sábado, 7 de março de 2015

Fórum

Tratamento jurídico aplicado aos povos indígenas

De que maneira a legislação brasileira trata os direitos das populações indígenas? Como são julgados os crimes cometidos contra elas? Quais são os maiores desafios enfrentados por esse povo? Esses são alguns destaques do programa Fórum desta semana, que recebe no estúdio da TV Justiça o advogado Paulo Machado e o indigenista e etnógrafo Sydney Ferreira Possuelo.

De acordo com Paulo Machado, a Constituição Federal de 1988 é um marco histórico no Brasil em relação ao tratamento dado aos povos indígenas. “Considero que o artigo 231 fixa o princípio constitucional no respeito à diversidade étnica e cultural que é o responsável por atingir todos os cidadãos”, explica. Para ele, essa foi a base que ajudou a superar a limitação da capacidade civil dos índios.

Além do respeito aos povos, a legislação que classifica o índio como integrado ou isolado também foi discutida. “A diferenciação entre os indígenas está prevista no Estatuto do Índio. Mas penso que os classificados como isolados precisam apenas de respeito e os que estão em processo de integração necessitam de escolas específicas, saúde e apoio”, ressalta Sydney Possuelo. Para ele, o processo de integração é conflituoso para denominar aqueles que vivem nas cidades porque quando se encontram fora de suas terras, de alguma forma estão em confronto.

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Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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