sábado, 4 de julho de 2015

Repórter Justiça

Direito de greve no Brasil

O Repórter Justiça desta semana mostra o que pode acontecer numa capital brasileira quando os motoristas e cobradores de ônibus paralisam as atividades. E o exemplo é Brasília, a capital federal que ficou sem ônibus recentemente. As equipes do Repórter Justiça acompanharam o “jogo de cintura” do brasiliense para conseguir chegar ao destino. A alternativa mais rápida era cara e arriscada: o transporte pirata. Vans, ônibus e carros pequenos tomaram conta da plataforma da rodoviária que fica na área central da capital.

A lei 7.783, de 28 de junho de 1989, trata do direito de greve, define atividades essenciais e regula o atendimento das necessidades consideradas inadiáveis. Um número mínimo de empregados deve manter os serviços. Transporte coletivo e produção e distribuição de água, energia e gás são, por exemplo, alguns serviços considerados essenciais. Em casos de greves que atinjam esses serviços, normalmente a Justiça fixa um percentual – entre 70% e 80% - de trabalhadores para manter as atividades. É importante, também, que seja feita uma escala pelas empresas para que essa condição seja cumprida, o que nem sempre acontece.

O programa acompanhou, ainda, a greve de professores em uma das maiores universidades do país, a Universidade de Brasília (UnB). A categoria lutava pelo cumprimento de acordos e exigia melhores salários. Mas quem sofreu mesmo foram os alunos. Você vai ver salas de aula vazias e biblioteca fechada. O resultado foi muita reclamação entre os estudantes.

Tudo isso e muito mais você vai assistir no Repórter Justiça.

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Meio Ambiente por Inteiro

A realidade da camada de ozônio

Meio Ambiente por Inteiro desta semana aborda o tema camada de ozônio. O programa explica o que é, qual é a principal importância e enumera alguns fatos, nos últimos anos, que têm degradado essa proteção natural do planeta Terra. Veja os acordos entre países e as políticas públicas para reverter prejuízos, inclusive pela ação do homem. Entenda o desgaste que a camada de ozônio sofre ao longo dos anos. Saiba, ainda, a respeito de tratados internacionais voltados para a recuperação e preservação da camada de ozônio.

Tomar sol na praia, no clube ou em casa é hábito de todo brasileiro. O que muita gente esquece é que os raios ultravioleta em excesso também podem ocasionar doenças como câncer de pele. Por isso, todo cuidado é pouco. A natureza se encarrega da proteção natural, por meio da camada de ozônio. Sem ela, todos os seres com vida poderiam estar ameaçados no contato direto com os raios solares.

O assunto é discutido no estúdio, em entrevista exclusiva, com dois especialistas. Um deles é André Nahur, coordenador de Clima e Energia da ong WWF Brasil. O outro é o geólogo Luiz Fernando Kitajima.  “O grande vilão é o CFC, por suas características, mas temos também outros gases que podem ser prejudiciais à camada de ozônio, produzidos, por exemplo, por queima em temperaturas excessivas de combustível”, explica Kitajima.

Os dois participantes promovem um debate sobre legislações, comportamento das nações em relação à emissão de gases que contribuem para o aumento do buraco na camada de ozônio e possíveis ações para reverter a situação.

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Fórum

Ensino domiciliar não é regulamentado no Brasil

O Fórum desta semana debate um assunto bastante polêmico: pais que resolvem retirar seus filhos da escola e assumir integralmente a instrução dos conteúdos escolares. Também conhecida como ensino domiciliar, essa modalidade de aprendizado tem ganhado adeptos em todo o país. O problema é que a prática não está regulamentada na legislação brasileira.

Quem participa do programa é o presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), Ricardo Dias, e o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal Fabiano Silva Leite.

De acordo com dados da Aned, atualmente no Brasil cerca de 2,5 mil famílias optam pelo ensino domiciliar. O grande impasse ainda é que as crianças educadas dessa forma não obtém o comprovante de escolaridade exigido para ingressar nas instituições de educação superior do país. Muitas delas recorrem ao Judiciário quando conseguem uma colocação para cursar faculdade.

