sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Grandes Julgamentos do STF

Cobrança de tributos às cooperativas está em pauta no Grandes Julgamentos

Segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras, existem hoje mais de 6.500 cooperativas espalhadas por todo o país. A decisão unânime de julgamento no Supremo Tribunal Federal é que PIS e COFINS incidem sobre a receita das cooperativas.

O assunto chegou ao Supremo Tribunal Federal com o questionamento da União sobre decisões da Justiça Federal que afastaram a cobrança de tributos de cooperativas de profissionais liberais. A União discordou do acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. De acordo com a decisão, os atos cooperativos não geram receita nem faturamento, por isso não deveria haver incidência da contribuição sobre eles.

O programa apresenta, ainda, os votos dos ministros do STF, as sustentações orais dos amigos da Corte e a explicação dos argumentos expostos durante o julgamento.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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