Legislação e crimes virtuais em destaque no Direito sem Fronteiras
O anonimato proporcionado pela rede mundial de computadores favorece a disseminação dos crimes praticados pela internet. De que maneira as legislações internacionais tratam esse assunto? Como os países lidam com a questão do monitoramento do usuário? Esses são exemplos de questionamentos abordados no Direito sem Fronteiras desta semana, que recebe para bate papo no estúdio da TV Justiça o advogado especialista em Direito Digital e Crimes Cibernéticos Fernando Peres e o doutor em Informática Paulo Rogério Foina.
De acordo com Paulo Foina, a possibilidade de acesso à rede mundial de computadores de qualquer lugar do mundo dificulta o enfrentamento aos crimes cibernéticos. “Uma brasileira que está nos Estados Unidos, por exemplo, recebe agressão moral de um europeu que utiliza o servidor da China. Com base na legislação de qual desses países o crime será julgado?”, questiona.
Para Fernando Peres, a rede mundial de computadores deixa as pessoas vulneráveis a golpes e é preciso que cada um aprenda a lidar com essa ferramenta. “Nada é 100 % seguro quando se trata de tecnologia e até os tribunais concordam que não há uma expectativa absoluta relacionada ao ciberespaço”, complementa.
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Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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