Ricardo Dias aponta a violência um dos fatores de destaque entre os fatores relatados pelos pais como justificáveis para optar pelo ensino domiciliar. “Hoje em dia temos relatos de espancamento e até mesmo de estupro nas escolas”, conta.

O conselheiro da OAB-DF diz que o assunto gera discussão jurídica uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que é dever do Estado garantir a educação, mas cabe aos pais a obrigação de matricular seus filhos. “O Código Penal, inclusive, tipifica essa ação como abandono intelectual”, ressalta.

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sexta-feira, 3 de julho de 2015

Grandes Julgamentos do STF

Publicação de biografias sem autorização prévia

Um grande julgamento, que garante a preservação da memória e autoriza a divulgação de informações que revelam a história do Brasil. A livre publicação de biografias, séries e filmes que retratam os fatos sem a necessidade de autorização do biografado. Depois de muita expectativa, uma decisão unânime e marcante da Suprema Corte brasileira.

O programa apresenta o ponto de vista de todos os advogados que atuaram no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Editores de Livro - Anel. Conheça o posicionamento do representante da entidade que iniciou a ação no Supremo e dos amici curiae. E veja, ainda, trechos do voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, e de todos os integrantes da Corte que participaram do julgamento.

Para liberar a publicação de biografias sem autorização previa, todos os ministros entenderam que é preciso equilibrar os valores consagrados na Carta Magna e com as normas que versam sobre o tema, previstas no Código Civil de 2002. “Palavra é liberdade, é convivência para a libertação das pessoas e dos povos. Na ciranda de roda da minha infância, alguém ficava no centro gritando “cala a boca já morreu quem manda na minha boca sou eu” e o tempo me ensinou que era só uma musiquinha, não uma realidade. Tentar calar o outro é uma constante, mas na vida aprendi que quem por direito não é senhor do seu dizer, não se pode dizer senhor de qualquer direito”, disse a relatora Cármen Lúcia.

Não perca o programa Grandes Julgamentos do STF.

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Iluminuras

Iluminuras recebe finalista do prêmio Jabuti e especialista em CPIs

O Iluminuras desta semana recebe o jornalista Rosualdo Rodrigues, autor de “O fole roncou – uma história do forró”, e o consultor legislativo Marcos Santi, especialista em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

No primeiro bloco do programa, Rosualdo conta sua experiência no jornalismo cultural, lembra o período em que abandonou a profissão e abriu uma livraria na Paraíba, sua terra natal, e revela detalhes de “O fole roncou”, livrorreportagem que reconstitui a trajetória do forró e que resgata nomes vitais a esse estilo musical, como Gonzagão e até mesmo Jackson do Pandeiro. “Ao chegar ao Rio, Jackson teve um sobressalto: ficou atordoado, tanta casa alta, tanta gente nas ruas, tanto automóvel! Quando abria o sinal, era aquela imundície de gente. Teve vontade de voltar na mesma hora. Mas a vontade de regressar passou rapidinho quando conheceu Copacabana”, recorda o autor.

No segundo bloco do Iluminuras, o convidado é o consultor legislativo Marcos Santi. Gaúcho de Cruz Alta, onde também nasceu o escritor Érico Veríssimo, Santi faz uma homenagem a Veríssimo e a outro escritor do Rio Grande do Sul: o poeta Mario Quintana.

Graduado em Economia e em Direito, com mestrado em História, o consultor é um especialista em CPIs. “Eu fiz um trabalho relatando um período de disputas jurídicas em torno das CPIs. Para mim, a atividade mais genuinamente legislativa é uma CPI”, diz ele.

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quarta-feira, 1 de julho de 2015

Artigo 5º

Programa Artigo 5º aborda direito de imagem

A imagem está exposta, mas é protegida pelo Direito. Quem usar indevidamente fotos ou vídeos de outra pessoa pode ser punido.

Atualmente, a gente nunca sabe se está sendo filmado. Câmeras de segurança estão por toda parte. Além delas, sempre há um celular por perto. Mas com tanta exposição, como fica a nossa privacidade? O programa Artigo 5º desta semana mostra até onde vai o direito de uma pessoa sobre a própria imagem.

