domingo, 15 de fevereiro de 2015

Academia

Academia apresenta estudo sobre penhora online

O programa Academia apresenta nesta semana um trabalho que aponta as características da execução fiscal - procedimento utilizado pela Fazenda Pública para cobrar devedores por meio de ações na Justiça. A expositora aponta a evolução nas formas de cobrança até chegar à penhora online. O trabalho "A Penhora na Execução Fiscal: Penhora Online e o Princípio da Menor Onerosidade" foi apresentado por Iris Vânia Santos Rosa à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo como exigência parcial para obtenção do título de doutor em Direito do Estado.

Além de tratar das várias formas de penhora admitidas no nosso Ordenamento Jurídico - como a fiança bancária e os bens imóveis - e das decisões dos tribunais em relação a essas garantias, o estudo deu atenção especial à penhora online e a suas principais características, demonstrando a efetividade dessa medida e a utilidade na conclusão do executivo fiscal, considerando o princípio da menor onerosidade ao devedor.

Os convidados para debater o tema são Antônio de Moura Borges, pós-doutor em Direito, e Othon Lopes, doutor em Filosofia do Direito e do Estado. Para participar ou enviar uma dissertação ou tese para o programa Academia, basta enviar um e-mail para: academia@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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