domingo, 27 de dezembro de 2015

Academia

Segurança jurídica e decisões judiciais
No Academia desta semana, o doutor em Direito Osmar Paixão fala sobre o paradigma no mundo jurídico atual: as decisões judiciais das Cortes superiores e as súmulas vinculantes. O estudo aborda como a coisa julgada se comportará frente à súmula vinculante, um mecanismo que também traz a segurança jurídica. "Como esse entendimento da possibilidade de se desconstituir a coisa julgada, ainda que fora da previsão legislativa, se comportará frente à existência da súmula vinculante? Se eu tenho uma súmula formada num determinado sentido contrário à coisa julgada, eu desconsidero a coisa julgada, ou não?", indaga o doutor.

Para debater o tema, participam do programa os doutores em Direito André Macedo de Oliveira e Marcus Kaufmann.

É no Academia, você não pode perder.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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