O procurador Gustavo Machado, que também é professor de Direito Constitucional, é um dos convidados do programa. Ele explica que a imagem é o cartão de visitas da pessoa e tem que ser protegida. “Há muito tempo se entendia que a imagem era mera decorrência da privacidade e da intimidade. Hoje é entendido como um direito autônomo, algo que merece ser protegido porque é inerente a cada um. É um direito de personalidade”.

O advogado Willamys Gama, especialista em Direito Civil e membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB-DF, ressalta que é preciso cuidado ao lidar com imagens de outras pessoas. “Quando você tem acesso a um vídeo ou a uma imagem, tem que pensar bem antes de repassar, sob pena das consequências legais. Quem reproduz ou retransmite o material pode sofrer uma ação indenizatória ou até mesmo responder a processo penal”.

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segunda-feira, 29 de junho de 2015

Direito sem Fronteiras

Direito sem Fronteiras discute papel da OCDE

O Direito sem Fronteiras desta semana trata do papel da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Quem participa do programa é o subsecretário para Instituições Econômico-Financeiras e Cooperação Internacional do Ministério da Fazenda, Rodrigo Estrela, e o doutor em Direito Marcos Valadão.

A OCDE é uma organização internacional que existe há mais de 50 anos. A sede da instituição fica em Paris, na França, e o objetivo principal é promover políticas para o desenvolvimento econômico e o aumento da qualidade de vida das pessoas em todo o mundo.

De acordo com Rodrigo Estrela, a instituição é fundamentada em dois pilares: a constituição de normativas econômicas e o acompanhamento de políticas públicas por ela sugerida. “A OCDE inicia suas atividades contemplando os países da Europa Ocidental, os Estados Unidos e o Canadá. A partir da década de 90, ela começa a incorporar alguns países em desenvolvimento como o México e o Chile”,  ressalta.

Sobre a organização, Marcos Valadão comenta que a queda do Muro de Berlim, que simbolizou o fim da divisão do mundo em duas partes, fez com que a economia mundial se tornasse descontextualizada do paradigma socialista. “A partir daí, as estratégias da OCDE ficaram mais globalizadas. Ou seja, voltadas para atingir mais países”, acrescenta.

Quer saber mais? Então não perca o Direito sem Fronteiras.

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Plenárias

Plenárias destaca início de julgamento sobre marco regulatório de TV por assinatura 

Na penúltima semana de atividades do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2015, programa Plenárias destaca o inicio do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam dispositivos da Lei 12.485/2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado (TVs por assinatura). Após o voto do relator, ministro Luiz Fux, o julgamento foi suspenso.

As ações, julgadas em conjunto – ADIs 4679, 4747, 4756 e 4923 – foram ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Democratas (DEM), Associação NEOTV, Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA) e Associação Brasileira de Televisão por Assinatura em UHF (ABTVU).

Depois de breve relatório e das sustentações orais da tribuna, o ministro Luiz Fux votou pela parcial procedência da ADI 4679 para declarar a inconstitucionalidade somente do artigo 25 da Lei 12.485/2011, que estabelece reserva de mercado em favor de agências de publicidade nacionais para veiculação de propaganda comercial nas TVs por assinatura, e pela improcedência das demais ADIs, reconhecendo a constitucionalidade do restante da norma. O julgamento foi suspenso e deve retornar ao Pleno para os votos dos demais ministros no segundo semestre deste ano.

Outro julgamento iniciado nesta semana no plenário é do HC 118533, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de Ricardo Evangelista Vieira de Souza e de Robinson Roberto Ortega, com os quais foram apreendidos 772 kg de maconha. O caso chama a atenção porque a partir da análise do processo o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidirá se o crime de tráfico privilegiado de entorpecentes tem natureza hedionda. No tráfico privilegiado, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, conforme o artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006 (Lei de Tóxicos).

Conforme os autos, o crime foi cometido no mês de abril de 2009 e, em junho de 2010, juízo da Comarca de Nova Andradina (MS) condenou os réus à pena de sete anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado. Posteriormente, o Ministério Público (MP) interpôs apelação, pleiteando o reconhecimento da natureza hedionda do delito, e um dos réus solicitou, também, a redução da pena. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou provimento às duas apelações e o MP recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em abril de 2012, o relator naquela Corte, em decisão monocrática, deu provimento ao recurso reconhecendo a natureza hedionda do delito praticado pelos réus. Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento.

