segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Direito sem Fronteiras

Direito sem Fronteiras debate transferência internacional de jogadores

O Direito sem Fronteiras debate transferência de jogadores de futebol entre países. Participam do programa o advogado especialista em Direito Desportivo Alan Belaciano e o advogado e auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva José Perdiz de Jesus.

De acordo com Alan Belaciano, um dos avanços significativos sobre o assunto nos últimos tempos é a Lei 9.615/98, popularmente conhecida como Lei Pelé. “Além de tratar de relações trabalhistas, fundamental para a categoria, essa lei extinguiu o antigo ´passe` e influenciou as relações internacionais dos atletas”, diz.

Alan lembra, também, que a Federação Internacional de Futebol (Fifa), regulariza o mercado dos atletas como um todo e que cabe a cada país criar suas leis desde que se enquadrem nas normas gerais da Fifa.

João Perdiz diz que as fronteiras para exportação de futebolistas estão cada vez mais abertas. “O que um jogador tem de levar em consideração é o momento em que decide sair do país. Sair do país quando ainda é muito jovem pode gerar desvalorização profissional. E estar mais maduro para aceitar o convite pode ser uma forma de se valorizar”, destaca.


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Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/ 

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