Novo Código de Processo Civil busca acelerar andamento dos processos
O procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU) Paulo Gustavo Medeiros e o advogado Marcos Vinícius Figueiredo participam do Fórum desta semana. Eles conversam sobre o Código de Processo Civil.
O documento começou a ser elaborado em 2009 e, durante sua construção, foram realizadas mais de 100 audiências públicas para tratar do assunto. O texto, sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff, no mês de março, entra em vigor no ano que vem.
“Foi uma experiência muito gratificante participar do processo, pois se trata do primeiro Código de Processo Civil do Brasil elaborado durante um regime democrático”, ressalta o procurador Paulo Gustavo. Ele integrou a comissão responsável pela elaboração do novo CPC.
Dentre as mudanças está a exigência de realização de audiências de conciliação entre as partes, no início do processo, na tentativa de evitar um possível litígio, e, consequentemente, desafogar o Judiciário. O texto sugere, também, que quem apresentar vários recursos na tentativa de prejudicar o andamento da ação poderá pagar multa estipulada pelo juiz.
O advogado Paulo Gustavo Medeiros ressalta que foi inserido no texto o chamado incidente de demandas repetitivas, o que significa que uma decisão da Justiça poderá ser aplicada a vários outros casos semelhantes. “O código protegeu de forma ampla e cautelosa o devido processo legal”, finaliza.
Quer saber mais? Então não perca o Fórum.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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