A problemática das omissões constitucionais orçamentárias no ordenamento jurídico brasileiro
A dissertação de Ana Paula de Oliveira Gomes aborda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), e o Plano Plurianual (PPA). O estudo faz um levantamento histórico da aplicação e evolução da lei que determina como serão os gastos e investimentos do setor público. O trabalho foi apresentado ao programa de pós-graduação em Direito da Universidade de Fortaleza como requisito parcial para obtenção do título de mestra em Direito Constitucional.
Para debater o tema, o programa recebe como convidados os mestres em Direito João Trindade e César Baldi. Além de opiniões de especialistas, conheça, no Academia, parte da bibliografia utilizada no estudo de Ana Paula de Oliveira Gomes.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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