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Atenção com serviços na área de Educação

No começo do ano, a preocupação dos pais é com a escola dos filhos. São tantos gastos que envolvem a educação: material escolar, mensalidade, taxas extras e por aí vai. Tudo na tentativa de garantir uma boa formação para os filhos. Certos cuidados devem ser tomados para evitar abusos e dor de cabeça para ambas as partes.

As escolas particulares reajustam mensalidades, abrem matrículas e solicitam listas de material escolar. Os pais que desejam permanecer com os filhos no mesmo colégio garantem a renovação, e aqueles que pretendem mudar começam a correr atrás de nova unidade de ensino. O ritmo se repete todos os anos. Existe uma relação de bem de consumo entre aluno e educação?

Apesar do envolvimento do dinheiro nas mensalidades, o ensino não deve ser visto como mercadoria”, analisa Clayton Faustino, representante da Associação de Pais e Alunos - ASPA. A escola deve estar sensível à situação financeira dos pais. “O estudante não pode ser impedido de assistir à aula por falta de pagamento de mensalidades”, afirma Vinicius Fonseca, advogado em Direito do Consumidor.

Outra situação que alguns pais enfrentam é em relação a filhos expulsos da escola por problemas de comportamento. Com isso, muitos têm dificuldade ou não conseguem arranjar vaga em outra escola. “É obrigação da instituição atender todo tipo de aluno. O problema de disciplina não pode ser empecilho”, avalia Clayton Faustino, representante da ASPA.

Já na faculdade, é comum encontrar estudantes que descobrem, no decorrer dos estudos, que o curso não foi aprovado pelo Ministério da Educação. “Nessa situação, a instituição em que o aluno está matriculado é obrigada a reembolsar o estudante e transferi-lo para outra. O mesmo deve ser feito em caso de falência”, informa.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/