Direito sem Fronteiras discute a Lei Antiterrorismo do Egito
O Direito sem Fronteiras desta semana discute a Lei Antiterrorista do Egito, que endurece punições por crime de terrorismo, protege as forças de segurança e restringe a liberdade de imprensa. A nova norma estabelece pena de morte ou prisão perpétua para fundadores, organizadores e líderes desse tipo de facção. A decisão de acelerar a aprovação da legislação foi tomada pelo governo após um atentado que matou o procurador-geral do país, Hisham Barakat, em 29 de junho deste ano.
Dias antes, dois juízes e um procurador foram mortos a tiros no norte do Sinai, leste do Egito, palco de diversos atentados jihadistas contra as forças de segurança. O país registra seguidos ataques a autoridades judiciárias.
De acordo com o professor de Direito Internacional Tarciso Dal Maso Jardim, um dos participantes do programa desta semana, o Egito enfrenta um momento extremamente crítico. “Para enfrentar essa situação, a alternativa foi a criação de uma legislação pouco flexível”, destaca. A Lei Antiterrorismo estabelece, para vários crimes, sentenças que podem ir de cinco anos de prisão à pena de morte.
Quem também participa do Direito sem Fronteiras é o doutor em Relações Internacionais Joanisval Brito Gonçalves. Para ele, ao fazer uma análise à lei é importante entender que o Egito vive uma situação de conflito, insegurança e atentados. “Ao mesmo tempo em que existe a crítica ao rigor da norma, é importante perceber que o alvo da lei significa uma ameaça à sociedade internacional como um todo, que são os terroristas”, declara.
Quer saber mais? Então não perca o Direito sem Fronteiras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário