Sistema carcerário no mundo
Em 1955, a Organização das Nações Unidas (ONU), aprovou um documento que elegeu regras mínimas para o tratamento das pessoas que se encontram no sistema carcerário. As normas estabelecidas contemplam desde o formato das celas até a preocupação com a saúde e alimentação de quem se encontra no cárcere.
“Países com melhores condições econômicas conseguem colocar em prática as indicações da ONU. Os mais pobres ficam longe dessa realidade”, diz o advogado integrante da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) Vinícius Lapetina. Ele é um dos participantes do Direito sem Fronteiras. O advogado lembra que esse documento é importante uma vez que todos que estão presos um dia vão deixar o cárcere e retornar à sociedade; precisam passar pelo processo de ressocialização.
Quem também participa do programa é o procurador de Justiça de Minas Gerais Rogério Greco, que destaca a preocupação com a qualidade dos presídios e ações voltadas à ressocialização com o foco de não deixar uma pessoa presa por muito tempo. “Pesquisas criminológicas apontam que, quanto maior o tempo que uma pessoa permanece no cárcere, maior, também, é o índice de reincidência”, ressalta.
Quer saber mais? Então não perca o Direito sem Fronteiras.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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