quando hospeda uma mensagem que pode ter um desfecho judicial. “O Marco Civil da Internet, aprovado recentemente, garante a chamada ‘neutralidade da rede’ e deixa claro que os provedores não se responsabilizam por informações postadas por outras pessoas. Eles têm, sim, a obrigação de retirar os dados quando a Justiça solicita”, explica Marcelo Barra.

Quer saber mais? Então não perca o Fórum.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Iluminuras

Romance policial retrata paixão obsessiva e sequestro por amor

“Raphael certamente redefinirá a literatura policial brasileira e vai surgir como uma figura da cena literária mundial”. A frase, do escritor norte-americano Scott Turow, está no prefácio do segundo livro do escritor brasileiro Raphael Montes, intitulado “Dias Perfeitos”. Autor, também, do livro “Suicidas”, Raphael Montes é um dos convidados do programa Iluminuras da semana. Ele, que começou a escrever muito jovem, conta como essa paixão pelo mundo das letras despertou em sua vida. “Quando eu tinha 12 anos, fui apresentado por uma tia-avó - a quem dedico o meu primeiro livro - a uma obra que tratava do personagem do Sherlock Holmes. Virei a noite lendo e, a partir daí, decidi que leria muito e logo quis escrever”, diz.

O bate papo continua no segundo bloco com o procurador do Distrito Federal Marlon Tomazette. Influenciado pela escritora Agatha Christie, Marlon publicou nove livros individuais e 15 coletivos, em coautoria. Ele acredita que sua escrita melhora com o tempo, pelo refinamento da leitura. “Eu aprendi muita coisa, os editores me ensinaram, me tiraram alguns vícios no uso de algumas palavras e na ordem delas”, ressalta. O advogado atribui à leitura de ficção uma importante aliada para  melhorar o vocabulário a aprimorar o raciocínio.

Quer saber mais? Então não perca o Iluminuras.

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quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Artigo 5º

Programa Artigo 5º aborda franquias

O empreendedorismo atrai cada vez mais pessoas. E muita gente que quer começar um negócio, mas não tem experiência, faz opção pela franquia de uma marca já conhecida no mercado. Mas, ao mesmo tempo em que oferecem suporte, as redes fazem várias exigências e é preciso ficar atento ao contrato para evitar problemas. A Constituição Federal garante a segurança jurídica e é em virtude dela que regras previamente definidas para a resolução de conflitos de interesses existem e devem ser aplicadas. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre direitos e deveres de franqueados e franqueadores.

Para falar sobre os cuidados na hora de abrir uma franquia, o programa Artigo 5º convidou o advogado Daniel Cerveira, especialista em Direito Empresarial e Franchising. Ele explica que o principal é analisar o contrato com muita atenção. “O contrato de franquia é que vai reger toda a relação entre franqueado e franqueador. Nele devem estar todas as regras quanto ao funcionamento do negócio. É recomendável que esse contrato seja bem completo, porque a ideia é que o franqueado siga o padrão da marca”.

O programa também conta com a presença de Luiz Henrique do Amaral, diretor jurídico da Associação Brasileira de Franchising – ABF. Ele comenta que o setor vem crescendo: “os números do franchising já demonstram a força que o Brasil tem nesse mercado. Nós somos o terceiro mercado mundial. Temos 2.700 marcas, sendo que menos de 10% são estrangeiras. A grande maioria é formada por negócios genuinamente brasileiros”.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Direito Sem Fronteiras

Direito Sem Fronteiras detalha guerra comercial do algodão

Após 12 anos, Brasil e Estados Unidos encerraram o contencioso do algodão, na Organização Mundial do Comércio (OMC). Os norte-americanos, que já haviam feito transferências em dinheiro ao Instituto Brasileiro do Algodão, terão que pagar mais US$ 300 milhões, e estão impedidos de oferecer garantias de crédito à exportação com prazo superior a 18 meses.

Os detalhes sobre os programas que distorciam os preços internacionais da commodity e suas consequências no mundo jurídico e comercial são abordados no Direito Sem Fronteiras desta semana.

O embaixador Paulo Estivallet, que acompanhou de perto o caso, lembra que “esse sistema de solução de controvérsias da OMC é único no Direito Internacional. Todos os seus membros têm que se submeter ao mecanismo. Ou seja, uma vez tomada a decisão, eles são obrigados a cumpri-la”.

Já o presidente do Instituto Brasileiro do Algodão, Haroldo Cunha, destaca a parceria entre governo brasileiro e iniciativa privada nessa longa batalha. “Qual é a importância disso? É a participação do setor que é diretamente afetado pelas medidas. No caso, os subsídios proibidos. A negociação teria que trazer benefícios ao setor. E foi isso que o setor acompanhou”, finaliza.

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domingo, 7 de dezembro de 2014

Academia

Os precedentes judiciais no constitucionalismo brasileiro contemporâneo

A tese de doutorado de Juraci Mourão Lopes Filho apresenta uma nova teoria do uso e aplicação dos precedentes judiciais no Brasil, adequada às atuais exigências filosóficas, teóricas e práticas do constitucionalismo contemporâneo. O estudo foi apresentado ao programa de Doutorado da Universidade de Fortaleza como exigência parcial para obtenção do título de doutor em Direito Constitucional.

O programa, mediado pelo jornalista Thiago Nolasco, tem como convidados: Hugo de Brito Machado Segundo, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará e Eliane Saldan, mestre em Direito Constitucional.  Acompanhe, ainda, parte da bibliografia utilizada no estudo de Juraci Mourão e dicas de teses e dissertações sobre o tema disponíveis no mercado literário ou na internet.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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