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Crimes financeiros no Brasil e suas consequências legais

Os delitos contra o sistema financeiro são combatidos legalmente no Brasil desde a década de 70. A Lei 6.385/76 trata dos crimes exercidos contra o mercado de capitais. Em 1986, o Brasil passou a contar com a Lei 7.492, popularmente conhecida como a “Lei do Colarinho Branco” e, em 1998, com a Lei 9.613, que visa a coibir lavagem de dinheiro.

“Todas essas leis foram criadas com a intenção de proteger a integridade do Sistema Financeiro Nacional”, diz o advogado Conrado Donati. Ele é um dos convidados do Fórum da semana. Explica, também, que a expressão "colarinho branco" foi criada por um sociólogo americano no ano de 1928 ao demonstrar, em uma palestra, que crimes contra o mercado de capitais e o sistema financeiro internacional são tão danosos quanto outros delitos.

Quem também participa do programa é o advogado Gustavo Marinho. De acordo com o especialista, a legislação continua avançando. “Em 2014 foi sancionada a lei conhecida como ‘anticorrupção’. Ela tem a finalidade de desestimular a prática desses atos. Em âmbito federal, essa lei aguarda regulamentação”, finaliza.

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Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br