Programa Fórum revela o que mudou com a nova Lei dos Caminhoneiros
O Fórum desta semana discute sobre a Lei 13.103/2015, conhecida como nova Lei dos Caminhoneiros, que foi sancionada sem vetos no mês de março e propôs exigências trabalhistas e jurídicas para a classe dos motoristas de caminhão. O objetivo é garantir melhorias nas condições de trabalho e redução na quantidade de acidentes.
Quem participa do programa é a advogada trabalhista, Renata Vieira, e o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos. “Os caminhoneiros alcançaram grande parte de seus objetivos por meio dessa nova Lei”, de acordo com Calixto.
Dentre os avanços na Lei estão, maior controle na jornada de trabalho, seguro por morte e auxilio-funeral, alteração do tempo de descanso e repouso além da garantia que o motorista não responder perante o empregador por prejuízo patrimonial decorrente da ação de terceiro.
Outro ponto que a Lei prevê é que os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos. ”Os profissionais devem realizar o exame tanto no exame admissional quanto no periódico. Isso vai ajudar na fiscalização em relação ao uso de substâncias para ficarem mais tempo acordado. Situação comum para essa classe” ressalta Renata.
Quer saber mais? Então não perca o Fórum!
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