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domingo, 28 de junho de 2015

Academia

Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade

A dissertação que será apresentada no programa Academia desta semana trata da questão histórica, política, social e filosófica da proteção ambiental e a importância de se preservar o meio ambiente para gerações futuras.

O estudo foi feito pelo mestre em Direito Thiago Jordace e apresenta formas e possibilidades de proteção ambiental previstas no Direito Penal, de acordo com a necessidade e viabilidade de cada caso.

Participam do debate o doutor em Direito pela Universidade de Paris Leonardo Estrela e o mestre em Direito, Estado e Constituição e especialista em Direito Ambiental pela PUC de São Paulo Marcos Abreu. Não perca. É no Academia desta semana!

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Tempo e História

O jubileu de prata do ministro Marco Aurélio no STF

Ele completou neste mês um quarto de século de exercício judicante na mais alta Corte do país. Juiz desde 1978, o ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello começou sua trajetória no serviço público no Rio de Janeiro, sua cidade natal. Advogou, integrou o Ministério Público do Trabalho junto à Justiça do Trabalho da 1ª Região, foi juiz do Tribunal Regional do Trabalho e, aos 35 anos, idade mínima para ocupar a cadeira, tornou-se ministro togado do Tribunal Superior do Trabalho.

Em maio de 1990, passou a integrar o Supremo Tribunal Federal. Atuação marcada pela coragem, paixão e vocação em julgar e servir ao semelhante e contribuir para a formação da moderna jurisprudência do STF. "Elege um trabalho que te dê prazer e não trabalharás um dia sequer. Nada gratifica mais o homem que servir ao seu semelhante. E quando ele serve ao semelhante como Estado Juiz, a realização é muito melhor como cidadão e como pessoa humana", destaca o ministro Marco Aurélio no documentário.

Formado pela tradicional Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no documentário em sua homenagem o ministro fala, também, sobre os julgamentos marcantes em que atuou no STF e a influência de suas decisões para o país. O poder de persistir mesmo sendo voto vencido em vários julgados, as três passagens pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral e a responsabilidade de integrar um colegiado que é o guardião da Constituição de 1988 são outros assuntos tratados no programa. 

Nessa produção especial da TV Justiça, a vida e a carreira do ministro Marco Aurélio emergem da narrativa. Juristas, advogados, ministros aposentados do STF e do TSE, além do próprio homenageado, destacam momentos marcantes, entre eles o exercício interino como Presidente da República e a criação da TV Justiça. Além dos corredores da Suprema Corte, a rotina do ministro também foi registrada em sua residência, na capital federal. Um lar repleto de boas referências da infância, da paixão pelas lembranças do passado, como um Fusca verde ano 1969 e o carinho pelo Flamengo - o time do coração.

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Refrão

Wilson Simoninha está no programa Refrão desta semana

Vinte anos de carreira e muitas histórias para contar. O Refrão desta semana recebe Wilson Simoninha ou, simplesmente, Simoninha, como é conhecido, filho do cantor e compositor Wilson Simonal, irmão do também cantor e compositor Max de Castro.

Durante entrevista no Refrão, o cantor fala sobre a parceria de seu pai com Jorge Ben Jor. Lembra sua proximidade com o cantor desde criança, o que acabou rendendo uma parceria com o cantor e a Banda do Zé Pretinho.

“Ir aos teatros, aos estúdios, ter instrumentos em casa, é muito natural esse universo da música para mim”, diz Simoninha, ao contar como se envolveu com a música. Ele lembra, ainda, que aos seis anos de idade já atuou em um trabalho musical ao participar de um disco da Turma da Mônica na voz do Cebolinha.

Quando o assunto são seus projetos, revela, ainda para 2015: além da turnê de seus mais recentes trabalhos, o disco Alta Fidelidade, realiza shows pelo país com o maior bloco de carnaval de São Paulo - Acadêmicos do Baixo Augusta. Mas, antes mesmo de lançar um novo disco, quer se apresentar com cantoras com quem já formou duos, como Maria Rita, Claudia Leite, Negra Lee, Luiza Possi e muitas outras.

Refrão: é na música que a gente se entende. Você não pode perder!

Para entrar em contato com a produção do programa, envie e-mail para refrão@stf.jus.br

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